MP da Shell: A noite do entreguismo na Câmara
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Faltaram 24 votos para que a Câmara rejeitasse a MP 795, a MP da Shell, que vai premiar as petroleiras estrangeiras com isenção fiscal, com o Estado brasileiro perdendo cerca de R$ 1 trilhão nos próximos anos; que introduz um novo Refis, parcelando os que as petroleiras já devem ao governo; que vai fechar empregos no Brasil e gerar outros lá fora, especialmente na Inglaterra; que vai liquidar com inúmeras empresas da cadeia produtiva auxiliar da exploração do petróleo e com a indústria naval brasileira. As petroleiras poderão importar tudo com alíquota zero, inclusive navios. A maior vergonha, entretanto, foi para a bancada do Rio, estado que mais perderá com a medida, e que deu 37 votos a favor da MP. Faltam 12 destaques a serem votados mas a oposição, apesar da resistência renhida na noite desta quarta-feira, será novamente patrolada pela base de Mishell.
A MP, chamada “dos ingleses” ou “da Shell”, atende a um dos pleitos do lobby feito pelo ministro inglês Greg Hands junto ao governo brasileiro em favor da Shell e de outras petroleiras estrangeiras interessadas no leilão do pre-sal realizado no dia 27 de outubro. As outras – flexibilização de regras ambientais e de conteúdo nacional – Temer atendeu por decreto e instrução normativa.
Foi mais uma noite da vergonha para a Câmara dos Deputados. “Entregaram a indústria nacional. Foi um verdadeiro absurdo. A vontade de ceder às pressões das petroleiras estrangeiras era enorme. Havia uma cumplicidade e conivência assustadoras. A Shell vai importar tudo com alíquota zero. A indústria nacional vai fechar as portas. É um crime. Enquanto o governo faz mais uma ‘bondade’ em renúncia, penaliza o trabalhador com essas reformas” – resume a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), decepcionada com seus colegas da bancada do Rio.
Mais uma vez, a maioria parlamentar mostrou que não tem compromisso com o interesse nacional. Mas eles foram eleitos pelo povo brasileiro em 2014. Agora, em 2018, um novo Congresso será eleito. Todas as infâmias cometidas pela atual legislatura – o golpe de 2016, a aprovação da reforma trabalhista, da MP do teto de gastos e desta vergonhosa MP da Shell – precisam ser recordadas na campanha para que haja de fato renovação. Não a renovação que desejam os procuradores da Lava Jato, operação que é prima-irmão do golpe e da agenda de retrocessos, mas a renovação que extirpe do Congressos os vendilhões do Brasil.
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