Mourão quer ressuscitar Constituição de 1967
"Ao defender que a Constituição de 1988 seja substituída por outra, elaborada sem a participação do povo, o general Hamilton Mourão parece defender a ressureição da Carta de 1967, a mais autoritária da República, cuja força era menor que os Atos Institucionais", diz o jornalista Aquiles Lins, editor do 247; "O que resta da nossa democracia deve se erguer de imediato contra esta arbitrariedade enquanto há tempo"
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É muito grave e deve ser motivo de preocupação do País o avanço dos militares em direção ao poder no Brasil. São movimentos políticos sucessivos, em sua grande parte de caráter autoritário.
O passo mais recente foi a declaração do general da reserva Antônio Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de extrema-direita encabeçada por Jair Bolsonaro (PSL), que defendeu a substituição da Constituição de 1988 por outra, feita sem a participação de constituintes eleitos pelo povo brasileiro. "Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo", disse Mourão nessa quinta-feira (13). Segundo ele, após aprovada, a nova Carta seria submetida a um plebiscito.
Não é o primeiro atentado à democracia perpetrado pelo general. Em 2015 Mourão já defendeu uma intervenção militar no Brasil e elogiou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, chamando-o de "heroi" em evento de sua passagem para a reserva. Na última semana, o militar acusou, sem provas, o PT de estar por trás do ataque a faca a Jair Bolsonaro em Juiz de Fora, e advogou o direito de um "auto-golpe" do presidente, com apoio das Forças Armadas, numa situação de "anarquia".
Some-se a esses ataques a declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, que afirmou que a facada de Adélio Bispo de Oliveira em Bolsonaro mostra que "nós estamos agora construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada".
O general Hamilton Mourão ataca a Carta mais progressista que o Brasil já possuiu, que garante uma série de direitos fundamentais, como o direito à vida e à igualdade, à liberdade de pensamento e de expressão, trazidos no Artigo 5º, ou o direito ao voto universal, incluindo analfabetos; o direito à greve, à liberdade sindical, ao seguro desemprego, aos direitos da Mulher, dos indígenas, das crianças.
Ao defender que a nossa Carta Magna seja substituída por outra, confeccionada sem participação do povo, por um conselho de "notáveis", o vice de Bolsonaro parece defender a ressurreição da Constituição de 1967, a mais autoritária que a República já viu. Elaborada para revogar as conquistas sociais trazidas pela Constituição 1946 e para dar uma aparência de legalidade às atrocidades, vulgo Atos Institucionais, executadas pelos militares que comandaram o País desde o golpe de 1964, a Carta de 1967 é um texto espúrio.
Entre suas principais características estão as eleições indiretas para governadores e prefeitos, a cassação e suspensão de direitos políticos pelo Executivo, bipartidarismo, a adoção da pena de morte para crimes contra a segurança nacional, restrição do direito de greve e o aumento de poder da Justiça militar.
Para justificar o seu ataque à Constituição de 1988, o general Hamilton Mourão disse que o texto é muito extenso, defendendo um ordenamento mais "enxuto". Ou seja, como a de 1967, que tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o suficiente para que os militares, e o Judiciário, a interpretassem de modo mais conveniente para as elites. Até ser extinta e substituída pela Constituição de 1988, a Carta de 1967 incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas, sendo, portanto, a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras.
Pelas declarações já proferidas pelo general Hamilton Mourão, vê-se que é uma versão 2018 desta Constituição que povoa a sua cabeça, com apoio de outros generais. O que resta da nossa democracia deve se erguer de imediato contra esta arbitrariedade enquanto há tempo.
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