Moro tenta obstruir a justiça em noite de premiação da IstoÉ
Será que o CNJ, STF, MPF e OAB vão fingir que Moro não tentou obstruir à justiça nesta terça-feira 5, pressionando Temer publicamente a intervir no STF, para defender a prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado?
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Constrangido pelo presidente Michel Temer, pelos ministros Henrique Meireles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), que não se levantaram e nem o aplaudiram, o juiz Sérgio Moro (da República de Curitiba) foi chamado a receber o troféu de “Brasileiro do Ano de 2017″, nesta terça-feira (5) em São Paulo. Veja aqui.
Em seu discurso, Moro resolveu também constranger Temer, seus ministros e autoridades presentes, que estão envolvidas em processos da operação Lava Jato, cometendo obstrução de justiça em público. Vejam os principais trechos:
“Não são aceitáveis retrocessos, como um dos grandes legados do Ministro Teori Zavascki, encontra-se o precedente do Supremo Tribunal federal, em 2016 do qual ele foi relator, que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a partir de uma condenação criminal, por uma corte de apelação, desde logo, poder-se-ia operar a execução da pena. Isso o nosso sistema judiciário extremamente moroso, em que muitas vezes processos envolvendo os crimes complexos contra as pessoas poderosas, nunca chegavam a fim, isso foi uma verdadeira revolução”.
“Eu diria, que esse deveria ser considerado, um ponto de não retorno. Embora essa seja uma questão que se encontra nas mãos do Supremo Tribunal Federal, houve algumas afirmações de uma possibilidade de revisão desse julgado. Eu acho que é muito prematuro, que se afirme isso. Não creio que o Supremo Tribunal Federal, com a sensibilidade que tem pra esses casos de corrupção, vai de fato mudar esse precedente. Mas eu diria que mais do que uma questão de justiça, é uma questão também de política de estado.”
“Espero que não só nas próximas eleições, mas o próprio atual governo federal e, tomando a liberdade, senhor presidente, que incentive, utilize o seu poder (respeitando evidentemente a independência do Supremo Tribunal Federal), para influenciá-lo de forma a não alterar esse precedente.”
“O governo federal tem um grande poder e uma grande influência e pode utilizar isso, se houver a mudança pra expansão anterior, de fato isso seria um grave retrocesso. Se pode trabalhar junto ao Supremo Tribunal federal, para influencia-lo positivamente, pra que ele não altere nesse precedente", disse Moro.
O outro momento de constrangimento foi quando ele falou sobre o foro privilegiado. Confira o vídeo com o discurso completo de Moro aqui.
O Super-Juiz de Curitiba utilizou do palanque da istoÉ para pressionar Temer a intervir no STF, no caso do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 43 e 44, mudando o seu entendimento adotado por 6x5, quando do julgamento da liminar no ano passado. Agora o STF deverá julgar o mérito. Reveja a matéria completa aqui e aqui.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que assinou, sustentou e defendeu essa ADC no Pleno do STF, e defende a prevalência do princípio da presunção de inocência e direitos individuais garantidos nas Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, disse ao Blog:
“Imagine se eu, como advogado que assinei e sustentei a ADC, resolvo escrever um artigo pedindo a interferência do Executivo, do Presidente da República - usando o enorme poder que tem a presidência - expressão usada pelo juiz junto ao judiciário e junto ao Supremo Tribunal Federal? Seria certamente acusado de tentar obstruir a justiça.”
“Não considero errado a manifestação do juiz, que na realidade age como parte, mas se a defesa faz o mesmo seria massacrada como se estivesse fazendo uma interferência abusiva e ilegal. O princípio da paridade de armas só existe no papel”, completou Kakay.
Será que o CNJ, STF, MPF e OAB vão fingir que Moro não tentou obstruir à justiça nesta terça-feira 5, pressionando Temer publicamente a intervir no STF, para defender a prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado?
Ai, ai, ai… que essa atitude tenha desdobramentos e Moro seja no mínimo penalizado. A sociedade vai cobrar!!!
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