Modelo tributário injusto e desequilibrado precisa ser reformado
O modelo tributário brasileiro é injusto e desequilibrado. A tabela de imposto de renda, por exemplo, não é atualizada desde 2015 e foi corrigida de acordo com o aumento da inflação, que foi de R$ 309,74% entre 1996 e 2018
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Apresentei o PL 3529/2019, para corrigir a tabela do Imposto de Renda, isentando do pagamento aos que recebem até cinco salários mínimos. Não se promove justiça social sem justiça tributária e precisamos equilibrar esse modelo injusto no Brasil. Os que recebem acima de cinco salários até 15 serão desonerados progressivamente em alíquotas inferiores das atuais e quem ganha entre 15 e 30 não seria afetado. Porém, quem recebe a partir de 30 salários terá que contribuir com uma parcela maior.
Diante do ministro Paulo Guedes, me comprometi com o povo brasileiro em apresentar propostas legislativas para, de fato, enfrentar privilégios, sem que, para isso, seja preciso destruir a aposentadoria de quem mais precisa dela.
Fiz questão de apresentar no dia que o relator da Reforma da Previdência apresentou seu relatório , 13/6/19 , cumprindo meu compromisso assumido no debate da CCJC diante de Guedes! Já tinha apresentado o PL 2340/19 para taxar lucros e dividendos e também três projetos pra revogar e ressarcir as perdas da Lei Kandir (desoneração de imposto na exportação dos produtos primários- minérios, proteína vegetal e proteína animal- e os semi elaborados), desoneração que é a responsável pela quebradeira dos entes federados.
O modelo tributário brasileiro é injusto e desequilibrado. A tabela de imposto de renda, por exemplo, não é atualizada desde 2015 e foi corrigida de acordo com o aumento da inflação, que foi de R$ 309,74% entre 1996 e 2018.
Acontece, que se os valores do IR tivessem sido corrigidos de acordo com a inflação, a faixa de isenção (que hoje vai até quem ganha R$ 1.903 por mês) seria ampliada para quem ganha até R$ 3.689.
A desoneração do Imposto de Renda de quem recebe até cinco salários mínimos foi promessa dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno da eleição presidencial de 2018- Jair Bolsonaro e Fernando Haddad- e, portanto, aprovar esse projeto é, além de promover justiça tributária, adotar uma agenda chancelada pela população nas urnas."
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