Minas propõe medidas para acelerar o crescimento
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O anunciado rompimento entre Michel Temer e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, poderia ser entendido como uma briga de ciúmes. Renan estaria com ciúmes de Aécio Neves, que tem no ministro Meirelles o seu bastante procurador. Como Temer nem discute o que Aécio manda Meirelles fazer, até porque o ministro conhece a doutrina neoliberal de cor e, portanto, sabe o que o PSDB e seus aliados querem, Renan teria ficado enciumado. Renan, aliás, reclama disso expressamente no tal vídeo que marcou o rompimento, ao dizer que Temer tomou todas as medidas, algumas esdrúxulas, como essa da terceirização ou a reforma da previdência, sem ouvir a bancada do PMD, sobretudo a do Senado.
É até possível que haja, de fato, uma ponta de ciúme nisso. Mas o fato é que, na verdade, quem tem mandado no governo é o mineiro Aécio Neves, mormente na área econômica, onde todas as medidas até aqui anunciadas constam do receituário neoliberal. O que cria, além de ciúmes em Renan, uma situação curiosa: as medidas anunciadas e do jeito que estão sendo anunciadas foram derrotadas na campanha eleitoral de 2014. O que também explica de certa forma a má avaliação do governo Temer pela população, como confirmaram as últimas pesquisas do IPSOS e do Ibope/CNI. Enquanto a primeira indica que 90 por cento da população acham que o país, conduzido por Temer, está no rumo errado, o segundo mostra que apenas 10 por cento dos entrevistados pelo Ibope aprovam o governo.
Mesmo assim, renegado pela população e com o país achando que até agora ele só errou, Temer – leia-se Meirelles, ou Aécio, se preferir – vai tocando em frente. Ocorre que em meio a essa confusão a que estão o levando o país – 13,5 milhões de desempregados, o dobro do ano passado – o ciúme de Renan pode ser algo mais do que isso. Velha raposa alagoana, mais chegado - quem sabe? - ao povo do que o supostamente aristocrata Temer, Renan deve ter percebido que esse governo vai se dar mal. Já nem se fala aqui nos problemas no TSE, mas de resultados políticos mesmo, com reflexos em 2018. E Renan resolveu começar o desembarque para não naufragar junto com Temer e seus próximos, ao fazer a ele mesmo a pergunta inevitável: como governar e querer terminar bem o governo se o que se faz é exatamente o que foi recusado em 2014?
De qualquer forma, essa semana que começa agora é de fundamental importância para o que resta do mandato de Temer. As ruas já se levantam contra o governo, os movimentos sociais se sublevam, as redes batem dia e noite em Temer e, no Congresso, as coisas tendem a piorar com a dissidência de Renan Calheiros. Na Câmara, levada pelo pragmatismo da bancada governista, deve chegar nesta semana entrante um projeto do governo, mais um, que é uma granada sem pino. Trata-se da renegociação das dívidas dos estados com a União. Temer confia na sua base de apoio. Ocorre, no entanto, que os estados têm interesses não necessariamente iguais e isso influencia o comportamento e o voto das bancadas. Basta ver o que os deputados fizeram com o projeto da negociação das dividas, que foi aprovado no Senado e seguiu para a sanção de Temer – mudaram tudo.
Esse projeto, agora modificado em parte, é que voltará para a Câmara e depois irá para o Senado. Minas Gerais, que tem um débito com a União de quase R$ 80 bilhões, não concorda com as contrapartidas exigidas pelo governo federal para fazer a renegociação. O governador Fernando Pimentel já garantiu aqui que não penalizará os servidores nem irá privatizar as empresas do Estado, com destaque para a emblemática Cemig.
Ao invés disso, o governo de Minas anunciou na última quinta feira um pacote de medidas cujo objetivo é a dinamização da economia do estado. Eles estão divididos em dois projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa nessa primeira semana de abril. É a resposta que o governo de Minas dá à política recessiva do governo federal e substitui as tais garantias que Meirelles exige para fazer a renegociação. Um deles trata de facilidades para renegociar dívidas de contribuintes com o estado e o outro cria seis fundos públicos para captar recursos destinados a investimentos em território mineiro.
Um dos projetos, de acordo com Fernando Pimentel, cria uma espécie de bonificação para contribuintes que estejam em dia com o pagamento de impostos. Não se trata, neste caso, de desconto para pagamentos atrasados. O que o governo mineiro propõe é um desconto para os contribuintes adimplentes para que permaneçam pagando em dia, como o ICMS, IPVA e outros tributos estaduais. O segundo projeto trata da criação de seis fundos estaduais para antecipação de recursos e a retomada de investimentos no Estado. Um deles tem a marca do ineditismo. É a monetização de créditos tributários que poderão ser transformados em recursos para as empresas que querem investir no Estado.
As empresas contribuintes têm perto de R$ 4 bilhões no chamado crédito tributário e o governo mineiro quer transformar isso em dinheiro para quem quiser investir no Estado, comprar insumos ou produtos diversos, fazer pagamentos para empresas e indústrias mineiras, enfim, quem tiver esse crédito poderá transformá-lo em dinheiro livre, de acordo com esses critérios. Outros dois fundos permitirão o uso de ativos do Estado que hoje não rendem nada e não serão privatizados. São quatro mil imóveis, entre os quais a emblemática Cidade Administrativa. O primeiro fundo vai receber aluguéis desses imóveis e o segundo vai manter a propriedade deles em poder do Estado, inclusive a Cidade Administrativa que, segundo o governo, onera o Estado. No caso da Cidade Administrativa, a ideia é que ela seja vendida para um desses fundos, com proibição de ser repassada para terceiros, e o Estado continuar ocupando-a com pagamento de aluguel que será gerenciado pelo fundo. Com essas medidas, os fundos capitalizados poderão negociar cotas no mercado e com isso captar dinheiro para investimentos no Estado. O que se pretende com essas iniciativas, ousadas sem dúvida, é dinamizar a economia mineira, injetando no Estado algo em torno de R$ 20 bilhões e com isso dar resposta ao governo federal sem a necessidade de punir os servidores com perda de direitos ou vender ativos como gosta o modelo neoliberal.
Para tomar essas medidas, o governo mineiro se acautelou politicamente. Em harmonia com o PMDB local, a despeito do distanciamento do vice-governador Antônio Andrade, Pimentel e o PT conseguiram maioria na Assembleia e também a adesão da bancada federal dos partidos aliados, mantendo-se a oposição, liderada pelo PSDB, onde está e com isso criou um escudo de proteção de tal forma que esses dois projetos serão aprovados na Assembleia sem emendas enquanto na Câmara Federal o seu vice-presidente, deputado Fábio Ramalho, já tem pronta emenda ao projeto a ser enviado por Temer propondo aquilo que é a cereja do bolo do governo mineiro na negociação da sua dívida com a União: o encontro de contas entre o que Minas deve ao governo federal e o que a União deve a Minas por conta, sobretudo dos créditos acumulados pela Lei Kandir nesses quase 20 anos. A conta é simples: Minas paga à União os R$ 80 bilhões que deve e recebe o que tem a receber, algo em torno de R$ 135 bilhões. Como a negociação da dívida precisa ser aprovada pelo Congresso, é necessário que no projeto haja a autorização para o encontro de contas, compromisso já assumido pelo deputado Fábio Ramalho, coordenador da bancada mineira na Câmara. Em Minas, a expectativa tanto em relação aos projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa como no que tange à tramitação na Câmara é boa, com destaque para o encontro de contas, cuja proposta já foi feita a Temer por meio de carta pessoal do governador Fernando Pimentel.
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