Minas de olho no Supremo não prestou atenção em Temer

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Não será certamente com um vídeo de poucos minutos, rodado ontem nas redes sociais para evitar algum panelaço, que Temer irá reverter a curva da economia ou devolver o otimismo perdido há dois anos, quando o País começou a descer a ladeira, após a vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio, em 2014. Sob um discurso fraco, na forma e no conteúdo, em que usou apenas um dado objetivo, assim mesmo duvidoso, que é o declínio da inflação, provocado por uma queda da demanda – claro, o dinheiro sumiu da praça – Temer não conseguirá mais do que aprovar com o rolo compressor que montou na Câmara as reformas que vem tentando a troco, inclusive, de barganhas comerciais com veículos de comunicação – grandes, médios e pequenos – em todo o país.

Aliás, a pesquisa do Datafolha do último domingo, 30 de abril, foi muito clara nesse sentido. Dela podem ser extraídos diversos dados, mas alguns são mais significativos do que outros. Dizer que Bolsonaro está empatado com Marina Silva não diz muito a essa altura. Mostrar João Dória ultrapassando Aécio Neves ou empatando com Geraldo Alckmin em algum cenário, também não acrescenta nada a essa distância da eleição. Da mesma forma, apontar o crescimento de Lula, sempre na liderança das pesquisas, apenas confirma o que todos já sabem: se não armarem uma cilada para tirar o ex-presidente da disputa, ele será o novo presidente da República. E bobagem é citar o juiz Sérgio Moro como o único, além de Marina, a derrotar Lula, num quadro de empate, num hipotético segundo turno. A propósito, qual o sentido dessa pergunta no questionário do Datafolha? O mesmo se fez com o então ministro Joaquim Barbosa, na época do mensalão, que, no entanto, longe dos processos e do STF, amarga míseros cinco por cento nessa mesma pesquisa de domingo. A menos que, como naquela época, se queira fazer com Moro o que se tentou com JB: estimular uma candidatura idílica na tentativa de desestabilizar o favorito.

Dessa pesquisa, que ainda vai render muito, o que se pode extrair de mais expressivo é a rejeição crescente a Temer, acima de 60 por cento, quando há um ano era de pouco mais de 30 e com uma aprovação que não passa de nove pontos percentuais. Tão ou mais eloquente, porém, é a desaprovação da população às reformas de Michel Temer: sete em cada dez consultados pelo Datafolha rejeitam as propostas do governo, desde a terceirização às reformas trabalhista e da Previdência. Ou seja, o que Temer está fazendo no governo, se ele impõe à população o que ela rejeita? Aliás, alguém já disse com propriedade que essa rejeição é explicada pelo fato de Temer estar executando o programa de governo do PSDB, explicitado por Aécio na campanha de 2014, e que foi rejeitado pelos eleitores. Nada mais óbvio. Assim como não menos expressivo é também o dado da pesquisa que revela que 85 por cento da população quer eleições diretas para a presidência da República, caso o TSE casse a chapa Dilma/Temer nesse julgamento provocado pela ação do ministro Gilmar Mendes, que recolocou o assunto em pauta, depois de aprovado pelo mesmo TSE e já com a chapa vitoriosa empossada em 2015.

Mas se a pesquisa do Datafolha chama a atenção para essas circunstâncias, os que habitam esses cimos de Minas, a quem Itamar Franco chamou um dia de “montanheses”, estarão mirando é na reunião do dia 03, quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal. Nessa reunião, o Supremo estará decidindo se será necessário consultar a Assembleia Legislativa de Minas para dar prosseguimento, no Superior Tribunal de Justiça, à ação em que o governador Fernando Pimentel é acusado de alguns supostos delitos, - quando ainda não exercia a função para a qual foi eleito em 2014, - como lavagem de dinheiro, corrupção e abuso do poder econômico. Na votação de dois de março, cinco ministros entenderam que a Assembleia não precisa dar o aval para que o governador seja processado. À época, o pleno do STF não estava completo: eram apenas dez dos onze ministros que o compõem. E à sessão faltou o ministro Gilmar Mendes. Posteriormente, Temer nomeou seu advogado Alexandre Moraes para recompor o quorum do Supremo. Se um dos dois acompanhar o voto dos cinco ministros que já votaram, Pimentel perde e, nesse caso, o STJ dará prosseguimento ao julgamento, sem consultar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Contudo, segundo o voto do relator, no STJ, Herman Benjamim, o governador não será afastado do cargo para responder ao processo, que tem, no argumento da defesa, a tese de que a causa não deveria ser julgada no Supremo em uma ação direta de inconstitucionalidade, recurso usado pelo DEM para acionar a corte. O advogado do governador Pimentel, Eugênio Pacelli, argumenta que a “Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral foram no sentido de não se conhecer da ação, por reconhecerem sua inaptidão. Esperamos que a decisão final da corte seja exatamente nessa direção, seguindo a direção da justiça que sempre a orientou”. Para os mineiros, ciosos de seus compromissos com a República, vale nesta hora, no entanto, a atenção para o que Guimarães Rosa chamou de “Minas, Patriazinha”, à qual emprestam especial devoção.

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