Militares alertam banqueiros: olhem a faca!

Militares e a dívida

Os militares não acreditam que o mercado e suas leis sejam capazes de produzir desenvolvimento sustentável.

O general Villas Boas, comandante do Exército, em 2016, no Ceub, no Dia do Soldado, véspera da queda de Dilma, pelo impeachment, deixou isso claro, em palestra aos estudantes de direito.

Disse que o nacionalismo é a saída para o Brasil, mas as elites nacionais o desdenham, preferindo elogiar o nacionalismo dos outros.
Vira latas.

A aposta nacionalista, da qual é prova os programas militares, expressos no Plano Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia de Defesa Nacional (EDN), aprovados, respectivamente, em 2005 e 2007, no Congresso, não combina, como destacou Villas Boas, com a especulação financeira, intrínseca à política econômica antinacional ditada pelo mercado.

Ela não deixa o País crescer.

Agora, o vice presidente eleito, general Hamilton Mourão, diz, no Valor Econômico, que o próximo governo, ocupado por militares em postos chaves, ao lado do presidente Bolsonaro, proporá repactuação das dívidas, depois de aprovadas reformas previdenciária e tributária, no Congresso.

Vem aí, portanto, renegociação da dívida pública.

Será fundamental, também, segundo ele, desvinculação de despesas orçamentárias amarradas ao texto constitucional, que não dá margem para atuação do poder executivo.

Melhor, diz, o Congresso votar novo orçamento e o executivo cumprir determinação legislativa.

O Congresso topa?

Seria a desconstitucionalização geral do orçamento da União, para acelerar o combate ao déficit público proposto pelo ultraneoliberal Paulo Guedes, guru econômico do novo governo.

Pancada federal

O déficit público primário(receita menos despesas, exclusive juros), que fecha o ano em R$ 139 bilhões, está na casa dos 1,5% a 2%, enquanto o déficit nominal, que inclui os juros, aproxima-se dos 10% do PIB.

Ou seja, o peso das despesas financeiras(juros e amortizações) é infinitamente maior do que o das despesas não financeiras(saúde, educação, segurança, infraestrutura etc), no total do déficit.

Paulo Guedes diz que fará corte geral nas despesas não financeiras para elas caírem a 1% do PIB, em um ano.

Brutal.

Sobre as contas financeiras, que pesam mais, mantém-se calado.

Argumenta com o inverossímil: cortes nos gastos não financeiros reduziria dívida líquida que, por sua vez, diminuiria gastos financeiros(juros), cujas consequências seriam abater tamanho da própria dívida.

Verdade ou mentira?

A estratégia pauloguedeseana é solução do mercado, na qual os militares não acreditam.

Ela aprofunda o congelamento neoliberal que Temer está deixando, cuja face explícita são 12 milhões de desempregados, salários achatados pela nova lei trabalhista, recessão, fome, miséria, desarticulação geral de programas sociais etc.

A inflação, realmente, caiu, mas, com ela, como dizem los hermanos argentinos, "todo lo más".

A população de deserdados nas ruas só aumenta.

Constituição, adeus

Pelo que diz o general Mourão, a tentativa, no curtíssimo prazo, será aprovar reforma da Previdência e acelerar desvinculação de despesas do orçamento.

Na prática, é acabar com a Constituição de 1988, que determina o atual Sistema de Seguridade Social(SSS), compondo Assistência Social, Saúde e Previdência.

Trata-se de conjunto de políticas públicas considerado maior programa social em vigor no País, um dos mais importantes do mundo, conquistado pela social democracia brasileira, base da estabilidade política atual.

Se for derrubado o SSS e o rol de conquistas sociais e econômicas inseridas no texto constitucional, a instabilidade política se amplia, indubitavelmente.

Igualmente, desvincular todas as despesas, sonho dos neoliberais, vai dar pano prá manga.

Eleitoralmente, seria desastre.

Que o diga Temer.

Os candidatos dele – PSDB(Alckmin) e PMDB(Meirelles) – dançaram feio na eleição presidencial.

O Congresso não engoliu a Previdência sugerida por Temer, que deixa o poder com recorde de impopularidade.

Sem reformas...

Mourão afirma que depois de aprovadas as reformas – Previdenciária e Tributária -, o governo Bolsonaro partiria para "repactuar" dívida pública.

E se não forem aprovadas, como deseja o mercado?

O governo gasta, anualmente, R$ 400 bilhões, só de juros, para girá-la.

Mourão diz ser possível chegar a um acordo para reduzir de R$ 400 bilhões para R$ 350 bilhões a conta de juros.

Sobrariam, aí, uns R$ 50 bilhões, para tocar investimentos públicos.

Sem esse dinheiro, a economia não decolaria.

O fato é que os banqueiros podem ficar de barbas de molho.

Deverá sobrar para eles uma facada.

Se os trabalhadores já estão esfaqueados; se Paulo Guedes alerta os empresários que vai enfiar a faca no Sistema S; se até o presidente levou facada, em campanha eleitoral, embora dúvidas pairem sobre se isso realmente rolou, por que os banqueiros, também, não levariam uma facadinha?

Auditoria à vista

No bojo da repactuação poderia pintar auditoria da dívida.

Afinal, o endividamento público carrega muitas maracutaias.

O próprio Supremo Tribunal Federal(STF) considerou ilegal, no bojo da dívida pública, a prática da cobrança ilegal de juros sobre juros, denominado Anatocismo, condenado na Súmula 121.

Muitas irregularidades seriam apuradas, caso fosse auditada, como destaca Maria Lúcia Fattorelli, líder do movimento nacional Auditoria Cidadã da Dívida.

Nesse final de ano, aliás, tal movimento abortou jogada da banca de tentar aprovar projeto de secutirização da dívida.

Na prática, como demonstrou MLF, trata-se de escancarado desvio de arrecadação pública.

O dinheiro, que iria para o tesouro nacional, seria desviado para caixa dos bancos, com pagamento de pedágios absurdos.

Pintaria mais e não menos déficit público, essencialmente, financeiro, especulativo.

Um escândalo, que merece CPI, conduzido, no Congresso, pelo PSDB, capitaneado pelo senador tucano paulista José Serra.