Microempresas e bolsas
O contingenciamento de empresas de médio porte, com faturamento entre R$ 500 e 700 milhões, representa um acalentado avanço e uma elogiável perspectiva para, em definitivo, confiarmos no setor produtivo e no crescimento econômico do Brasil
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O Brasil patina, anos a fio, na condução de sua política macroeconômica e, fundamentalmente, nos mercados de capital e financeiro.
Busca-se com o projeto novo estimular a ida de microempresas para que, no propalado Bolsa Mais, ingressem com suas operações e tenham apoiamento de fundos, um verdadeiro arranjo estrutural, protagonizado pelo governo federal e anunciado pelo Ministro da Fazenda.
Com uma equipe formada, e na plasticidade de ideias entre Bovespa, CVM, BNDES, Pasta da Fazenda e um início, contando com mais de quinze entidades adeptas, foi dado o pontapé inicial no último dia 16, em São Paulo, cujo Ministro Mantega, ao lado do Presidente do BNDES Luciano Coutinho, juntamente com o presidente da CVM e da Bovespa, todos eles se imbuíram do propósito de colocar adiante essa intenção de conseguir capital para as empresas a um preço de mercado menor do que o próprio BNDES.
As vantagens seriam muitas, incluindo as debêntures de infraestrutura e diversos setores da economia, que apresentam assimetria, além de possibilitar a isenção de imposto sobre o ganho experimentado.
Notabiliza-se a formação de equipe especialmente constituída para o desiderato e a provável medida provisória, que deverá também contar com o incremento do próprio Ministério das Pequenas Empresas no sentido de auxiliar e impregnar o empreendedorismo de uma ferramenta formatada para os dias de concorrência.
O mercado atual diagnostica mais de cinco milhões de pequenas e médias empresas, as quais não podem procurar recursos financeiros nos bancos públicos e privados, e se submeterem às regras desabridas de empresas de faturização.
O contingenciamento de empresas de médio porte, com faturamento entre R$ 500 e 700 milhões, representa um acalentado avanço e uma elogiável perspectiva para, em definitivo, confiarmos no setor produtivo e no crescimento econômico do Brasil.
Nessa experiência formatada em laboratório, por meio de incubadora, somando-se aos avanços do regramento moderno, fato é que o País tem, no seu mercado de capitais, cerca de 360 empresas, bem distante da Coreia do Sul, China e EUA, contando com mais de 1.500 empresas, com livre concorrência, mão quase invisível do Estado e fortes investimentos para tecnologia de ponta, educação e infraestrutura.
Reconhece-se o verdadeiro salto de qualidade no aprimoramento do modelo, mas esses fundos, que captarão recursos e atrairão os investidores, precisam ficar atentos à mortalidade das entidades, cujos dados estatísticos do Sebrae indicam entre três e cinco anos.
Demonstrada essa realidade, medidas paralelas devem ser adotadas, dentre as quais a inadiável mudança da Lei de Recuperação de pequenas e médias empresas.
Inadmissível que apenas credores quirografários estejam elencados, com juros de 12% ao ano e prazo exíguo de soerguimento.
Não pode e nem deve o governo, conjuntamente com o parlamento, perder a oportunidade de atrair investimentos para as microempresas, agregando suas participações no mercado de capitais e tonificar um modelo de recuperação que desacelere o fechamento irregular ou a insolvência desse núcleo de produção essencial ao futuro do Brasil.
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