Método Lava Jato entra com tudo nas eleições municipais
Jornalista Ricardo Bruno critica a operação contra o ex-prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato à Prefeitura do Rio. "O aparente punitivismo em véspera de eleições nada mais é do que uma nefasta e indevida interferência no processo político. Que deve ser repelida e denunciada por todos os que zelam pelo estado democrático de direito", avalia
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Há pouco mais de um mês, a Polícia Federal invalidou a delação do criminoso confesso Antônio Palocci que, para se livrar das grades, forjou uma denúncia contra Lula e o PT. O conteúdo da denúncia caluniosa foi tornado público, às vésperas das eleições presidenciais de 2018, pelo dublê de magistrado e ativista político Sergio Moro, com enormes prejuízos ao antão candidato Fernando Haddad.
Cínico, Moro afirma hoje que cumpriu o dever público de dar publicidade às denúncias de casos, à época sob seu controle. Passados dois anos, comprovaram-se a armação de Palocci e a má fé do notório Sergio Intercept Moro.
Restaram irreparáveis apenas os danos à imagem do então candidato do PT e às prováveis consequências no resultado eleitoral. O caso é exemplar prova de que setores do judiciário tentam interferir no processo político de modo a alterar o prognóstico eleitoral.
Hoje, o Rio de Janeiro novamente se vê diante de uma nítida tentativa de intromissão indevida e suspeita do judiciário nas eleições municipais. A operação de busca e apreensão na casa do ex-prefeito Eduardo Paes, autorizada a 20 dias do início da campanha, após a homologação de sua candidatura, é um acinte ao processo democrático e um alerta de que o Congresso Nacional precisa construir regramentos jurídicos que impeçam a ação espetaculosa do judiciário em véspera de eleição.
Não se pode mais admitir como movimentos aceitáveis operações e decisões, próximas ao pleito, de processos que se encontravam “dormitando” anos a fio nos desvãos do sempre moroso do Poder Judiciário.
Os fatos da denúncia contra Eduardo Paes são de 2012, portanto de oito anos atrás. O que pode ser encontrado na casa do ex-prefeito que ajude nas investigações tanto tempo depois? O lapso temporal mostra que o objetivo é essencialmente político. A operação parece apenas pretexto para se produzir danos à imagem de Eduardo Paes.
É necessário se estabelecer limite para arroubos afirmativos de alguns juízes e representantes do MP que se acomodam no controle de ações envolvendo políticos, deixando providências espetaculosas casuisticamente para anos eleitorais.
Este comportamento tornou-se usual a partir da operação Lava Jato, com seus métodos antidemocráticos, autoritários e visivelmente comprometidos com propósitos de manipulação do processo político.
De Curitiba emanaram os sinais, replicados por setores do Judiciário em várias partes do país, de que era possível mudar o curso natural da história de uma Nação através de ações públicas de constrangimento a atores políticos, contra os quais se pretendia produzir fragilidade eleitoral.
Em 2018, o juiz Marcelo Bretas fez igual. Tal como agora, Eduardo Paes liderava as intenções de voto na disputa do governo do estado. Eis que, de repente, o magistrado deu publicidade à delação do ex-secretário de obras Alexandre Pinto sobre supostos atos de corrupção na contratação de empreiteiras na gestão de Eduardo Paes na prefeitura.
No imaginário coletivo da sociedade, Paes tornou-se réu, tendo pela frente o ex-juiz Wilson Witzel, por sinal, amigo de Marcelo Bretas. Na refrega do “réu” contra o “juiz, venceu, como era de se esperar, o desconhecido Wilson Witzel. O restante da história não é necessário rememorar. Witzel é hoje um fantasma a perambular pelos salões históricos do Palácio Laranjeiras a procura de uma saída que lhe permita se livrar da prisão.
Também na mesma eleição, o ex-governador Garotinho foi retirado da disputa a 15 dias do primeiro turno, logo após uma pesquisa mostrar seu crescimento. Alegou-se tardiamente um crime de calúnia ocorrido havia oito anos.
O que mais surpreende e trai os objetivos políticos dessas operações é que, passado o período eleitoral, os processos voltam a adormecer, sem que haja qualquer ação de impacto público.
Os métodos da Lava Jato se mostraram inequivocamente presentes na decisão do juiz Flávio Itabaiana, de autorizar operação contra o líder das pesquisas de intenção de voto nas eleições do Rio, sem que a defesa tivesse sequer acesso aos autos.
O aparente punitivismo em véspera de eleições nada mais é do que uma nefasta e indevida interferência no processo político. Que deve ser repelida e denunciada por todos os que zelam pelo estado democrático de direito.
Não há democracia sem política. A criminalização da política produziu Bolsonaro e Witzel. Criou figuras disformes que desqualificam a atividade pública, seja pelo desapreço aos princípios democráticos, seja pela ação criminosa de grupos nitidamente interessados em apenas saquear o erário.
É preciso criar instrumentos legais para disciplinar os arroubos lavajatistas que ainda ameaçam a democracia brasileira. Especialmente, o lavajatismo de ocasião, aquele surge quase sempre em ações espetaculosas em vésperas de eleição.
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