Manifesto dos Economistas: Lula-Alckmin no Primeiro Turno

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Com mil cento e quarenta e duas assinaturas, foi divulgado, hoje, 14 de junho, O Manifesto do Movimento dos Economistas pela Democracia e contra a Barbárie. Os profissionais que subscrevem o documento, figuras expressivas da categoria e da comunidade acadêmica manifestam “clareza de que o retorno do Brasil a uma trajetória de progresso civilizatório passa, necessariamente, pela eleição da chapa Lula-Alckmin no primeiro turno das eleições gerais”. Também advogam como “fundamental votar para governadores, senadores, deputados federais e estaduais que se oponham firmemente ao governo de Jair Bolsonaro e estejam alinhados com a defesa permanente da democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal de 1988.”

O Manifesto ressalta os impropérios do Governo de Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica que mergulharam o País em uma “estagnação, sem precedentes em nossa história, em um contexto inflacionário que impõe pesadas perdas aos mais pobres”. Denunciam esses economistas que “o governo de Jair Bolsonaro implantou um projeto autodestrutivo, que aprofundou a regressão de nossa estrutura produtiva, privilegiou ainda mais o rentismo e os grandes interesses financeiros, e nos levou às portas da barbárie, que assumiu a forma de desmantelamento do arremedo do Estado Nacional Soberano construído a duras penas. As instituições foram enfraquecidas, os pilares do Estado Democrático de Direito foram ameaçados”. 

Inúmeras críticas são apontadas à figura do Presidente que, “em vários momentos, tentou viabilizar um golpe. Buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), acenou com a possiblidade de questionar os resultados das eleições em 2022 no intuito de negar aos brasileiros e brasileiras o direito de eleger seus representantes, ao mesmo tempo em que tenta, persistentemente, violar a liberdade de expressão daqueles contrários ao seu projeto. Além de fragilizar a sociedade brasileira, as atitudes de Jair Bolsonaro geram instabilidade política, tornam o país um pária na comunidade internacional e afetam negativamente a economia”, dizem os signatários do documento. 

Um aspecto muito importante que o coletivo enfaticamente aponta, é o desmonte da economia nacional: “Os investimentos públicos foram travados, reduzidos ao seu menor valor. Políticas públicas voltadas para educação, ciência e tecnologia, preservação ambiental e de garantia dos direitos humanos foram abandonadas. Os programas de transferência de renda foram instrumentalizados para fins eleitorais e fragilizados. A política de valorização do salário mínimo, iniciada na segunda metade dos anos 1990, e ampliada a partir de 2003, não só foi abandonada, como, pela primeira vez em 25 anos, o Presidente da República irá entregar, ao final do seu mandato, um salário mínimo inferior, em termos reais, ao que recebeu no momento da sua posse.” 

O mercado de trabalho é objeto de muita preocupação por conta do “aumento do número dos sem carteira, dos trabalhadores autônomos sem formalização, dos empregados em jornada de trabalho parcial, daqueles com contrato por tarefa ou empreitada, além dos trabalhadores que têm seu trabalho e sua renda comandada por aplicativos, que vendem a força de trabalho ao menor preço”.

A saúde, dizem os economistas, “foi fortemente debilitada, em um dos momentos em que mais precisamos do setor em nossa história. O governo Bolsonaro eximiu-se da responsabilidade de coordenação das ações e desprezou as indicações da ciência para minorar os efeitos da pandemia de Covid-19. Como resultado, tivemos mais de 10% das mortes mundiais, sendo que representamos 2,7% da população do Planeta. Os danos para o futuro do país são incomensuráveis. A tragédia da escalada do desemprego, combinada com a redução da renda média dos trabalhadores, coloca no horizonte o risco de uma pandemia de fome ao lado de uma pandemia sanitária ainda não debelada.”

Não faltaram críticas à política neoliberal anacrônica de Bolsonaro e Guedes que “visa desregulamentar as atividades econômicas, dar autonomia para que as empresas privadas, muitas delas oligopólios, se autorregulem e se vejam livres das leis de proteção socioambiental. Visa ainda privatizar as empresas públicas, enfraquecer o que ainda resta de bancos públicos, vender os ativos do Estado na bacia das almas, reduzir os direitos dos trabalhadores, privatizar e/ou terceirizar a educação e a saúde em todas as etapas e condenar o País ao atraso e à subordinação aos interesses do capital externo.”

Reconhecem que  há um processo de desindustrialização em curso grave, “na medida em que a frente de expansão do capitalismo dependente brasileiro  passa a girar em torno do agronegócio, em especial o complexo de grãos e carnes, estimulados pela dinâmica internacional, do extrativismo mineral com tudo que lhe é inerente: devastação ambiental (inclusive pelo uso intensivo de agrotóxicos), social e cultural, com um conflito permanente em torno da ocupação e uso da terra. Uma economia neocolonial, baseada na produção de mercadorias para o mercado internacional, e uma base produtiva que se reprimariza e se desindustrializa.”

Na área externa, observam que “a política do governo é de renúncia à soberania nacional, abertura indiscriminada ao capital estrangeiro e às importações, adesão a padrões de política da OCDE que não nos servem e que podem contribuir para destruir o que resta da indústria nacional, esvaziar acordos regionais como o Mercosul e para um comportamento irresponsável em relação ao papel do País no enfrentamento às mudanças climáticas.”

Por fim salientam que “o projeto político de Bolsonaro é de implantação de um sistema político autoritário, uma ditadura neofascista, que pretende se perpetuar armando as polícias e milícias para concretizar sua aspiração de poder”.

Os assinantes do Manifesto defendem que “um novo governo, democraticamente eleito, tem que se pautar por reformas que ampliem e garantam direitos sociais, ambientais e trabalhistas, que se adequem à era digital e estejam em sintonia com princípios democráticos e com o potencial do novo e real no mundo do trabalho”.

Para “recuperar o crescimento e colocar o Brasil na trilha de um país mais justo, menos desigual, ambientalmente sustentável e mais próspero,” esperam do futuro governo:

• Promover uma Reforma Política;
• Extinguir o teto de gastos e criar uma nova regra fiscal que compatibilize a sustentabilidade de médio e longo-prazo da dívida pública, essencial para administrar a fragilidade financeira do Estado Brasileiro, com o aumento necessário dos gastos com educação, saúde, assistência social, cultura e políticas de apoio a negros, povos tradicionais, mulheres, juventude e LGBTQIA+;
• Reativação dos conselhos de políticas públicas. Em especial, a retomada do funcionamento pleno do CONSEA e dos instrumentos nacionais de combate à fome e à miséria, das políticas de estoques reguladores e de preços mínimos, e do forte apoio à agricultura familiar;
• Promoção de uma mudança profunda na política econômica, social e ambiental; 
• Promoção rápida de uma Reforma Tributária Ampla e Estrutural que vise atender como objetivos: (i) aumentar fortemente a progressividade da carga tributária por intermédio da taxação de lucros e dividendos distribuídos, revisão da “pejotização” e aumento dos impostos sobre a propriedade e redução da carga tributária sobre o consumo dos mais pobres, (ii) estabelecer a equidade horizontal entre os setores de atividade econômica, reduzindo a carga tributária sobre a indústria de transformação e aumentando a carga tributária sobre o agronegócio e o setor de serviços;
• Modernização, reestruturação e democratização do Estado, colocando no centro de sua agenda os objetivos de garantir a vida, o bem-viver e a sustentabilidade com visão de longo prazo;
• Desenho e implementação de programas emergenciais de obras públicas em infraestrutura e serviços públicos;
• Construção de sólido programa de investimentos em infraestrutura econômica, urbana e social, com destaque para iniciativas que reduzam desigualdades sociais e regionais;
• Fortalecimento do BNDES e dos bancos públicos como financiadores de projetos para a retomada e modernização tecnológica da indústria, defasada em nível internacional devido à falta de investimentos;
• Fortalecimento do serviço público nacional, respeitando e valorizando os direitos das servidoras e servidores, buscando desfazer privilégios acumulados no último período, em especial no Judiciário e nas Forças Armadas, assim como a recuperação da capacidade indutora e de planejamento do Estado Brasileiro;
• Modernização de modelos de implementação de políticas públicas, atualizando-os face aos desafios e oportunidades associados aos novos padrões técnicos da era do conhecimento e a avanços do processo de reconstrução do Estado;
• Tomada de medidas imediatas de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional;
• Retomada da política de valorização do salário mínimo;
• Revisão das Reformas Trabalhista e Previdenciária com base na negociação entre trabalhadores, empresários e governo;
• Suporte técnico e financiamento da agricultura familiar, implementação de uma reforma agrária agroecológica, estabelecimento de estoques reguladores e comercialização dos produtos visando à redução da carestia, à garantia da segurança alimentar e à melhoria da renda dos pequenos produtores rurais;
• Incentivo à economia solidária, ao associativismo, ao cooperativismo, aos arranjos produtivos locais e projetos de desenvolvimento territorial urbano e rural;
• Garantia do acesso aos direitos humanos, ao trabalho e a uma vida decente. Combate ao racismo, ao sexismo e ao patriarcado, criando medidas afirmativas e mecanismos institucionais para que pessoas e grupos discriminados possam superar a pobreza e ter acesso a trabalho e existência dignos;
• Revisão da política de paridade de preços internacionais dos combustíveis por intermédio da retomada da produção nacional de derivados de petróleo, fortalecendo a Petrobras como uma empresa de energia indutora do crescimento e desenvolvimento nacional;
• Retomada do controle estatal da Eletrobras e priorização da expansão de energias renováveis, mantendo o setor público no controle da matriz energética do país;
• Desenvolvimento de uma política ambiental comprometida com a sociobiodiversidade, a defesa do meio ambiente e a solução das questões climáticas, garantindo a os direitos dos povos originários definidos constitucionalmente e o reconhecimento de seus conhecimentos, aderente às medidas de proteção das riquezas naturais do país. 
• Apresentação de plano de transição justa para uma economia verde, baseado na biotecnologia, indústria 4.0, internet das coisas, promovendo mudanças no atual padrão de mobilidade urbana, e buscando a recuperação de áreas degradadas e do complexo industrial da saúde;
• Forte aumento do investimento em ciência, tecnologia e inovação mirando os patamares observados nos países desenvolvidos;
• Garantia de um olhar estratégico para o desenvolvimento regional, em especial para a Amazônia e o Nordeste, com caráter de inclusão e redução das desigualdades, mas também de integração dentro de um projeto nacional de desenvolvimento, a partir dos próprios potenciais regionais;
• Retomar e fortalecer a integração regional por intermédio do Mercosul e a expansão do processo na América do Sul e no conjunto da América Latina e Caribe;
• Revisão da política externa de forma a recuperar o protagonismo do País nos organismos e fóruns internacionais e na cooperação Sul-Sul, especialmente com os países da América Latina, da África, da Ásia, assim como resgatar e fortalecer os laços com os BRICS.

Entre os que assinaram o Manifesto figuram acadêmicos, representantes de unidades de classe, profissionais liberais, servidores públicos qualificados, militantes em defesa da democracia e dos direitos humanos, referências no cenário nacional. Luiz Gonzaga Belluzzo, L.C. Bresser-Pereira, Tânia Bacelar, Ladislau Dowbor, Jean Paul Prates (Senador), Lídice da Mata (Deputada Federal), Antônio Correa Lacerda (presidente do COFECON), Rosa Maria Marques e Leda Paulani (ex presidentes da Sociedade Brasileira de Economia Politica), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (ex presidente da Petrobras), Otaviano Canuto ( foi diretor executivo do FMI e do Banco Mundial), Márcio Pochmann (ex presidente do Ipea e da Fundação Perseu Abramo),  Clélio Campolina (ex reitor da UFMG), Tereza Campelo (ex ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Ricardo Berzoini ( ex ministro do Trabalho, das Comunicações, da Previdência Social e das secretarias de Relações Institucionais e de Governo), Paulo Nogueira Batista Jr (foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e diretor executivo do FMI), Ricardo Carneiro  (foi diretor executivo do Banco Mundial) e muitos outros  referendam o documento.

A superação do quadro atual, de acordo com os que subscrevem o manuscrito, “exige uma união em defesa da democracia, dos direitos humanos e da Constituição Federal de 1988. Um pacto em defesa da civilização e contra a barbárie, multipartidário, o mais amplo possível, como expresso na frente que lançou a pré-candidatura Lula/Alckmin.”

Como economista e signatária desse Manifesto acho que estamos todos com um grito entalado na garganta. Queremos berrar, em uníssono: Fora Bolsonaro, nas eleições de 2022.

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