Mandato representa e Tribunal de Contas do Estado acata pedido de investigação envolvendo governo João Doria e grupo CCR
Espera-se que com a apuração do TCE, se confirmado o conluio do governo do Estado com o grupo CCR, os responsáveis sejam identificados, punidos e as medidas cabíveis sejam tomadas para proteger o patrimônio público e o bolso do cidadão
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O Grupo CCR, segundo sua própria definição, é uma das maiores companhias de concessão de infraestrutura da América Latina. Fundada em 1999, com atuação nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana, aeroportos e serviços, a companhia cresceu e se consolidou no estado de São Paulo desde o início do programa de desestatização do Estado, lançado em 1998, durante a gestão tucana de Geraldo Alckmin.
Atualmente o grupo CCR é considerado a principal operadora privada de transporte público em São Paulo. A empresa administra, por meio dos consórcios Via Quatro e Via Mobilidade, as linhas 4- Amarela e 5-Lilás do Metrô, vai administrar a futura linha 17-Ouro do Monotrilho e acaba de vencer os primeiros lotes de privatização de linhas da CPTM (Companha Paulista de Trens Metropolitanos), abocanhando a concessão das linhas 8- Diamante e 9- Esmeralda. No setor de concessão de rodovias, a CCR Rodovias administra cinco concessões estaduais e uma concessão federal, da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
O conglomerado ainda está presente no Estado em áreas de tecnologia, através da Samm, uma empresa 100% controlada pelo Grupo CCR, prestadora de serviços relacionados a transmissão de dados em alta capacidade por meio de fibras ópticas, implantadas ao longo das rodovias e da Linha 4-Amarela do metrô.
Em meio a tantas áreas de atuação, não faltaram atrasos em obras, aditivos e reequilíbrios contratuais assinados entre a Companhia e o Estado. Recentemente, chamou a atenção do nosso mandato acordos firmados entre o Grupo CCR e o governo de João Doria.
Em março deste ano o grupo CCR publicizou um acordo em que o Estado se responsabilizou em indenizar a Concessionária Via Quatro em R$ 800 milhões, em razão de desequilíbrios contratuais, citando os atrasos na estação Pinheiros como o principal motivo para a indenização. Para quem não se recorda, os atrasos nas obras foram decorrentes de um gravíssimo acidente, que deixou sete mortos e até hoje é controverso sobre o que motivou o desabamento.
Pois bem, no mesmo mês de março a gestão Doria anuncia que o Consórcio Via Mobilidade, que tem a CCR como principal investidor, formalizou termos aditivos em que se dispôs a realizar novos investimentos na linha 5 - Lilás do Metrô e na Linha 17 - Ouro do Monotrilho. No intervalo de uma semana, a CCR recebeu indenização do Estado e assinou contrato de novos investimentos em obras do governo do Estado.
Não bastasse a incrível coincidência de datas, no mês de abril, o governo do Estado realizou o leilão do primeiro lote de concessão de linhas da CPTM e vejam só: novamente o grupo CCR, representado pelo Consórcio ViaMobilidade, arrematou as linhas 8 e 9 da CPTM, oferecendo R$908 milhões pela concessão, valor 205% superior ao lance inicial sugerido pelo Estado.
Novamente, para quem se perdeu na conta. Uma indenização de R$800 milhões e um gasto de R$ 908 milhões. Diante da gravidade das coincidências, no dia 10 de junho o mandato ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado, acolhida pela Conselheira Cristiane de Castro Moraes, para investigação do lapso temporal em que o governo João Doria, por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos, firmou acordos de indenização e de aditivos contratuais em datas e valores muito próximos ao leilão de concessão das linhas da CPTM, todas as transações envolvendo o mesmo conglomerado.
Não é de hoje que a bancada do PT no Legislativo Paulista vem denunciando os acordos obscuros de privatização dos modais de transporte praticados nos governos do PSDB, passando pelo modelo de concessão praticado nas rodovias privatizadas, com aumento expressivo de praças de pedágio e do valor das tarifas praticadas e que ontem, aliás, garantiram um novo reajuste no valor do pedágio, reajustado a cada primeiro de julho.
Ao longo dos últimos anos já foram protocolados por parlamentares do PT vários pedidos de CPI e de investigação de denúncias de cartelização no sistema metroferroviário e em obras de mobilidade, envolvendo governos do PSDB, na figura do ex-diretor da Dersa, Paulo Preto, condenado por crimes de cartel e fraudes em licitações no Rodoanel durante o governo de José Serra. No segundo semestre a Assembleia Legislativa deve instalar a CPI da Dersa e aprofundar as investigações em curso.
Espera-se que com a apuração do TCE, se confirmado o conluio do governo do Estado com o grupo CCR, os responsáveis sejam identificados, punidos e as medidas cabíveis sejam tomadas para proteger o patrimônio público e o bolso do cidadão.
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