Mais uma violência contra os quilombolas
Se o Congresso Nacional der o seu aval para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), a comunidade quilombola de Alcântara voltará a sofrer na pele a usurpação cometida três décadas atrás
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Ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, entre os anos de 2003 e 2008, Matilde Ribeiro foi a entrevistada do Trilhas da Democracia de domingo (13/10). Logo no início do programa, a atual professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (UNILAB) recordou o diálogo no qual o ex-presidente Lula recomendava-lhe a prioridade a ser dada às comunidades quilombolas nos trabalhos a serem desenvolvidos pela SEPPIR.
Com tal recomendação, o ex-presidente Lula não apenas reconhecia o que estava previsto no artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 ("Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os títulos respectivos"), como também parecia querer recuperar uma parte das reivindicações apresentadas por ocasião da Marcha contra o racismo, pela cidadania e a vida, ocorrida em Brasília, no dia 20 de novembro de 1995, data em que se comemorava o tricentenário de Zumbi dos Palmares.
Então, foi entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso um Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, no qual se afirmava, entre inúmeras demandas históricas da população negra, que, não obstante a previsão constitucional de 1988, "até hoje nenhuma comunidade negra rural quilombola recebeu o título definitivo de propriedade de suas terras, onde vivem há séculos".
Pois bem, passados 31 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, 24 anos da realização da Marcha contra o racismo e 19 anos da criação da SEPPIR (e do diálogo realizado entre a ex-ministra Matilde e o ex- presidente Lula), as comunidades quilombolas brasileiras voltam a se confrontar com o risco iminente de terem as suas terras tomadas - seja pela não emissão dos títulos de propriedade das suas terras, seja por terem as suas terras localizadas exatamente no meio do caminho de projetos dedesenvolvimento e/ou de acordos internacionais firmados pelo atual governo.
Este último é precisamente o caso que hoje afeta a vida de cerca de 700famílias quilombolas que se encontram no raio de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, inaugurado oficialmente no ano de 1983.
Entre 1986 e 1988, a instalação do CLA já havia sido responsável pelaremoção de mais de 300 famílias quilombolas que habitavam dentro da margem de segurança necessária para a concretização do projeto.
Se o Congresso Nacional der o seu aval para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre o governo Bolsonaro e o governo Trump, no início deste ano, a comunidade quilombola de Alcântara voltará a sofrer na pele a usurpação cometida três décadas atrás.
Caso isso ocorra, não terá sido apenas a soberania nacional a sofreruma grave violação, já que esta virá acompanhada por mais uma violência cometida contra os herdeiros daqueles negros e negras que ousaram resistir contra a escravidão no nosso país.
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