Lula, o único condenado a prisão perpétua no Brasil
Toffoli jogou a decisão em colegiado para abril. Lula seguirá preso e o STF sob o olhar militar a partir de janeiro também se vestirá de verde-oliva. E neste dia, será sacramentada a prisão perpétua do maior e mais popular presidente da história
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Não há como não relacionar dois episódios emblemáticos envolvendo o judiciário. O desta quarta-feira (19) com o de julho passado. No desta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu libertar presos de segunda instância. Um contra-movimento foi construído logo a seguir para desfazer a decisão. No de julho, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, concedeu um habeas-corpus e, tão rápido quanto o primeiro caso, também foi desfeito.
Ambos os momentos têm apenas uma personagem relevante: o presidente Lula, o único condenado à prisão perpétua no Brasil. É bom rememorar alguns pontos de ambos os atos para que se alcance a compreensão.
No caso do Favreto, a concessão do habeas-corpus ocorreu em um domingo, dia que naturalmente apenas os juízes de plantão estão trabalhando. Ou seja, o desembargador decidiu, tá decidido, né? Não, não é.
O então juiz Sérgio Moro, hoje ministro de um do maiores oponentes do Partido dos Trabalhadores, comia bacalhau ou pastel de Belém em Portugal quando tomou conhecimento da decisão. Embora juiz de primeira instância, passou uma bronca no desembargador e ligou para a delegacia da Polícia Federal onde Lula estava preso. Disse para que a ordem de Favreto não deveria ser cumprida.
De fato, não foi.
A Globo levantou sua brigada de jornalistas-juristas-sem-diploma-de-Direito para questionar a competência do desembargador do TRF-4. Várias reportagens tentavam colocar sua decisão sob suspeita por ele eventualmente ter sido indicado por Dilma para a vaga ou ter alguma ligação com o PT no passado. Foram horas e horas de desconstrução da vida de Favreto.
No mesmo domingo, o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, em seu merecido descanso depois de uma semana de trabalho, também decidiu trabalhar. E à noite chegou, a decisão do Favreto foi levada na maciota até que a ordem de prisão foi definitivamente mantida.
Lula seguiu preso e, depois disso, todo mundo sabe o que aconteceu. Foi neutralizado da corrida presidencial em que venceria no primeiro turno, como apontavam todas as sondagens.
Seis meses se passaram e o ministro Marco Aurélio Mello decide libertar todos os condenados em segunda instância com recurso pendente de julgamento. 170 mil pessoas ainda injustiçadas seriam beneficiadas. Mas, somente um deles gerou outra balbúrida jurídica.
A brigada da Globo de jornalistas-juristas-sem-diploma-de-Direito se levantou novamente. Desta vez, contra o Melo. A jornalista Eliane Cantanhede chegou a afirmar na Globonews que Mello sempre teve uma admiração por Lula, o que teria motivado sua ação. Advogados convidados ampliaram o coro criticavam a postura de Mello ad infinitum.
Entrevistas e notas só seriam exibidas se confirmassem a hipótese da emissora de que Lula deveria seguir preso. Não havia preocupação com os outros 170 mil. A guerra era contra somente uma única pessoa.
Recheadas de bravatas, preocupações baratas, medo de insurreição nacional, "irritação da sociedade" que só a Cantanhede previria, todo discurso foi possível. Menos concordar com a decisão de Mello. O ódio escorria da boca da bancada de debates de uma única opinião.
Rápido como coice de bode, como dizem os nordestinos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tratou de rasgar a decisão do colega de corte. Rasgou e sentou em cima, apenas cinco horas depois. A Justiça levantou as vendas e viu que dos 170 mil, um dos presos que deveria enfrentar ainda todos os recursos para ser declarado culpado, deve ser condenado à prisão perpétua de antemão.
O Partido dos Trabalhadores sempre foi republicano e crente nas instituições. Lula não fugiu, não pediu asilo. Preso, acredita na postura Justiça brasileira, apesar de partidarizada e já escoltada por militares. O assessor do Toffoli é o general Fernando Azevedo com vínculos estreitos com Bolsonaro, Mourão e a cúpula do Exército. O ministro não iria ser inconsequente nesta altura do campeonato.
Toffoli jogou a decisão em colegiado para abril. Lula seguirá preso e o STF sob o olhar militar a partir de janeiro também se vestirá de verde-oliva. E neste dia, será sacramentada a prisão perpétua do maior e mais popular presidente da história.
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