Lula e a armadilha da lista tríplice
A informação de que Lula pretende escolher o PGR conforme sua consciência é uma boa notícia para o Brasil, avalia Paulo Moreira Leite
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Por Paulo Moreira Leite
A informação de que Luiz Inácio Lula da Silva pretende abandonar a lista tríplice de procuradores e escolher o Procurador Geral da República conforme sua consciência é uma boa notícia para o Brasil e os brasileiros.
A indicação do PGR, obviamente, nunca será uma decisão individual, mas um direito assegurado exclusivamente aos presidentes da República, com respaldo do Senado. O artigo 128 da Constituição diz, no parágrafo primeiro, que o PGR será nomeado pelo presidente da República "após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
Aprovada em 1988, na Carta constitucional de um país que acabava de recuperar o direito de voto para presidente após 25 anos de ditadura, o artigo 128 tem como fio condutor uma noção básica, de ampliar e proteger a soberania popular nas instâncias decisivas do Estado. Por isso reservou-se, ao Presidente eleito pelas urnas a prerrogativa de escolher o Procurador Geral, autoridade a quem cabe que investigar as cabeças coroadas da República, ministros e o próprio Presidente.
Parece uma proteção ao chefe de Estado e, de certa forma, é disso que se trata. A idéia é garantir -- com toda legitimidade -- as prerrogativas únicas de uma autoridade que tem responsabilidades à altura de seu mandato popular -- no caso de Lula, são os 60.345.999 votos que recebeu em 30 de outubro de 2022, o maior volume de nossa história republicana.
Com esse movimento, Lula confirma um traço raro na maioria dos políticos de qualquer país -- a capacidade de aprender com a experiência.
Produto de uma inegável intenção democrática, a experiência recente informa que a lista tríplice abriu caminho para uma perversidade fácil de identificar.
Transformou o Ministério Público num instrumento de poder, no qual um PGR politizado e partidarizado tinha poder de vida ou morte sobre um mandato presidencial -- embora tivesse sido eleito por um contingente eleitoral típico de um diretório estudantil em maré baixa.
(Claudio Fonteles, PGR indicado por Lula em 2003, teve 297 votos na categoria. Escolhido por Lula em 2005, Antonio Fernando de Souza, que classificou o PT como "organização criminosa" na denúncia da AP 470, conhecida como mensalão, teve 378 votos. Roberto Gurgel teve 482 votos em 2009, cravando um segundo mandato em 2011, com Dilma, que em 2013 escolheu Rodrigo Janot (511 votos), repetindo a dose em 2015, quando Janot teve 799 votos), período em que, confessadamente, chegou a ir ao STF com a intenção dea assassinar o ministro Gilmar Mendes.
Empossado após o golpe parlamentar de 2016, Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda na lista (587), contra Nicolau Dino, ultra-lavajatos de 621 votos).
Embora o Ministério Público tenha ido às urnas corporativas em duas ocasiões durante o mandato de Jair Bolsonaro, este preferiu escolher um nome por conta própria, Augusto Aras. A ideia de lista tríplice sequer foi cogitada por Fernando Henrique Cardoso. Apoiado no artigo 128, FHC indicou o PGR de sua preferência, empossado após aprovação pelo Senado, como manda a lei.
Numa estimativa publicada no final de seu governo, em oito anos passados no Planalto, Fernando Henrique enfrentou um total de 45 escândalos envolvendo denúncias de corrupção. FHC jamais foi incomodado por elas, pois, antes de chegar ao gabinete presidencial, eram arquivadas pelo PGR Geraldo Brindeiro.
Em 1997, foi divulgada a confissão gravada de um deputado que dizia ter recebido R$ 200 000 reais -- uma pequena fortuna há 35 anos -- para votar a favor da emenda constitucional que permitiu a FHC disputar a reeleição.
O procurador-geral mandou arquivar a denúncia, sem investigação, com o argumento de que a considerava irrelevante. É fácil entender por que Fernando Henrique jamais se arrependeu de sua escolha para PGR. Jair Bolsonaro também não.
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