Lira inventa novo rito para MPs para ter controle total sobre “jabutis legislativos”
Eduardo Cunha, espelho de atuação do presidente da Câmara, criou sistemática de engravidar Medidas Provisórias com assuntos esdrúxulos, escreve Costa Pinto
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“Jabuti em cima de árvore?”, reza o aforismo antes de trazer a resposta emblemática: “ou foi enchente, ou foi mão de gente”. A sabedoria popular brasileira explica com simplicidade o que está em jogo em Brasília na Batalha de Itararé convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contra o Senado e seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tendo por pano de fundo o rito de tramitação das medidas provisórias.
O parlamentar alagoano, que em apenas três mandatos (cumpre o primeiro ano do quarto) saiu dos alçapões do baixo clero do Congresso para a presidência da Mesa Diretora que preside com ares de autocrata que a todos humilha e destrata, e de quem parece que sempre ouvimos o solfejo “o Estado sou eu, o Estado seu...”, como se fosse um Luís XIV de hospício, deseja conservar e ampliar um poder excepcional concedido a si pelo acaso trágico da pandemia por coronavírus: o de manipular, encurtar ou esticar prazos, impor ou travar temas, nas medidas provisórias.
Instituídas pelos constituintes de 1987/88, tais medidas foram inscritas na Constituição brasileira para sepultar os famigerados decretos-lei das ditaduras de Getúlio Vargas (1930-1945) e dos militares (1964-1985). Tanto nos períodos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, quanto durante o primeiro mandato do presidente Lula, em 2003, há 20 anos, portanto, as Medidas Provisórias passaram por alterações que mexeram em seus tempos de vigência, obrigação de votação pelos congressistas e rito legislativo. Jamais o debate em torno das MPs se converteu, em quaisquer ocasiões, em ferramenta de chantagem da Câmara contra o Poder Executivo, em bucha de canhão na guerrilha de poder entre os presidentes das Casas do Congresso ou em desculpa para impor derrotas ao Governo de plantão, expondo-o.
Sob Arthur Lira, que está sentado num paiol de pautas-bomba contra o Palácio do Planalto e atua no Parlamento apontando um mosquete espalha-chumbo voltado para o gabinete do presidente do Senado, a discussão do rito de tramitação das medidas provisórias se converteu em tudo o que nunca havia sido. E por que?
Ora, porque Arthur Lira aprendeu com o seu professor de “Filosofia Derrogatória da Política” que nada brilha mais em Brasília do que um diamante opaco guardado num quarto escuro e sob vácuo. Submetidas a uma tutela errada, as medidas provisórias formam o ambiente do quarto escuro sem ar. Os diamantes opacos são os jabutis – assuntos desconexos dos temas centrais das MPs, ou temas colaterais a elas cujo potencial de ganho não se enxerga a olho nu (porém, os olhos dos operadores legislativos – e Lira é uma casca tosca que esconde sofisticado operador legislativo – nunca têm os olhos nus. Usam lupa de microscópios para tudo).
É até razoável, em nome da economia ritual e até da “economia processual”, como gostam de dizer os operadores do Direito, que se encolha o tamanho das comissões mistas nas quais as MPs começam a ser debatidas no Congresso. Um Comissão com 6 deputados e 3 senadores, por exemplo, ou 8 deputados e 4 senadores, tem representatividade e legitimidade para analisar as medidas que emanam do Executivo sem nenhum prejuízo para o Legislativo. Estabelecer prazo máximo de discussão das MPs nessas comissões, o que joga a favor do Executivo e de seus interesses legítimos, também é razoável. Obrigar a Câmara a enviá-las ao Senado com tempo suficiente para debate e eventuais modificações, idem – o Senado é a Casa Revisora, a Câmara Alta, de nosso Congresso. Não pode, não deve e nem nasceu para ser carimbador de vontades autocráticas de um “Rei Sol” talhado a faca no litoral e nos sertões de Alagoas.
Em Brasília, não dá para não ter lado em um debate. O lado correto para se estar nessa discussão da Alta Política é virado de costas para Arthur Lira e velando pela Constituição e pela vontade dos constituintes originários. O presidente da Câmara não quer jogar luz sobre as Medidas Provisórias. Ao contrário, quer fabricar escuridão e silêncio para seguir promovendo a tenebrosa escalada de jabutis em árvores.
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