Linchando os deploráveis

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Executing the Law — Executando a Lei — por Mr. Fish

Artigo de Chris Hedges originalmente publicado no Substack, em 5/3/23. Traduzido e adaptado por Rubens Turkienicz com exclusividade para o Brasil 247

Há pouco que me una àqueles que ocuparam o prédio do Capitólio (Congresso dos EUA) em 6 de janeiro de 2021. A visão deles para os EUA, o nacionalismo cristão, a supremacia branca e o seu apoio cego a Trump e a adoção das teorias reacionárias de conspiração sem fatos criam um abismo muito largo entre as crenças deles e as minhas. Mas isto não significa que eu apoie o linchamento judicial contra muitos daqueles que participaram dos eventos de 6 de janeiro de 2021, um linchamento que está demandando anos em detenção pré-julgamento e prisão por contravenções. Uma vez que direitos se tornam privilégios, nenhum de nós está a salvo.

O sistema legal dos EUA tem uma história muito sórdida. Ele foi usado para fazer aplicar a segregação e legitimar o reino do terror contra as pessoas pretas. Foi o martelo que quebrou as costas de movimentos sindicais militantes. Perseguiu radicais e reformistas em nome do anticomunismo. Após o 11/9/2001 (atentado contra as torres gêmeas em Nova York), perseguiu implacavelmente líderes e ativistas muçulmanos com as ‘Special Administrative Measures’ (SAMs — Medidas Administrativas Especiais). As SAMs, estabelecidas pelo governo Clinton, originalmente aplicavam-se apenas a pessoas que ordenavam assassinatos das prisões ou estavam condenadas por assassinatos em massa. Porém, agora são usadas para isolar todos os tipos de detidos, antes e após os seus julgamentos. Elas restringem severamente as comunicações do prisioneiro com o mundo exterior; proibindo chamadas telefônicas, cartas e visitas com/de qualquer pessoa, à exceção de advogados, e limitando o contato com membros da família. As condições similares ao confinamento solitário associadas com as SAMs minam qualquer direito a um julgamento justo, segundo análises feitas por grupos como o ‘Center for Constitutional Rights’ (Centro pelos Direitos Constitucionais) e podem ser consideradas tortura segundo as Nações Unidas. Julian Assange enfrenta as SAMs ou condições similares, caso ele seja extraditado para os EUA. O ‘Classified Information Procedures Act’, ou CIPA, iniciado no governo Reagan, também permite que evidências de um julgamento sejam classificadas e retida dos réus. Em toda a história dos EUA, os tribunais têm servido abjetamente aos interesses das grandes empresas e da classe bilionária. A atual Suprema Corte é a mais retrógrada das últimas décadas, anulando as proteções aos grupos vulneráveis e negando aos trabalhadores a proteção contra o abuso corporativo predatório. 

Até agora, pelo menos 1.003 pessoas foram aprisionadas e indiciadas pela participação em 6 de janeiro de 2021, com 476 declarando-se culpadas, naquilo que foi a maior investigação criminal singular na história dos EUA, segundo a análise do Business Insider. As acusações e as sentenças variam, com muitos recebendo sentenças de contravenções — como multas, liberdade condicional, alguns meses na prisão ou uma combinação das três. Dos 394 réus federais que tiveram os seus casos julgados e sentenciados até 6 de fevereiro de 2023, aproximadamente 220 “foram sentenciados a períodos de encarceramento”, com mais 100 réus “sentenciados a um período de detenção doméstica, incluindo aproximadamente 15 que também foram sentenciados a um período de encarceramento”, segundo o Escritório do Procurador-Geral dos EUA em Washington, D.C. Há seis convicções e quatro confissões de culpa sob acusações de “conspiração sediciosa”. Esta ofensa está tão amplamente definida que inclui a conspiração de guerra de impostos contra o governo, por um lado, e atrasos na execução de qualquer lei, por outro lado. Aqueles que foram acusados e condenados por “conspiração sediciosa” foram acusados de colaboração para se oporem “à transferência legal do poder presidencial pela força” por evitar ou atrasar a Certificação do voto do Colégio Eleitoral. Enquanto alguns poucos dos organizadores do protesto de 6 de janeiro de 2021 — como Stewart Rhodes, que fundou o Oath Keepers — possam concebivelmente serem culpados de sedição. E mesmo isto fica em dúvida. A vasta maioria daqueles que foram pegos na incursão ao Capitólio não cometeram crimes sérios, não se engajaram em violências, nem sabiam o que eles fariam em Washington a não ser protestar contra os resultados das eleições.

Joseph D. McBride estudou na faculdade de direito porque o seu irmão estava cumprindo uma sentença de 15 anos por um crime que ele não cometeu. Ele proveu conselhos legais grátis, enquanto era estudante de direito, para queles que estavam acampados no Parque Zuccotti na cidade de Nova York durante o movimento ‘Occupy’. Após terminar o curso de direito, ele trabalhou como defensor público e na Sociedade de Assistência Legal. Ele representa vários daqueles acusados na incursão de 6 de janeiro de 2021, incluindo Richard Barnett. Barnett foi fotografado no escritório de Nancy Pelosi [então presidente da Câmara Federal] com a sua perna apoiada na mesa dela. Barnett foi condenado por um júri federal que deliberou por duas horas, sobre oito acusações, incluindo conduta desordeira no prédio do Capitólio. Ele está enfrentando uma pena de até 47 anos na prisão. Ele está agendado para ser sentenciado no próximo 3 de maio.

“O modelo de pós-11 de setembro de 2001 está sendo aplicado a cidadãos estadunidenses”, McBride me contou quando eu consegui contatá-lo por telefone. “Aquele modelo é o dos 19 sequestradores. Todos que são muçulmanos religiosos são suspeitos para os próximos 20 anos. Eles devem passar por tortura de afogamento. Eles devem ser postos na porra da prisão e deixados na Baia de Guantánamo. Tranque-os lá, jogue fora a chave, porque eles são extremistas psicopatas que acreditam em Alá e nós não temos tempo para isso. Eles são uma ameaça baseada em quem eles são, que aparência eles têm, no que eles acreditam. A verdade é que a vasta maioria destes caras não usam drogas, não bebem álcool, eles têm cinco filhos e têm vidas bastante boas. Mas, devido ao rótulo de ‘Terrorismo’ e ‘Osama Bin Laden’ e ‘al-Qaeda’, agora todos os muçulmanos são alvos. Caso estejamos ao lado de uma destas pessoas num avião, nós ficamos nervosos, porque é assim que isto é enraizado em nós. O mesmo está acontecendo, exceto que está sendo aplicado a um novo grupo de pessoas, por ora basicamente cristãos brancos e apoiadores de Trump”.

“O poder vai mudar de mãos”, ele advertiu. “Os democratas não ficarão no poder para sempre. Quando o poder mudar de mãos, aquele precedente viajará com ele. Se outra pessoa do outro lado assume o poder e começa a visar as pessoas que estão no poder agora, as suas famílias, as suas empresas, as suas vidas, a sua liberdade, então tudo acaba. Os EUA passam de ser uma democracia livre a um estado Tribalista partidário. Talvez não haja limpeza étnica nas ruas, mas as pessoas estão cancelando umas às outras nos lugares de trabalho, nas mídias sociais, no sistema bancário e estão pondo pessoas na cadeia. É para lá que estamos indo. Eu não sei por que as pessoas não conseguem ver o que está no horizonte”.

Os manifestantes de 6 de janeiro de 2021 não foram os primeiros a ocupar os escritórios do Congresso — incluindo o escritório de Nancy Pelosi. Jovens ativistas ambientalistas do Sunrise Movement, ativistas contra a guerra do Code Pink e até funcionários do Congresso engajaram-se em numerosas ocupações de escritórios do Congresso e interromperam audiências congressuais. O que acontecerá com grupos como o Code Pink se eles ocuparem os escritórios do Congresso com os Republicanos no controle da Casa Branca, o Congresso e os tribunais? Será que eles ficarão presos durante anos em detenção pré-julgamento? Eles receberão longos termos de prisão baseados em interpretações dúbias da lei? Serão considerados terroristas domésticos? Será que os protestos e a desobediência civil se tornarão impossíveis?

McBride disse que aqueles que caminharam até o Capitólio não sabiam que o Departamento de Justiça havia criado sinalizações arbitrárias, aquilo que McBride chamou de “uma linha vermelha imaginária em volta da área externa do Capitólio”. Qualquer pessoa que cruzou aquela linha invisível foi acusada de violar a área do Capitólio.

Ele protestou contra a descrição negativa dos manifestantes nas mídias, na Casa Branca e na liderança do Partido Democrata, bem como a reserva contaminada de candidatos ao júri em Washington, composta de pessoas com laços próximos ao governo federal. Ele disse que as moções para transferência do julgamento apresentadas pelos advogados de defesa foram negadas.

“A reserva de pessoas disponíveis para o júri na capital está envenenada para além de qualquer reparo”, disse McBride. “Quando você vê só o que o Comitê sobre o 6 de janeiro de 2021 fez, não importando os discursos do presidente Biden sobre ‘insurgentes’, ‘extremistas republicanos do MAGA’ [Make America Great Again] e todas estas coisas… E você considera apenas que Washington, D.C. é muito pequena, que as pessoas que trabalham no governo federal são todas, por definição, tipo de vítimas do 6 de janeiro de 2021 e o que ocorreu naquele dia, as suas instituições e colegas estavam ‘sob ataque’. Como alguém daquela cidade pode servir num júri? Eles não podem. O viés é espantoso”.

Jacob Chansley — o chamado “xamã do QAnon”, que foi adornado em 6 de janeiro de 2021 com pinturas de rosto em vermelho, branco e azul, carregava uma bandeira dos EUA numa vara com ponta-de-lança e vestia uma pele de coiote e um adereço de cabeça com chifres — confessou-se culpado de obstrução. Ele foi sentenciado a mais de três anos de prisão. Chansley, que diz ser um praticante de ahimsa — um antigo princípio indiano de não-violência para todos os seres vivos — não foi acusado de atacar ninguém. Ele foi diagnosticado na prisão com esquizofrenia transitória, disfunção bipolar, depressão e ansiedade.

Guy Wesley Reffitt, que não entrou no prédio do Capitólio, mesmo assim foi sentenciado, após três horas de deliberação, a sete anos e três meses na prisão sob cinco acusações, incluindo “duas acusações de desordem civil e uma acusação de cada de obstrução de um procedimento oficial, de entrar ou permanecer em um prédio, ou área restrita com uma arma de fogo e de obstrução da justiça”. A sua acusação de obstrução da justiça deriva de haver “ameaçado” os seus dois filhos adolescentes para evitar que eles o denunciassem aos agentes da lei.

Daniel Ray Caldwell, um veterano do Corpo de Marines que pulverizou um irritante químico num grupo de policiais do lado de fora do Capitólio e entrou através das portas da Ala do Senado, permanecendo dentro durante aproximadamente dois minutos, foi sentenciado a mais de cinco anos na prisão. Como muitos que foram acusados, ele passou quase dois anos em detenção pré-julgamento.

Mesmo as acusações contra Rhodes — que enfrenta 20 anos na prisão — e outros líderes de grupos milicianos, como os ‘Proud Boys’, são problemáticas. O The New York Times reportou que, “apesar da vasta quantidade de evidências que o governo coletou neste caso — incluindo mais de 500 mil mensagens de texto criptografadas —, os investigadores jamais encontraram uma ‘arma fumegante’ que mostrasse conclusivamente que os Proud Boys conspiraram para ajudar o presidente Donald J. Trump a permanecer no poder”. O governo se apoiou no testemunho de um ex-Proud Boy, Jeremy Bertino, que está cooperando com os procuradores para montar um “caso inferencial” contra Enrique Tarrio, Ethan Nordean, Joseph Biggs, Zachary Rehl e Dominic Pezzola — os cinco réus no caso atual contra os Proud Boys. Durante o interrogatório, Bertino admitiu que, em entrevistas anteriores com o governo, ele contou repetidas vezes aos investigadores que os Proud Boys não tinham um plano explícito para impedir a certificação da eleição e que ele não previu que ocorressem atos de violência em 6 de janeiro de 2021. O FBI tem oito informantes dos Proud Boys que incluíram o seu líder, Enrique Tarrio, durante o ataque ao Capitólio, levantando uma possibilidade muito real de armadilha.

“Eles estão mudando as leis”, disse McBride. “Veja a acusação 1512, a acusação de obstrução. Esta foi usada para a trituração de documentos no caso Enron. Ela não se aplica de maneira alguma ao 6 de janeiro de 2021. Eles a usaram, a reaproveitaram, como uma arma contra estas pessoas e impossibilitaram que eles se defendam. Quando se observa a acusação de desordem civil, eles estão dizendo que, se o 6 de janeiro de 2021 foi uma grande desordem civil, e se você teve qualquer tipo de interação com um policial naquele dia, isso pode, ou não, ter causado que o policial tenha se afastado por um momento dos seus deveres, e você pode ser acusado de promover desordens civis e ser sentenciado a cinco anos de prisão”.

Ryan Nichols, um veterano do Corpo de Marines, está vivendo em prisão domiciliar no Texas, após ter passado por quase dois anos em detenção pré-julgamento, muito deste tempo passado em confinamento solitário, em prisões de Washington, D.C. e do estado da Virgínia. Ele enfrenta cinco acusações de crimes e três de contravenções. Os procuradores dizem que Nichols atacou policiais e obstruiu um procedimento oficial. Lhe foi ordenado que “permaneça fora de Washington, D.C.”, exceto para tratar de assuntos relacionados com este caso, segundo os documentos do tribunal. Ele teve que se submeter a “tecnologia de monitoramento de localização” e lhe é negado acesso à internet e ao seu telefone, exceto para desempenhar funções relacionadas com o seu caso. Ele não pode ter contato com ninguém envolvido nos eventos de 6 de janeiro de 2021, incluindo os seus corréus. Nichols deve permanecer na sua casa 24 horas, exceto em caso de compromissos médicos ou com o tribunal. É-lhe permitido comparecer aos serviços de domingo na igreja Mobberly Baptist Church em Longview, no estado do Texas. Ele está enfrentando 20 anos de prisão. Ele deve ser julgado em 27 de março de 2023.

Eu falei com Bonnie Nichols, esposa de Ryan, por telefone, da casa deles em Longview, Texas.

Ryan foi preso em 18 de janeiro de 2021. O FBI cercou a casa deles às 5:30h da manhã com veículos blindados. Eles desaparafusaram as lâmpadas das luzes externas e cortaram os fios das câmeras de segurança do casal antes de arrombarem a porta da frente. O casal e os seus dois filhos, então com 4 e 6 anos idade, estavam na casa dos pais de Bonnie durante o ataque. O FBI confiscou as suas armas, aparelhos eletrônicos e documentos, incluindo as suas carteiras de Segurança Social.

“Nós queríamos cooperar”, disse ela. “Nós não sabíamos que havia algo de errado. Eles chamaram o Ryan para questionamentos. Ryan foi e se entregou. Eles o prenderam e eu não o vi mais por mais de um ano e meio”.

Ryan, que não tinha antecedentes criminais, operava uma ONG chamada ‘Rescue the Universe’ [Salve o Universo], onde ele realizava operações de busca e salvamento após desastres naturais. Lhe foi negada a fiança. Ele foi enviado para uma instalação de detenção no Condado de Grady, no estado de Oklahoma, por dois meses até ser levado de avião para Washington, D.C., onde ele foi recebido por duas dúzias de policiais federais. Os pés dele foram algemados. Os seus braços foram algemados a uma corrente em torno da sua cintura. Ele foi colocado em confinamento solitário de longo prazo e lhe negaram fazer chamadas de vídeo e visitas da sua família, incluindo as suas crianças. Lhe negaram acesso aos documentos do seu julgamento por quase um ano e ele foi proibido de participar de serviços religiosos na prisão.

Ryan, cujo delito mais grave parece ser a retórica incendiária clamando por um “segunda revolução americana”, passou quase 22 meses em confinamento solitário. Deprimido, lutando para lidar com a pressão física e psicológica do isolamento prolongado, ele acabou sendo colocado no plantão de suicídios. Ele foi amarrado num banco numa sala na qual a luz jamais era apagada. Os guardas periodicamente berravam por uma janela: “Você sente vontade de se matar?” Aqueles que estavam no plantão de suicídios que dissessem “sim” permaneciam amarrados ao banco. Aqueles que dissessem “não” eram enviados de vota às suas celas. Ryan foi frequentemente proibido de usar um corta-unhas — os guardas lhe disseram que ele podia mastigar as suas unhas dos pés — ou de ter um corte de cabelo, exceto caso ele concordasse em ser vacinado contra o COVID-19. Quando Ryan apresentou-se em frente ao juiz Thomas Hogan, que finalmente o liberou em 23 de novembro de 2022, ele disse a Ryan, com os longos cabelo despenteado e longas unhas, que ele parecia como Tom Hanks no filme ‘Cast Away’.

Durante os dois anos em que Ryan ficou detido no confinamento solitário, todas as noites Bonnie e os seus dois meninos pequenos rezavam para que um dia Ryan voltasse para casa. Ela disse que ela e a sua família receberam numerosas ameaças de morte.

“Ryan tem insônia”, Bonnie disse sobre o seu marido. “Ele sofre de extrema ansiedade, depressão e paranoia. Ele sequer sai para fora do seu quintal dos fundos, porque ele teme que, se for para fora, eles irão levá-lo de volta para a prisão. Ele tem problemas de fígado devido à comida que ele comeu, porque eles o alimentavam com sanduíches de mortadela e lixo enquanto ele esteve em D.C. Está tendo um monte de problemas médicos. Ele também tem testosterona mais baixa do que um homem de 60 anos, porque ele não podia ter acesso à luz do sol. Os seus níveis de vitamina D são baixos. E a lista continua, sem fim. Este homem não dorme à noite. Ele tem pesadelos. Ele choraminga à noite no seu sono, porque ele tem sonhos de que voltou à D.C. Quer dizer, ele está bagunçado. Este é o resultado daquilo que aconteceu com ele. Ele tem perda e visão. Ele não enxerga tão bem como antes”.

Como muitas famílias dos acusados, a família de Ryan está lutando com dificuldades financeiras. Bonnie disse que as economia deles se acabaram. Ela e Ryan têm dívidas pesadas. Ela montou uma página web para levantar fundos, aqui.

“Nós somos patriotas e amamos Deus”, ela disse. “Quem serão os próximos? Isso não se trata de ser Republicanos ou Democratas, ou brancos, ou negros, ou cristãos, ou muçulmanos. Nós todos somos filhos de Deus. Somos cidadãos dos EUA. Todos temos direito aos nossos direitos constitucionais e à liberdade de expressão. Todos podemos nos unir e concordar sobre isso, certo?”

A animação de torcidas, ou no máximo a indiferença, dos apoiadores do Partido Democrata e boa parte da esquerda para assistir a estes julgamentos-espetáculos voltarão para assombrá-los. Estamos exacerbando o crescente tribalismo e antagonismos políticos que se expressarão cada vez mais através da violência. Somos cúmplices, mais uma vez, de usar os tribunais para executar vinganças. Estamos corroendo as instituições democráticas. Estamos endurecendo a ideologia e a ira da extrema-direita. Nós estamos transformando aqueles que estão sendo assombrados na prisão em prisioneiros políticos e mártires. Estamos nos aproximando cada vez mais à tirania.

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Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.