Liberdade de manifestação (sim); impunidade para o crime (não)
Os crimes dos nazifacistas que pregam a luta armada para derrubar o governo, espalham suásticas em muros e bonecos de Dilma e Lula enforcados em praça pública são previstos na Constituição brasileira e devem levar seus autores à prisão
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Defendo a liberdade de manifestação. Aplaudo veementemente iniciativas de críticas ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, quando necessárias. O exercício da cidadania e a participação popular, além de princípios inalienáveis da democracia, são o caminho mais curto para garantirmos as conquistas sociais alcançadas nos últimos anos.
A grande mídia comercial brasileira - a mesma que durante semanas potencializou as manifestações pelo impeachment com reportagens e notinhas convocatórias, em rádios, jornais impressos e eletrônicos via internet - vendeu as manifestações do dia 15/03 como uma grande festa do "povo" brasileiro, unido pacificamente nas ruas contra a corrupção, o governo de Dilma Rousseff e o PT.
As manifestações foram importantes, mas a mídia familiar, como de costume, mentiu e omitiu sobre o essencial. Num primeiro momento fez uma análise pobre sobre o perfil dos manifestantes, muito aquém daquela realizada pela imprensa estrangeira que enxergou "a classe média branca" por trás dos protestos de rua.
Somente alguns dias mais tarde pesquisas do Data Folha foram publicadas dando conta de que 82% dos manifestantes eram eleitores de Aécio Neves nas últimas eleições, 76% tinham curso superior e 68% tinham renda superior a 5 salários mínimos.
No dia seguinte às manifestações, o jornal britânico The Guardian qualificou os atos de "manifestações da direita" " causadas por insatisfação com a economia, política travada e o escândalo de corrupção na Petrobras, destacou a influência da grande mídia para mobilizar as pessoas, e disse que elas eram "mais velhas, mais brancas e mais ricas" que os manifestantes de 2013. A Revista Forbes por sua vez chamou as manifestações de "festival do ódio". A mais pura verdade.
Diante dos acontecimentos de domingo, com inúmeras demonstrações de intolerância à democracia, cabe a esquerda mostrar à maioria dos cidadãos o que especialistas e políticos da oposição já reconhecem e afirmam: o impeachment seria um golpe, sem base jurídica.
O mais importante hoje, pós 15 de marco, independentemente da batalha contra o impeachment travada por nós já antes das manifestações, é isolar, da maioria dos manifestantes, os setores minoritários de extrema-direita que incitam ao crime.
Pesquisa DataFolha detectou que 10% dos entrevistados concordaram com a frase "em certas circunstâncias é melhor uma ditadura". Mal sinal.
As manifestações do dia 15 trazem centenas de imagens constrangedoras, colocados nas redes sociais por internautas, mostrando brasileiros que se colocam como democratas no discurso mas dão demonstrações públicas de intolerância, pisam na Constituição e no Código Penal brasileiro, agem com dois pesos e duas medidas.
Os crimes dos nazifacistas que pregam abertamente a luta armada para derrubar o governo, espalham suásticas e bonecos de Dilma e Lula enforcados em praça pública, ou incendeiam sedes do PT, como aconteceu na cidade paulista de Jundiaí, são previstos na Constituição brasileira e devem colocar seus autores atrás das grades.
A Constituição brasileira garante o direito de manifestação, sem restrições, mas pune qualquer iniciativa prática contra a democracia. O parágrafo 44 do artigo 5º qualifica de "crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático". Por isso, incitar à intervenção militar é fazer apologia do crime, e deve ser denunciada e punida como tal.
Mesmo assim, alguns acreditam tanto na impunidade que colocam em suas próprias páginas do Face ou via whats app a confissão do crime, como o caso do coronel Pacheco, da reserva, ex-comandante da Policia Militar em Goiânia.
Em vídeo divulgado esta semana ele chama a presidente Dilma de "chefe de quadrilha" e afirma que "nós os militares estamos prontos para ir para a luta armada pois não temos medo dos guerrilheiros da presidente".
Em São Paulo, Tom Martins, do Movimento Brasil Livre, com um microfone na mão, no dia 15, denunciou para a platéia que havia no caminhão de som fazendo a cobertura jornalística do evento repórteres da revista Carta Capital. Criou um clima hostil a eles e liderou aos gritos o movimento que expulsou dali os humilhados jornalistas.
Duvido que ele tivesse feito o mesmo com jornalistas da Rede Globo de Televisão, a mesma que intrui à sua equipe omitir o nome de FHC de qualquer relatório sobre a Operação Lava Jato, como é de conhecimento de todos após o vazamento de e-mails distribuídos por Silvia Faria para sua equipe.
No Rio, um transeunte com uma camisa vermelha foi atacado pelos manifestantes que tiraram sua camisa, o empurraram e quase o lincharam não fosse a intervenção da Polícia Militar.
Tanto os jornalistas da Carta Capital como o transeunte de camisa vermelha, podem processar seus agressores baseados no artigo 5, inciso 2, da Constituição, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei; e no artigo 146 do Código Penal, que trata dos crimes contra a liberdade pessoal, constrangimento legal, constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido por qualquer outro meio a capacidade de resistência.
Nas manifestações do dia 15/3 foram vistos inúmeros cartazes escritos em inglês pregando a volta da ditadura militar e fazendo apologia à violência, do tipo Ärmy, Navy and Air Forces save us again against comunism, (Exército, Marinha e Aeronáutica salve-nos outra vez do comunismo) ou Kill a comunist and be happier ( Mate um comunista e viva mais feliz).
A apologia à violência é tratada pelo Código Penal, no capítulo dos crimes contra a paz pública. Incitar publicamente a prática de crime é tratado pelo artigo 286 e prevê penalidade de 3 a 6 meses de prisão.
O maior exemplo de barbárie e atraso social e político do festival de ódio detectado pela revista Forbes, foi o caso de um cachorro espancado por brutamontes na porta de uma padaria em São Paulo, simplesmente porque trazia um lencinho vermelho no pescoço.
Seu dono, que entrara para comprar pão e o deixara na porta, ao voltar deparou-se com a cena Dantesca, do animal sendo massacrado pelos manifestantes.
Esses energúmenos podem ser processados baseados no decreto lei 24.645. artigo II, III, inciso 1 e 4, e ainda segundo a lei de crimes ambientais, a 6605/98, artigo 32, parágrafos I e II, que tratam de maus tratos contra animais em locais privados ou públicos, sendo o delinqüente proprietário ou não do animal atacado.
Por que os Black blocs que arrepiaram nas manifestações de julho de 2013 não puseram de novo suas garras de fora nas manifestações de 13/03 e de 15/03 de 2015?
Obviamente, porque foram devidamente processados e penalizados por dilapidar o patrimônio público, fazer apologia à violência, associação criminosa, entre outros crimes. A ação da inteligência das polícias militar e civil e da promotoria pública surtiu o efeito esperado: mostrar que a impunidade não pode imperar.
Outro crime, a mentira da mídia, com o intuito de induzir a certo tipo de comportamento, também deveria ser punida. Uma das propostas do PT para este momento, a democratização da mídia, passa por ai.
A tentativa de mostrar que mais de um milhão de pessoas estavam na avenida Paulista era a tática da mídia golpista e seus aliados tucanos: era necessário provar que o povo que queria tirar o PT do poder realizava no dia 15/03 "a maior manifestação popular da história do Brasil", mais expressiva do que as do movimento Diretas Já, que em abril de 1984 levou para as ruas de São Paulo, cerca de 1,7 milhão de pessoas.
Desde a manhã de domingo as pessoas ouviam de casa por todos os meios de comunicação da rede Globo, de 40 em 40 minutos, chamamentos informando que as catracas do metrô estavam liberadas e que a cada minuto milhares de pessoas chegavam à Avenida Paulista vindas de todos os cantos da capital.
Os cálculos eram de arrepiar qualquer matemático: as 15 h a Globonews informou estarem no local 240 mil pessoas; as 15:30 h 480 mil e as 16 h 1 milhão. Dai pra frente o número apresentado era sempre mais de um milhão de pessoas. Como a imagem das câmeras era sempre a mesma, informavam que as ruas laterais estavam lotadas também.
No mesmo dia, no entanto, o Instituto Data Folha contestou os dados da Globo e informou que 210 mil pessoas estavam na avenida Paulista, e que este número se referia à quantidade de pessoas diferentes que, em algum momento do dia, passaram pelo local. Esse número não supera por exemplo, os 270 mil participantes da Parada Gay, em 2012, e no mesmo ano, as 335 mil pessoas da Marcha para Jesus.
Não que o número exato de participantes tenha importância neste momento, óbvio que não. Mais importante é saber quem são eles e quais são suas reivindicações passíveis de serem encaminhadas e atendidas. Saber que a mídia mente é apenas didático neste processo.
Mesmo que, aparentemente, apenas uma minoria defenda a volta da ditadura militar, devemos dizer a eles que essa pregação é criminosa e que a maioria dos brasileiros não pode compactuar com ela.
Creio que todos tem o direito constitucional de falar e defender o que bem entender, mas é importante lembrar que poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, caso esta manifestação cause danos a alguém.
Temos que lutar contra o atraso. Não podemos permitir que se fale em ditadura militar como solução, para uma juventude que nunca viveu uma; que sejam carregados cartazes com a suástica nazista e apologias ao crime como "petista bom é petista morto", e frases do tipo "Dilma go to hell, Chávez is waiting for you (Dilma vá para o inferno, Chávez está esperando por você).
É permitir que se deturpe a história concordar com a divulgação de cartazes que chamam Dilma e Lula de lixo da história, uma presidenta e um ex-presidente do Brasil, que tiraram da miséria 36 milhões de brasileiros e mesmo durante uma grave crise econômica mundial mantiveram altas as taxas de emprego e fizeram o país crescer com distribuição de renda.
É permitir que a mentira faça parte da educação da juventude brasileira, onde muitos jovens não sabem exatamente a diferença entre ser de direita ou de esquerda, capitalismo e socialismo, imperialismo e a importância dos Brics para o futuro do Brasil. É causar premeditadamente um terrível retrocesso em nosso desenvolvimento político e cultural.
Petista é ladrão, petista é sujo, petista é bandido. Este é o mote, o slogan e a estratégia do PSDB é repeti-lo indefinidamente.
Houve um tempo em que a ira dos imbecis se voltava contra as mulheres espiritualizadas, vistas como bruxas na Idade Média e atiradas as fogueiras. Houve um tempo em que o mal era visto na figura dos judeus. Hoje para a classe média branca brasileira o mal a ser extirpado a qualquer custo é o PT.
Tucanos e seus defensores na mídia familiar são os responsáveis pela pregação do ódio. Eles têm intenções inconfessáveis, querem a entrega da Petrobras e da espinha dorsal da construção civil do país a governos e empresas estrangeiras. Basta um olhar atento aos editoriais do Globo, assinados inclusive por seus proprietários.
Diante das manifestações articuladas pela oposição, a presidenta Dilma, já sinalizou que apresentará novas propostas à Nação. Não podemos, no entanto, nos esquecer que ela tem que governar para todo o Brasil e para todos os brasileiros, inclusive, no caso paulista, onde se quis provar que o povo estava macicamente nas ruas, ela deve tomar decisões que representem os 20,7 milhões de pessoas que optaram por não estar nas manifestações e se posicionar silenciosamente.
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