Letícia, inspiradora; Aécio, irresponsável, e a defesa do emprego
O discurso de Letícia Sabatella sintetizou o que se espera dos democratas, inclusive daqueles que - mesmo se opondo ao governo - prezam a Democracia, o Estado Democrático de Direito e os valores republicanos
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ü Letícia Sabatella, inspiradora.
A atriz Letícia Sabatella protagonizou capitulo dos mais emocionantes na nossa cotidiana luta pela denuncia do Golpe de Estado, pela defensa da Democracia e do Estado de Direito.
Ela, honestamente, explicou que apesar de ser oposição também é contra o golpe.
O fato é que a sociedade percebeu que o pedido de impeachment, sem crime de responsabilidade, apresentado por juristas (uma histérica e os demais senis) de uma oposição irresponsável e sem propostas é em verdade uma tentativa de dar um Golpe de Estado. E tendo percebido assumiu o protagonismo da defesa do Estado de Direito e da Democracia.
O discurso de Letícia Sabatella sintetizou o que se espera dos democratas, inclusive daqueles que - mesmo se opondo ao governo - prezam a Democracia, o Estado Democrático de Direito e os valores republicanos.
ü A irresponsabilidade de Aécio Neves e de seus arautos.
A irresponsabilidade e ausência de espírito democrático da oposição e os interesses impublicáveis de parte desprezível da mídia lançaram o país numa espiral de pessimismo e os reflexos na economia são evidentes. Por isso não adianta a Eliane Catanhêde repetir, como uma Amazona aestiva, que foi a crise econômica é que causou a crise política, pois isso é uma mentira brutal.
O Brasil está em recessão técnica, assim como estão a Alemanha, a França, a Espanha, Portugal, os EUA, a Inglaterra e muitos outros países, essa é a verdade, assim como é verdade que o inconformismo e o lacerdismo de Aécio Neves e seus arautos é que semearam o ódio e as conseqüências estão ai: tudo paralisado.
ü O trabalho necessário: defesa do emprego.
Mas Dilma pode (e deve), inspirar-se na honestidade e coragem da linda Letícia Sabatella, ignorar os irresponsáveis e encaminhar questão das mais relevantes, mesmo num ambiente de turbulência e tensão, pois nada vence o trabalho honesto e a honestidade viva.
O Brasil precisa de uma reforma tributária que desonere salários, a produção e consumo, afinal os assalariados e o setor produtivo estão financiando a irresponsabilidade fiscal de vários governos, desde o inicio dos tempos no Brasil.
É verdade que o primeiro governo Dilma deu um grande passo com a sanção da lei que ampliou em 2014 as regras do Simples Nacional, essa mudança representou um passo importante para a reforma tributária no país, mas não pode ficar nisso.
Como medida preparatória para a desejada reforma tributária, Dilma poderia instituir um REFIS ESPECIAL para as Micro e Pequenas empresas. O que é justo, especialmente porque a CF prevê tratamento diferenciado e favorecido a elas.
Outro REFIS não seria propriamente uma novidade, pois ao longo dos últimos anos, o governo federal instituiu vários programas de parcelamento dos tributos, contudo se agregar à adesão ao REFIS ESPECIAL um financiamento com vistas à inovação da gestão da empresa aderente (sem preocupação de a empresa estar ou não inscrita no SERASA, SPC e CADIN), ai sim Dilma estará fazendo algo novo.
O dinheiro desse financiamento viria do “Plano Inova Empresa”, pois desde 2011, o BNDES, junto com a Finep e outros órgãos públicos, participa do “Plano Inova Empresa”, com o objetivo de fomentar projetos de apoio à inovação em diversos setores considerados estratégicos pelo Governo Federal. Ora, a proteção e fomento das micro e pequenas empresas é estratégica ao Estado brasileiro.
Por meio do “Inova Empresa”, ampliado para os fins acima, além do capital de giro, as micro e pequenas empresas passariam a ser orientadas pelo SEBRAE, ter-se-ia a implantação obrigatória de mecanismos fundamentais à boa gestão, governança e transparência nas micro e pequenas empresas.
Absurdo? Penso que não. Advogo para micro, pequenas e médias empresas faz mais de 29 anos e sei que os empresários desse porte, apesar de guerreiros, não se organizam da forma adequada por falta de financiamento e formação.
O parcelamento deve ser como o do Refis de 2000, ou seja, um percentual do faturamento da empresa aderente. Um mecanismo desse além de promover a regularização dos créditos da União e financiar a reorganização dessas empresas traria a certeza da manutenção dos empregos e salários.
Programas de recuperação fiscal surgiram na ultima década e meia para as empresas e outros setoriais como o REFIS das Autarquias e Fundações, o REFIS dos Bancos, o REFIS dos Lucros no Exterior. Ora, se autarquias, bancos e “artimanhas” na remessa de lucro ao exterior mereceram programas especiais, com mais razão ainda as micro e pequenas empresas o merecem, pois as pequenas empresas com até 100 empregados respondem historicamente por praticamente ¾ (três quartos) dos empregos gerados no pais.
Em julho de 2012, por exemplo, 77,3% do saldo líquido de empregos gerados, de acordo com pesquisa do SEBRAE baseada na base de dados do Caged, estava relacionado à Micro e Pequenas empresas, isso não pode ser ignorado. Se essas empresas estivessem com seus tributos em ordem teriam acesso a créditos a juros mais adequados no Banco do Brasil, CEF e BNDES, caso contrário estarão inscritas no CADIN e não poderão participar de licitações públicas.
A defesa do emprego, do trabalho e da renda passa, obrigatoriamente, por manter micro e pequenas empresas saudáveis e competitivas, pois o maior pecado de uma sociedade é ser incapaz de proporcionar emprego a todos que querem e podem trabalhar, com oferta de salários adequados ao exercício pleno da cidadania e cuidar das micro e pequenas empresas é garantir emprego, trabalho e renda e preservar o próprio mercado.
Pedro Benedito Maciel Neto, 52, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007.
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