Leonardo Cardoso de Magalhães na DPU: de estagiário a candidato a Defensor-Geral

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 Ao longo dos quase 15 anos atuando como defensor público federal diversos foram os desafios, expectativas e projetos realizados para promover a transformação da realidade desigual que discrimina pessoas negras, indígenas, migrantes, vítimas de violência policial, vítimas de tráfico de pessoas, do trabalho escravo entre outras pessoas em situação de vulnerabilidade e impõe uma vida de privações e obstáculos para o exercício de seus direitos fundamentais.

 A Defensoria Pública foi idealizada como uma Instituição encarregada da prestação de assistência jurídica integral e gratuita em sentido amplo, garantista e multicultural. A Defensoria é do povo e para o povo e, nesse contexto, deve primar pela luta contra as desigualdades de gênero, LGBTQI+, etnorraciais, sociais e econômicas que dificultam o exercício de direitos pela parcela vulnerável da sociedade, em específico contribuir com o Brasil para transformar o plano teórico de direitos e oportunidades em igualdade real.

 A minha trajetória na Defensoria Pública da União se inicia como estagiário em 2006. Em 2008, assumo o cargo de defensor público federal e passo a desenvolver projetos na área da saúde e na defesa de vítimas de tráfico de pessoas e população carcerária.  

 Em 2013, no mestrado em Direitos Humanos da Universidade Pablo de Olavide/Espanha, tendo um contato mais aprofundado com a teoria crítica de direitos humanos de Joaquin Herrera Flores e a teologia da libertação, quando, desde as institucionalidades, percebo que é possível exercer um papel de resistência e vocalização das demandas sociais, sobretudo das pessoas oprimidas pela ordem neoliberal, com vistas ao seu empoderamento social e à libertação das amarras classistas que impedem o acesso igualitário e não hierarquizado aos bens e serviços e condições para uma existência digna.   

Nesse momento, reafirmo a feição mais inclusiva e menos discriminatória, que a Defensoria Pública representa enquanto expressão e instrumento do regime democrático.  

          No mestrado, abordo o papel da atuação coletiva da Defensoria Pública a serviço da liberação dos oprimidos pelo sistema capitalista, tendo como orientador o então Secretário Nacional de Justiça, Dr. Paulo Abrão. Os estudos se seguiram com o doutoramento, orientado pela professora Dra. Carol Proner, com o tema “O tráfico de mulheres trans entre Brasil e Espanha: uma análise crítica a partir da ética de Lévinas”. Na área acadêmica, além da publicação de livros e artigos jurídicos, se destaca a participação no 1º Foro Mundial de Pensamento Crítico em Buenos Aires (2018), com o trabalho intitulado “Os desafios da Defensoria Pública na efetividade dos direitos fundamentais dos imigrantes venezuelanos no Brasil: por uma justa e digna integração socioeconômica”. Sou associado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia desde 2018.  

A minha trajetória profissional na Defensoria Pública da União foi marcada pelo desempenho de diversas funções administrativas  (atividade-meio) e finalísticas (atividade-fim), tendo destaque no exercício da vice-presidência da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais de 2009 a 2011, na chefia de unidade das unidades da DPU/MG e DPU/DF, atuação como membro eleito do Conselho Superior da DPU por dois mandatos (2016-18 e 2018-20), membro do Grupo de Trabalho Nacional de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas, membro da Câmara de Coordenação e Revisão da DPU, coordenador de área, representante em comitês de saúde e tráfico de pessoas, atuação em grupo parlamentar; participação em audiências públicas no Congresso Nacional, representações em foros internacionais, audiências na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), atuação efetiva de missões de combate ao trabalho escravo, atuação no mutirão carcerário, membro do Conselho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP/MJ, membro do Grupo Pop Rua DF, entre outros  

 Exerci o mandato de Defensor Público Interamericano na Corte Interamericana de Direitos Humanos (2019-2022), com pautas  dissonantes ao governo anterior, em temas como violência e letalidade policial; racismo estrutural; defesa da população indígena, defesa de pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade entre outros.  

 Em 22 julho de 2022, após a chacina na Vila Cruzeiro, Jacarezinho e Complexo do Alemão, e a morte do Genivaldo Santos, encaminhei petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos abordando o aumento da violência e letalidade policial ocorridas durante a gestão do governo anterior, tendo solicitado o monitoramento da situação, o reforço das medidas preventivas como uso de câmeras nos uniformes policiais, além de solicitar a visita in loco da CIDH.  

 É preciso enfrentar o encarceramento em massa e o perfilamento etnorracial e social de abordagens policiais e, de certa forma, a seletividade do sistema penal que atinge desproporcionalmente pessoas negras e  vulneráveis.

 Em outra oportunidade, encaminhei escrito à Corte Interamericana na Costa Rica sobre padrões interamericanos para pessoas privadas de liberdade (2021); participei da defesa no caso Complexo do Curado vs. Brasil na Corte IDH; da defesa das vítimas no Caso Massacre da Sé vs. Brasil, que trata do assassinato de pessoas em situação de rua; atuei no caso Povo Indígena Tapeba de Caucaia vs. Brasil na Comissão Interamericana; no caso Daniel Nitzsche Starling vs. Brasil (tipo penal de desacato); o caso Adolescentes e Jovens do Centro de Internação Provisória (CIP - Goiânia) vs. Brasil, que tratou de responsabilizar o Estado brasileiro pela morte de adolescentes internados; promovi a articulação com o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) para a representação interna de vítimas beneficiárias da sentença da Corte Interamericana no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil e no caso Fazenda Brasil Verde vs. Brasil; além de ter elaborado e encaminhado ao Executivo e Legislativo federal nota técnica em favor da ratificação do Acordo de Escazú sobre meio-ambiente (2021). No âmbito interno, elaborei manifestação técnica sobre igualdade racial encaminhada ao Conselho Superior da DPU, sobre acesso de pessoas negras a postos de gestão e comando institucional.  

Nesses 15 anos, participei de 5 eleições internas, sendo eleito para a associação nacional de defensores (2009-2011), para o Conselho Superior (2016-18 e 2018-20) e para formação da lista tríplice para Defensor Público Geral (2020 e 2022).

 Ainda no primeiro mandato como conselheiro do Conselho Superior (2016-18) apresentei voto favorável às cotas raciais e para indígenas nos concursos de ingresso à carreira, em 2016.  

 A DPU foi um dos órgãos pioneiros na definição de cotas para indígenas. Encampei o voto condutor para a escolha da primeira mulher presidente de banca examinadora de concurso para ingresso na DPU.

 Em 2020, no meu segundo mandato, fui relator e apresentei voto favorável ao estabelecimento de cotas raciais para os estágios na DPU a nível nacional, tendo sido aprovada a resolução 157/20.  

 O combate à discriminação racial e de gênero, em particular a defesa dessas pautas, sempre estiveram presentes em meu dia a dia como defensor público.  

 Conto com experiência na defesa e postulação dos direitos humanos, nacional e internacionalmente e uma visão em busca da igualdade real entre as pessoas, especialmente em temas como discriminação racial, proteção às vítimas de violência, tráfico de pessoas, trabalho escravo, pessoas negras, mulheres, quilombolas, população indígena, migrantes,  refugiados e promoção de igualdade de gênero/LGBTQI+. Atuei em diversas ações do Grupo móvel de fiscalização ao trabalho escravo e para a defesa da Amazônia contra garimpo e desmatamento ilegal, além de ter idealizado projetos de assistência à migrantes venezuelanos; fomentado a cooperação internacional com Corte IDH e órgãos do Mercosul etc.  

Um exemplo dessas atuações em direitos humanos é o combate à xenofobia e proteção de pessoas migrantes. Em 2018, quando designado em Boa Vista/RR fui responsável pela articulação estadual em defesa de migrantes venezuelanos vítimas de xenofobia, o que envolveu o encaminhamento de recomendações e medidas administrativas para mobilizar o efetivo policial em favor proteção dos migrantes abrigados em Boa Vista/RR, além de ter idealizado e coordenado quatro projetos de assistência a venezuelanos em parceria com a UNODC (Escritório das Nações Unidas de combate ao crime e droga) e União Europeia nos anos de 2017-18 e 2022. Fui um dos idealizadores da participação da Defensoria Pública na Operação Acolhida, para a regularização de crianças migrantes indocumentadas e prevenção do tráfico de pessoas, tendo participado de diversas audiências pública no Congresso Nacional sobre a promoção dos direitos dos migrantes venezuelanos.  

 Em 2019, quando estive na coordenação da Defensoria Pública instalada no Posto de Triagem e Identificação em Pacaraima/RR, recebi a visita oficial dos deputados integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A visita teve por objeto apresentar a atuação da DPU na prevenção do tráfico de crianças e adolescentes migrantes.  

Em relação à atuação coletiva, fui responsável, dentre outros, pela ação civil pública sobre vacinação contra a H1N1 em Belo Horizonte/MG, em 2010; pela ação civil pública para permitir que estudantes fizessem o vestibular na UFMG em Belo Horizonte/MG após erro na correção da prova do ENEM, em 2011; em ação civil pública em para defender os direitos de empregados contratados pela Caixa Econômica Federal, em 2019. Participei, ainda, das audiências judiciais coletivas em Serra Talhada sobre a transposição do Rio São Francisco, em 2011; atuei em favor das dos moradores de Altamira/PA, em 2015, que foram desapropriados para a instalação da usina de Belo Monte.

 Atualmente, sou responsável pelo projeto de atuação periódica no Quilombo Kalunga/GO, em parceria com o CRAS e a Justiça federal de Formosa para prestar assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável, com o fim de implementar direitos previdenciários, acesso à saúde e assistência social, desde 2018. Este projeto vem transformando a realidade local das comunidades beneficiadas, permitindo com que as pessoas tenham acesso a bens e serviços, devolvendo-lhes a esperança de uma vida digna e plena em direitos.

 Ainda em relação à atuação no acompanhamento de políticas públicas, participei em audiências públicas no Congresso Nacional sobre tráfico de pessoas, migração e desparecimentos forçados, em foros internacionais, como na sessão da Assembleia Geral da ONU para avaliação do plano global de enfrentamento ao tráfico de pessoas, tendo realizado o discurso do país em um dos painéis da AG; em conferência na UNODC-Wien; reuniões bilaterais na NCSEA em Washington a convite do DRCI-MJ e audiências na Corte IDH.

 Em 2022, passei a integrar, pela segunda vez consecutiva, a lista tríplice para chefiar a Defensoria Pública da União. Além de uma honra poder colaborar com o fortalecimento das políticas públicas em diretos humanos e acesso à justiça, o fato de ter exercido diversas funções na estrutura administrativa da Defensoria Pública da União me permitiram ter capacidade técnica para a gestão desta Instituição pública, de acordo com os padrões de transparência e governança pública.

A minha atuação técnica administrativa prévia, a qualificação acadêmica e experiência em direitos humanos, somadas, serão fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas em direitos humanos no Brasil.  

 Por isso, meu compromisso é aproximar a Defensoria das pessoas que mais necessitam; promover o diálogo permanente com o Executivo, Legislativo e Judiciário; defender o Estado Democrático de Direito e colaborar, através da DPU, para a redução das desigualdades de gênero, etnorracias, socioeconômicas e pela solução extrajudicial dos conflitos, por meio da conciliação, mediação, entre outras.

Também, é preciso trabalhar por uma Defensoria mais unida, técnica e profissional; que efetive direitos da população carente, com foco em visibilizar as causas de hipervulnerabilidades e propor alternativas para redução da pobreza, fome e desigualdades socioeconômicas.  

 A Defensoria deve incidir diretamente em áreas socialmente relevantes e estratégicas, onde o acesso é dificultado por diversos fatores estruturais. Para isso, é necessário fortalecer iniciativas que garantam o acesso a direitos básicos, popularizem o acesso ao sistema de justiça, priorizado as soluções extrajudiciais de conflitos; garanta o equilíbrio entre a defesa e a acusação, prevenindo abusos processuais, com vistas a um processo penal justo, sem perfilamento social ou encarceramento em massa de população negra e pobre, bem como ampliar as iniciativas igualdade de gênero e raça,  e de educação em direitos e combate à desinformação e fake news, enquanto estratégias do discurso antidemocrático.  

Por isso, reputo essencial a aproximação dos movimentos sociais para, juntos, definirmos as prioridades institucionais, de modo que as escolhas da gestão sejam fruto de um processo compartilhado, horizontal e multicultural.

 Nos próximos dois anos, o desafio do próximo Defensor-Geral da DPU será de fomentar e contribuir com a implementação as políticas públicas em direitos humanos, fortalecer as estratégias e iniciativas de redução de pobreza e desigualdades sociais,  promovendo uma Defensoria Pública mais inclusiva, popular e intercultural.  

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