Lava Jato não pode virar República do Galeão
Se a transição da fala de Paulo Roberto Costa sobre Marcelo Odebrecht, no trecho em que ele diz que o empreiteiro "nem participava disso", fosse uma entrevista, haveria "consequências nefastas"; sendo a "transcrição errada, parcial e manipulada" parte "de um documento oficial da Justiça brasileira", "a extensão de danos é mais vasta ainda", avalia o colunista do 247 Alex Solnik; a "discrepância" das duas versões, apontada primeiro pelo jornalista Jânio de Freitas e depois por Elio Gaspari, "mostra haver um risco real de a Lava Jato se transformar numa versão mais sofisticada da República do Galeão, uma investigação paralela feita com a intenção deliberada de derrubar um presidente da República em 1954", compara Solnik, em referência a Getúlio Vargas
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Se, numa entrevista, o entrevistado dissesse "nem põe o nome dele aí, porque com ele não... ele nem participava disso"... e eu transcrevesse como "...a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht"... aconteceriam três coisas: 1) ele ficaria, com razão, bravo comigo, até poderia me processar, porque disse uma coisa e eu reproduzi outra, manipulando o que disse; 2) o leitor seria muito mal informado; 3) o veículo estaria publicando uma declaração errada, com claros prejuízos para a pessoa citada e poderia me colocar no olho da rua porque o entrevistado poderia processá-lo também.
Se numa entrevista o problema suscitado tem todas essas consequências nefastas, a extensão de danos é mais vasta ainda quando a transcrição errada, parcial e manipulada consta de um documento oficial da Justiça brasileira e poderá contribuir para a condenação ou absolvição do acusado.
Quando publicou essa discrepância entre o que disse e o que a Lava Jato transcreveu da delação de Paulo Roberto Costa, o ilustre jornalista Jânio de Freitas foi contestado pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima até com certo desdém: está tudo certo, o que está transcrito é um "resumo" do principal.
Mas resumo não é, porque o original é "nem põe o nome dele aí" e o texto transcrito põe o nome, sem colocar a observação "nem põe". E omite o trecho "ele nem participava disso", trocando-o por "a despeito de não ter tratado diretamente". São coisas diferentes.
Depois de Jânio, outro confrade, Elio Gaspari, também se espantou com o erro de transcrição e com a insistência do juiz Sergio Moro em prosseguir no erro, alegando que "o processo marcha para a frente". Se assim fosse, seria um trem e não uma peça jurídica. Concordo com Jânio e com Gaspari: a bem da verdade essa transcrição precisa ser fiel à delação.
O episódio mostra haver um risco real de a Lava Jato se transformar numa versão mais sofisticada da República do Galeão, uma investigação paralela feita com a intenção deliberada de derrubar um presidente da República em 1954.
Ainda pouco estudado pelos historiadores, o episódio, que continua envolto em mistério, é um festival de arbitrariedades que conduziu a uma conclusão desejada desde o início.
Em seu trabalho intitulado IPM República do Galeão, uma abordagem histórica e jurídica, que ele define como "um estudo técnico do Inquérito Policial Militar conduzido na Aeronáutica, referente ao atentado da rua Toneleros, ocorrido em 5 de agosto de 1954, no qual morreu o Major Aviador Rubens Florentino Vaz e ficou ferido o jornalista Carlos Lacerda", o Subprocurador-Geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz relata detalhes da investigação do caso que provocou, 19 dias depois, o suicídio do presidente Getúlio Vargas.
Seu trabalho mostra que todas as investigações, prisões e interrogatórios foram feitos sem a participação da Justiça, às pressas, sem observar o direito de defesa, por oficiais da Aeronáutica aos quais aderiram oficias do Exército e da Marinha que ao mesmo tempo se arrogaram em investigadores, captores e juízes.
"Não obstante as primeiras providências policiais, um grupo de Oficiais-Aviadores, ao arrepio dos superiores hierárquicos, passou a planejar e executar investigações por conta própria. Tinham por objetivo identificar e prender o autor do crime. Suspeitavam que o crime na verdade ocultava um atentado de natureza política para calar a principal voz da oposição. Organizaram-se em equipes de "Estado-Maior", e receberam a adesão de Oficiais da Marinha e do Exército, além da PM e de policiais civis. Por aproximadamente 55 dias, produziram 109 Ordens de Missão e um número significativo de relatórios passados ao Encarregado do IPM. O centro informal de investigações foi estabelecido no edifício do Aeroporto Santos Dumont, sede da Diretoria de Rotas Aéreas – DRA, da Aeronáutica, com a anuência de seu Diretor. Dessa dependência partiam as equipes para levantar informações, buscar evidências, coletar provas do atentado e prender suspeitos".
A captura e as confissões dos envolvidos aconteciam de maneira extremamente rápida, deixando margem para suspeitas a respeito da forma como foram obtidas :
"Consta do Relatório do Encarregado que, logo em seguida a sua abertura, [...] tomaram as diligências vigoroso impulso, sendo magníficos os seus primeiros resultados. Já às cinco horas do dia 13, quer dizer, vinte e nove horas após a abertura do IPM, capturamos o pistoleiro Alcino João do Nascimento e nessa mesma manhã do dia 13 obtivemos sua confissão total, com a indicação precisa de outros participantes do atentado.
"Diligências contínuas desenvolvidas por Oficiais da Aeronáutica lograram capturar e prender todos os envolvidos. Em depoimento a Hélio Silva, o Coronel Scaffa afirmou: [...] Horas depois de iniciado o inquérito policial-militar, nós conseguimos prender o assassino, o verdadeiro assassino, porque o que se procurava aqui eram mandantes, pessoas posteriormente provado que estavam ligadas com o crime [...] Foram feitas várias investigações, foram presas outras pessoas, e chegou-se à prisão de Gregório com a concordância do Presidente da República, que mandou levá-lo ao Galeão".
A coleta de provas foi realizada de forma atabalhoada, truculenta, ao arrepio da lei, sem nenhuma garantia de que não pudessem depois ter sido manipuladas:
"Os Majores Aviadores Gustavo Borges e Moacir del Tedesco ingressaram no Palácio do Catete e, sem que lhes opusessem resistência, apreenderam os valiosos arquivos de Gregório Fortunato, Chefe da Guarda Pessoal e mandante direto do crime. Em dois pesados armários de aço depositava-se número expressivo de documentos pessoais, bilhetes e outras evidências da atuação marginal de Gregório, seu poder disponível ao tráfico de influência e seu envolvimento em operações ilícitas".
A Lava Jato não chegou a esse ponto e não chegará, sessenta anos depois, porque a sociedade sabe quando é e não aceita mais ser manipulada por interesses espúrios. Mas não custa lembrar que a Operação não pode se comportar como se estivesse acima de tudo e de todos. E para não haver risco de que isso ocorra, ela precisa emitir sinais de que não está, como a República do Galeão, empenhada em derrubar a presidente da República.
Uma investigação conduzida com má fé pela República do Galeão deu no que deu. A Lava Jato não pode tomá-la como exemplo.
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