Lava Jato: anistia no Congresso e o fim do PT, PMDB e PP
Na hipótese de que os partidos tenham os registros cancelados, poderá haver migração dos filiados não envolvidos para outras siglas. Mas seja qual for o caminho, ele será longo e vai acabar no Supremo Tribunal Federal
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O primeiro a abrir uma ação que pode levar à cassação do registro do PT foi o ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes. Esta semana a ministra Maria Thereza Moura fez justiça e estendeu a acusação para o PP e PMDB.
A base para tal fato são os indícios da "suposta prática de pagamento de propina travestida de doação para partidos". Diz a ministra que propina travestida de doação é "fato grave" e que, desta maneira, "estaríamos diante de crimes visando à conquista do poder".
E se tudo seguir adiante outras siglas também poderão ser afetadas, certo? Bom, não é bem assim, principalmente quando política, polícia e justiça é parte da mesma novela.
Especialistas em Direito Eleitoral - caso do advogado Marcelo Brabo - cravam que essas ações não devem prospera. Primeiro que não vai ser possível que todos os filiados estavam envolvidos e foram beneficiados pela propina travestida de doação legal revelada por delatores.
E na hipótese de que os partidos tenham os registros cancelados, poderá haver migração dos filiados não envolvidos para outras siglas. Mas seja qual for o caminho, ele será longo e vai acabar no Supremo Tribunal Federal.
Bem antes disso os deputados, senadores e o governo interino de Temer já articulam uma saída. Câmara e Senado, segundo revela o Valor Econômico, vão discutir, em regime de urgência, um projeto para beneficiar mais de 200 parlamentares.
É uma anistia geral aos envolvidos na Lava Jato. E o argumento em construção, feito por advogados de clientes da Lava Jato, é a de que crime de caixa dois é diferente de propina disfarçada como doação eleitoral.
Essa tese seria colocada no projeto referente às dez medidas anticorrupção que tramita no congresso, ou no da reforma política.
Ou seja, todos os deputados e senadores suspeitos ficariam livres.
Falta combinar com o Judiciário, com o MPF.
E com o povo?
Não. Povo é detalhe que depende do discurso.
Afinal de contas, a história de um país é construída através de anistias: Nova República, Refis para empresas devedoras, renegociação da dívida dos Estados e das anistias constantes para regularizar os devedores de IPTU.
É assim que uma nação é construída?
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