Justiça não deu a Lula o mesmo tratamento que deu a Cristiane Brasil

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cristiane Temer
cristiane Temer (Foto: Esmael Morais)


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Acertadamente, o STJ admitiu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O diabo é que o judiciário não deu o mesmo tratamento a Lula quando da nomeação dele na Casa Civil, em 2016, ainda no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff. 

É preciso que o leitor abstraia o caráter golpista do governo Michel Temer para entender a questão.

O ministro do STJ Humberto Martins suspendeu hoje (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

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“…no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”, decidiu o ministro do STJ.

Em março de 2016, nas vésperas do golpe que derrubou Dilma, o judiciário impediu o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil.

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O ministro do STF Gilmar Mendes proibiu a posse de Lula, a pedido do PSDB e PPS, que alegaram ser a nomeação para o cargo mecanismo para retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Entretanto, no início do ano passado, o mesmo STF liberou a posse do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado.

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