Justiça, acima de tudo
Depois do julgamento do chamado "mensalão", em que eliminou-se a presunção de inocência e a necessidade de prova para condenar-se alguém, instituiu-se a delação premiada, onde a palavra de réus confessos é suficiente para a prisão de suspeitos, transformados em culpados à simples citação dos seus nomes
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Desde o início do seu segundo mandato a presidenta Dilma Roussef vem sofrendo uma perseguição implacável da oposição, da mídia e da Lava-Jato, perseguição que tem sua gênese no inconformismo do senador Aécio Neves pela derrota nas eleições de 2014. Empenhados em defenestra-la do Palácio do Planalto de qualquer maneira, afrontando a vontade de mais de 54 milhões de brasileiros – e ainda têm o cinismo de falarem em Constituição – já se preparam, diante da nova perspectiva de derrota do golpe travestido de impeachment, para investir no Tribunal Superior Eleitoral, onde os tucanos pediram a cassação do seu mandato. Contando com a escandalosa e covarde campanha sistemática movida contra ela pela mídia golpista – a mesma que apoiou o golpe de 64, em especial a Globo – os seus opositores não lhe dão um minuto de trégua, não lhe deixando espaço para governar. E ainda reclamam, cinicamente, da inflação e do desemprego, consequência das crises que eles mesmos provocaram.
Como resultado da irresponsabilidade dos que buscam a conquista do poder por um atalho, a qualquer preço, evitando submeter-se às regras democráticas, implantou-se um clima de intolerância e ódio que, lamentavelmente, dividiu o Brasil. Os atos de hostilidade, especialmente a pessoas ligadas ao governo e ao PT, explodem em toda parte e as tensões se elevam, tornando a cada dia mais visível a possibilidade de conflitos nas ruas. As pessoas não se vêem mais como adversários políticos, mas como inimigos, já tendo surgido nas redes sociais até quem pregue a morte da Presidenta e do ex-presidente Lula. Transformaram o país num barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento, porque algumas pessoas, com parcelas de poder na mídia, no Legislativo e no Judiciário, estão mais interessadas em atingir seus objetivos do que preocupadas com os rumos que os acontecimentos estão tomando, situação em que a maior vítima será o povo, em nome do qual se cometem, sem ouvi-lo, as maiores injustiças e indignidades.
Perdeu-se o senso de justiça, inclusive entre magistrados. Depois do julgamento do chamado "mensalão", em que eliminou-se a presunção de inocência e a necessidade de prova para condenar-se alguém – a maioria dos réus foi condenada com base apenas na "teoria do domínio do fato" – instituiu-se a delação premiada, onde a palavra de réus confessos é suficiente para a prisão de suspeitos, transformados em culpados à simples citação dos seus nomes. As garantias individuais foram suprimidas e qualquer pessoa pode ser presa a qualquer momento com base apenas em indícios, suspeitas ou evidências, dependendo dos humores ou das simpatias político-partidárias de juízes como Sergio Moro que, transformado em celebridade pela mídia, sentiu-se superpoderoso e passou a desrespeitar até a própria Constituição. E os magistrados sérios, empenhados realmente em fazer justiça, se tornam alvos não apenas de fascistas nas redes sociais como, também, da própria mídia.
Depois do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que chegou a ser hostilizado por determinar ao juiz Moro a remessa para aquela Corte do processo do ex-presidente Lula, agora foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello, criticado em editorial pelo jornal "O Globo" por ter determinado ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, o recebimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Os Marinho acusam o ministro de "invadir área do Legislativo", advertindo para a possibilidade de um "choque institucional entre o Legislativo e o Judiciário". Os Marinho, no entanto, não tiveram a mesma preocupação quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo, um ato da exclusiva competência da Presidenta da República. Por acaso não houve invasão na área do Executivo? A posição do Globo, no entanto, é facilmente explicável: já iniciam um processo de intimidação dos ministros do Supremo com vistas aos próximos julgamentos pelo plenário da Corte.
Observa-se que de uns tempos para cá os políticos oposicionistas recorrem à Justiça por qualquer motivo, apenas porque tiveram interesses contrariados, por vingança ou porque pretendem, simplesmente, criar dificuldades para o governo. E uma enxurrada de ações dá entrada todo dia nos juizados de todo o país, como se o Judiciário não tivesse outra coisa a fazer a não ser ocupar-se dos humores dos políticos. E, lamentavelmente, ainda encontram magistrados, felizmente uma minoria, que, também dominados por paixões políticas, embarcam na mesma canoa. As sentenças justas, que devem ser a marca da Justiça, deram lugar a decisões escandalosamente políticas, comprometendo a confiança da população no Poder Judiciário. Para essa situação, muito tem contribuído o comportamento político do juiz Sergio Moro, que não se detém diante de nada, muito menos da Constituição, para atingir seus objetivos, o que lhe valeu mais de uma dezena de ações no Conselho Nacional de Justiça.
Magistrados, afinal, não são deuses, perfeitos, mas seres humanos como qualquer outro, portanto falíveis, sujeitos igualmente a cometer erros. Por isso, não podem exorbitar de suas funções – como aquele juiz que ameaçou "esmiuçar a alma" do milionário Eike Batista e acabou pego dirigindo os seus carros de luxo – mas preocupar-se, única e exclusivamente, em fazer justiça, que é o objeto principal da sua missão. Hoje, porém, parece que alguns magistrados estão encontrando dificuldades em fazer justiça, aparentemente esquecidos, talvez em razão da influência política, de como fazê-la.
Na verdade, até a definição sobre o que é Justiça parece difícil. Segundo alguns é a "particularidade do que é justo e correto". Segundo outros é "o reconhecimento do mérito de alguém ou de algo" ou "a maneira de perceber, avaliar o que é direito, correto". Qualquer uma dessas definições, no entanto, pode ser usada sem que se constitua, efetivamente, em Justiça. Mas há um preceito infalível, pregado por Jesus, que pode ser aplicado sem medo de errar: "Não faça aos outros o que não queres que te façam".
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