João Doria, está em suas mãos vetar o Fura Fila da Vacina no Estado de SP
Se de alguma forma a iniciativa privada quer ajudar a adquirir imunizantes devidamente autorizados por órgãos sanitários nacionais ou estrangeiros, que seja doando 100% das possíveis doses adquiridas para o SUS. As regras de prioridades devem ser seguidas por todos, sem distinção
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O Governador de São Paulo tem uma oportunidade única de dar credibilidade ao seu discurso de valorização da ciência, de reconhecimento do trabalho dos institutos públicos, no caso do Instituto Butantan, e de manter seu compromisso com os critérios adotados no Plano Nacional de Imunização (PNI): vetando o artigo segundo, aprovado no Substitutivo ao Projeto de Lei 108/21, originalmente de minha autoria.
No último dia 07/04, motivados por interesses privados, 53 parlamentares distorceram meu projeto de lei e aprovaram o chamado “fura fila” da vacina também aqui no Estado de São Paulo, de forma ainda mais perversa do que o proposto em nível federal. Por aqui, o texto aprovado prevê que (...) As pessoas jurídicas de direito privado ficam autorizadas a adquirir, a distribuir e a aplicar vacinas contra a Covid-19, desde que sejam utilizadas para imunizar seus funcionários e colaboradores, de forma absolutamente gratuita(...). Ou seja, não há contrapartida alguma de empresários repassarem parte da compra de imunizantes para utilização no PNI, através do Sistema Único de Saúde (SUS). É o camarote vip da vacina sem nenhum controle do poder público.
Uma alternativa para barrar a imoralidade aprovada na versão final do Projeto de Lei que eu, assim como toda a bancada do PT na Alesp nos recusamos a assinar, é buscar um movimento na sociedade pelo veto imediato do Executivo ao artigo segundo da proposta. Nosso pedido está embasado em própria declaração do Governador que em reunião com empresários, no início deste ano, afirmou não autorizar a compra de vacinas pela iniciativa privada. O veto se justifica ainda pela falta de nexo do artigo, já que o grande problema da morosidade na vacinação ocorre pura e exclusivamente porque o governo irresponsável e incompetente de Bolsonaro se recusou a comprar vacinas quando podia e, por último e mais importante, é preciso vetar a compra de vacinas pela iniciativa privada porque não podemos naturalizar a imoralidade de que o dinheiro vale mais do que as vidas. Não aceitaremos uma fila paralela.
Se de alguma forma a iniciativa privada quer ajudar a adquirir imunizantes devidamente autorizados por órgãos sanitários nacionais ou estrangeiros, que seja doando 100% das possíveis doses adquiridas para o SUS. As regras de prioridades devem ser seguidas por todos, sem distinção.
Fica aqui nosso apelo ao Governador João Doria, que através do artigo primeiro do mesmo Projeto de Lei 108/21 agora tem autorização expressa para adquirir imunizantes de forma direta, como vem fazendo outros Estados e Municípios. Que o faça imediatamente, utilizando os quase R$7,7 bilhões de recursos em caixa.
Esta é a maneira correta de aumentar a quantidade de vacinas ofertadas para imunizar primeiro os grupos prioritários, depois as categorias essenciais e na sequência a população em geral. Garantindo aqui no Estado de São Paulo a equidade e a igualdade de oportunidades de toda a população na vacinação contra o Coronavírus. Diga não ao Camarote da Vacina.
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