Jango, em 64, caia pelos mesmos motivos que tentam, agora, derrubar Lula, em 2018

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Os golpistas lutam encarniçadamente para evitar o nacionalismo econômico lulista, realizando o mesmo procedimento que utilizaram para derrubar o nacionalista-getulista Jango, há 54 anos, em 31 de março/1º de abril de 1964: rasgar a Constituição e convocar os militares, para a tarefa inglória, que destruiria a democracia brasileira durante 21 anos. Evitaram, com a ditadura, o que estava em pauta na democracia: reformas políticas e econômicas populares.

Os militares cairiam, agora, no conto do vigário da elite, a mesma que os manipularam para destruir o processo democrático em favor dos interesses antinacionais, que o golpe parlamentar-jurídico-midiático, de 2016, tenta implementar, rasgando direitos e conquistas constitucionais?

Dessa vez, tentam os radicais de direita desenvolver e ampliar o argumento de que se, na próxima quarta feira, os ministros do STF concederem habeas corpus a Lula, com base no art. 5º, 57, poderão decepcionar a sociedade, que se disporia a apoiar a volta dos militares.

Seria a afirmação constitucional, o que a direita não quer, de que sentença condenatória com pedido de prisão somente pode acontecer com o trânsito em julgado.

Querem pegar Lula por aí e evitar sua participação na disputa eleitoral.

Os radicais pregam, abertamente, que a prisão do ex-presidente deve ser acelerada com a condenação – sem provas, diga-se – em segunda instância já decretada pelo TRF-4 pela qual ficaria preso, em regime fechado, por doze anos e um mês.

Jurisprudência contestada
A postura radical se baseia na jurisprudência, formada em caráter liminar, pelo STF, em 2016, que admitiu possibilidade, com base na súmula 122, de o condenado ser preso já em segunda instância.

Ao admitirem, há duas semanas, julgar o pedido de habeas corpus, os ministros sinalizaram, por ampla maioria(7 x 4), que o que vale não é o que decidiram, na súmula 122, como possibilidade, mas a estrita letra da lei, inscrita, pelos constituintes, como cláusula pétrea.

A letra da lei é uma coisa; outra é a interpretação dela, como ocorreu, em 2016, por maioria apertada(6 x 5).

Além disso, suas excelências terão, também, que julgar Ação Direta de Constitucionalidade(ADC), ora relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que contesta a supremacia da interpretação sobre a disposição constitucional.

Para não contrariar parte da sociedade, radicalizada pela paixão política incendiária da direita golpista, o STF se renderá a ela ou à lei?

Vão os ministros da corte maior fazer o que os militares fizeram em 1964, rasgar a Constituição de 1988, que, na maré montante do movimento pelas Diretas Já, nasceu como contestação explícita ao arbítrio ditatorial militarista golpista?

De novo, as reformas
Em 1964, a lei foi rasgada, para derrubar governo constitucional, cuja palavra de ordem eram reformas políticas e econômicas, para combater histórica desigualdade social no Brasil.

Esquentava, na ocasião, os debates sobre dois temas fundamentais:

1 – reforma agrária, historicamente, bandeira capitalista, para distribuir renda e ampliar mercado interno, por meio da disseminação da pequena e média propriedade, contra os latifúndios improdutivos e;

2 – controle do capital estrangeiro, necessário para evitar avanço da concentração de renda e roubo das riquezas nacionais.

Ambas as bandeiras estão, desde sempre, nos programas das sociais democracias dos governos democráticos dos países desenvolvidos, como providencias indispensáveis ao avanço civilizatório.

Civilização ou barbárie?
O golpe contra Jango, em 31 de março/1º de abril de 1964, portanto, representou um não à civilização e um sim à barbárie, a partir da negação da própria Constituição.

O problema volta à tona, novamente, nesse 1º de abril de abril de 2018, 54 anos depois do golpe militar, com apoio explícito dos Estados Unidos.

A pressão dos falsos profetas golpistas radicais, que tentam plantar a mentira de que são porta vozes da sociedade, tem propósito sinistro: rasgar a Constituição, para prender Lula.

A ação política e as propostas econômicas e sociais do ex-presidente operário, amplamente, favorito nas pesquisas eleitorais, motivam novo golpe por se sintonizarem com os mesmos objetivos que Jango, em 1964, buscava alcançar: reforma agrária, controle do capital externo(agora, altamente, especulativo), reforma política, reafirmação das conquistas sociais fixadas na Constituição de 1988 etc.

Querem a prisão de Lula por meio de um golpe na Constituição, para evitar que dispute eleição e reafirme compromissos com as reformas, indispensáveis ao capitalismo brasileiro, para romper desigualdades sociais históricas, responsáveis pelo aprofundamento do atraso econômico nacional.

Como, agora, os militares, pelo menos por enquanto, dizem estar alinhados com a democracia constitucional, ou seja, não fariam os que os radicais de direita fizeram em 1964, com a ajuda deles, o trabalho sujo, 5 décadas e meia depois, teria que ser feito pelos juízes do STF: rasgar a Constituição que o povo escreveu para afastar os ditadores.

A próxima quarta feira dirá quem vencerá: a democracia ou a ditadura.

Está em jogo a eleição de 2018.

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