Independência do Banco Central. A quem interessa?
OBanco Central no Brasil já tem autonomia operacional e independência necessaria, pois, mesmo não tendo seu presidente mandato fixo, ele tem plena liberdade para operacionalizar sua política monetária
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O Senado aprovou projeto para promover a autonomia operacional do Banco Central, essa mudança permitiria ao atual presidente, Roberto Campos Neto, se tornar o mandatário mais longevo da história da instituição, permanecendo no cargo por quase 10 anos. Mas a repercução entre economistas, com diferentes concepções teóricas, segue.
O argumento mais raso usado pelos defensores do projeto é afastar a instituição de influências políticas indevidas ao fixar mandatos não coincidentes com o período de poder dos presidentes do país, o que é sempre desejável.
O Professor Fernando Nogueira da Costa ensina que, ao longo do tempo ocorreu uma redefinição da função prioritária dos bancos centrais. Se inicialmente predominava o papel de banco do governo e banco dos bancos, na era keynesiana, os BC passaram a fazer a política monetária acomodar-se à política fiscal, oferecendo maior liquidez e cobrando menores juros, para favorecer o crescimento econômico. Na era monetarista, passou também a evitar a política discricionária de ativismo de demanda, seguindo determinada programação monetária. Na era contemporânea, a prioridade deixa de ser atingir a meta monetária, para ser, diretamente, alcançar o objetivo inflacionário prefixado. Dessa forma, passou a subordinar a política fiscal à menor expansão de liquidez e à maior taxa de juros, para combater a inflação.
Tendo tudo isso em conta é de fato necessária a tal independência do Banco Central para atender essas funções? Penso que não, essa discussão não é relevante na agenda econômica e, segundo Bresser-Pereira, a discussão correta deveria envolver pelo menos três questões: (i) será consistente a afirmação de que a atual inflação brasileira está "fora" de controle? (ii) o que são autonomia operacional e independência do banco central? (iii) será que a proposição de independência do BC é necessária para manter a trazer a inflação para o centro da meta?
E a resposta a essas questões, a meu sentir, é negativa, pois até os mais criticos às gestões da política monetária do Banco Central concordam que elas desde 1995 podem ser consideradas exitosas, portanto, a questão verdadeira é: a quem interessa de fato esse debate e a tal independência do BC?
Ora, o Banco Central no Brasil já tem autonomia operacional e independência necessaria, pois, mesmo não tendo seu presidente mandato fixo, ele tem plena liberdade para operacionalizar sua política monetária e atingir seus objetivos centrais.
E mais uma vez cito Bresser-Pereira: “No mundo real, o pressuposto de banco central independente é desmentido. Por exemplo, desde a crise financeira internacional de 2007-‐8, a maioria dos bancos centrais tem se preocupado em operacionalizar a política monetária não somente para conter o processo inflacionário (ou deflacionário, no Japão), mas, principalmente, para estimular a atividade econômica (o "quantitative easing" do Federal Reserve é ilustrativo). Ademais, os principais bancos centrais do mundo têm atuado como prestamistas de última instância para evitar o colapso do sistema financeiro mundial. No Brasil, a ação do BC não foi diferente: as medidas macroeprudenciais para mitigar riscos financeiros e as monetárias para expandir a liquidez da economia foram importantes para a recuperação da economia em 2010”.
Por tudo isso, e muito mais, a independência do BC faz pouco sentido econômico, afinal a inflação desde 2003 não se mostra resistente à baixa, não porque o BC goza de autonomia operacional ao invés de independência, mas porque os setores produtivos, em geral, são "price makers", tem havido choques de commoditiese, principalmente, a indexação formal e informal continua a ser um problema central da economia brasileira que não temos sabido enfrentar.
Por outro lado, é importante ressaltar que a autonomia operacional e intervenções do BC são fundamentais não somente para assegurar a estabilidade dos preços, mas também para (a) dinamizar, via política monetária, os investimentos e, por conseguinte, os níveis de produto e emprego; (b) mitigar, por meio de medidas macroprudenciais, quaisquer riscos financeiros e (c) administrar o câmbio de maneira a lograr a estabilidade da taxa de câmbio efetiva competitiva, imprescindível para evitar o "pass-‐through", isto é, orepasse de variações cambiais para preços, e para equilibrar o balanço de pagamentos.
Sendo assim, a discussão sobre a independência do BC é uma das tantas ideias bobas que circulam por ai; o debate econômico deve estar relacionado ao enfrentamento de problemas reais: (1) crônicos e recorrentes déficits de balanço de pagamentos em transações correntes; (2) desequilíbrios das contas públicas; (3) precoce processo de desindustrialização; (4) baixa relação formação bruta de capital fixo/PIB e (5) gargalos estruturais.
Enfim, esses são os problemas reais a serem discutidos, pois a solução deles é fundamental para a estabilização macroeconômica, entendida como inflação baixa e sob controle, equilíbrios externo e fiscal e para os crescimentos econômico e social sustentável.Enfim, a quem interessa a independência do Banco Central? Bem, a resposta à questão deixo aos leitores.
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