Idade Média. A destruição de reputações ocorre em praça pública

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A Idade Média não foi um bom momento para se viver, foi a era de ouro da tortura e execração pública, além disso, havia muitas doenças e liberdade era um conceito praticamente desconhecido. A conhecida "Idade das Trevas" ficou marcada pela invenção de alguns dos instrumentos de torturas mais assustadores da história e pela exposição e execração pública dos suspeitos ou condenados.

Quero falar sobre a exposição pública como forma de destruição de reputações, vida e direitos.

Bem, as execuções públicas eram um grande passatempo, um verdadeiro acontecimento que atraia gente de todos os cantos interessados em assistir o tormento alheio. Quanto mais notória a vítima ou o crime por ela cometido, maior o interesse.

Nobres, ricos senhores, traidores e bruxas conseguiam atrair verdadeiras multidões ao pátio de execução: homens, mulheres e crianças se acotovelavam para ver o sangrento espetáculo. Além de curiosos, havia ainda mercadores, vendedores de comida, ladrões, prostitutas e religiosos interessados em aproveitar a comoção. Poucas coisas eram mais celebradas do que as sessões públicas de vergonha e tortura que antecediam as execuções, com ou sem condenação.

Vamos dar um salto no tempo e lançar um olhar critico sobre o verdadeiro Reality show, patrocinado pelas Policias, Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que ocorre sempre quando são deflagradas as "operações" (Lava-Jato, Ouro Verde, etc.).

O Reality show tem por objetivo de obter apoio da opinião pública (há textos escritos por prócere da Lava-Jato sobre esse método), pouco importando o resultado das investigações e do processo.

Nossa cidade está vivendo, novamente, um Reality show que envolve, mais uma vez, políticos e empresários.

A que me refiro? Ao contrato público firmado entre a Prefeitura de Campinas e uma organização social, que é objeto de investigação do Ministério Público.

Há investigados, denunciados, mas não condenados, há pelo menos duas delações já homologadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não há condenados.

Estariam também sendo investigados por suas respectivas corregedorias: um Juiz de Direito, membro de TRT e agente da Policia Federal, mas o espetáculo midiático, que voltou a Campinas - como método censurável do Ministério Público - não os alcança, eles seguem corretamente preservados, o Reality show alcança apenas e injustamente empresários e agentes públicos.

Minha critica não é direcionada a exemplar e necessária cobertura feita por toda a imprensa da cidade e da região, mas à precipitada exposição dos nomes, fotos, imagens e endereços das pessoas investigadas, antes da formação de culpa.

Há uma inegável exposição seletiva, afinal os nomes do Juiz de Direito, do membro de TRT e do agente da Policia Federal seguem preservados.

Será que é justa essa exposição pública na extensão que ocorre? Penso que não.

Bem, se por um lado o MP merece aplausos (pois demonstrou mais uma vez diligência e atenção às questões que são de interesse público, assim como aos princípios informadores da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência), por outro lado aqueles cujos nomes, sobrenomes e imagens tomaram jornais, rádios, TV, internet, etc., tornaram-se públicos, assim como suas famílias, estão previamente condenados e destroçados, independentemente do resultado válido das investigações e de eventual processo.

Proponho um debate polêmico: a destruição de reputações, por intermédio de aparente abuso de autoridade e acusações de corrupção, via instrumentalização excessiva da mídia (fato que se transformou em prática recorrente do MP, cujo viés é a meu ver autoritário e nos remete aos métodos da idade média) interessa a quem? Merece censura ou aplausos?

Evidentemente toda investigação deve ser informada à população, mas nem o MP, nem ninguém, tem o direito de destruir reputações e lançar a priori na lama o nome de famílias inteiras em razão de investigações ainda em curso. Convicções e indícios não podem destruir vidas, convicções e indícios não deveriam bastar a condenar nenhuma pessoa.

Sobre esse tema precisamos debater e é isso que proponho nesse artigo.

Há exemplo trágico do que representa a destruição de reputações através da exposição pública de meras investigações.

Os fatos que levaram o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina ao suicídio é um exemplo. Acusado injustamente, o reitor foi preso provisoriamente, com "direito" a Reality show, para depois ser liberado em razão da falta de provas. Envergonhado, destroçado e abalado, tirou a própria vida ao perceber que seu nome não seria resgatado da lama onde foi lançado irresponsavelmente por convicções e indícios não confirmados.

Acredito que o suicídio do Reitor Luís Carlos Cancellier de Olivo é resultado dessa prática nefasta.

A exposição das tais "operações" na mídia busca obter apoio da opinião pública, mas constrangem e aniquilam o individuo e os suas famílias.

O MP usa método que consiste na exposição negativa e à execração pública do investigado, sem direito de defesa e, algumas vezes, antes da existência de processo.

Eu acredito que a sociedade tem o direito de conhecer o conteúdo e existência de investigações, quando são as instituições públicas objeto delas, trata-se do Direito à Informação.

A imprensa tem o dever de informar livremente tudo que lhe pareça de interesse público. Esses direitos são inquestionáveis e devem ser defendidos por todos nós de forma intransigente, mas há parâmetros que devem ser observados para garantir o adequado cumprimento da Liberdade de Imprensa e de Informação.

A quais parâmetros me refiro?

A liberdade de imprensa não pode ser usada como fundamento para destruir reputações.

Esse método do Ministério Público (dar publicidade aos nomes dos investigados, quando deveria informar sobre as investigações), trata-se de verdadeiro desrespeito ao Direito de Intimidade e repito: remete-nos à idade média.

O recorrente vazamento de nomes de cidadãos e cidadãs antes da conclusão de investigações, antes da formulação de Denúncia pelo Ministério Público e antes do recebimento dela pelo Poder Judiciário e antes de condenações é a meu juízo, mais que censurável, é desrespeito à lei, à constituição e à civilidade.

O Direito da Intimidade e da vida privada está no catálogo de direitos fundamentais contido no artigo 5º da Constituição Federal e destina-se à tutela da intimidade e da vida privada, que são espécies de direitos da personalidade, esse direito não pode ser ignorado pelo MP.

O Direito à intimidade e o Direto à vida privada são direitos que englobam diferentes aspectos: o resguardo das informações, a privacidade corporal, a inviolabilidade das comunicações e a privacidade territorial, a superexposição de investigados e suspeitos condena suas famílias a execração pública, o que me parece injusto e cruel.

Os meios de comunicação e a liberdade de imprensa garantem a informação e a formação da opinião pública.

Os meios de comunicação também assumem a função de foros de exposição e debates dos principais problemas sociais, selecionam os acontecimentos que vão ser noticiados e estabelecem as notícias que será objeto de discussão social, fomentam esse debate através de artigos de opinião e editoriais que prestam diversos enfoques perspectivas de análises e solução do problema.

Há quem defenda que os meios são autênticos agentes de controle social que reconhecem e delimitam o problema ao mesmo tempo em que generalizam enfoques, perspectivas e atitudes diante um conflito chegando a transformá-los.

Os meios de comunicação são os encarregados de informar sobre os fatos que acontecem ao nosso redor, que dão a todos conhecimento sobre a realidade local.

Mas não podem ser instrumentalizados desrespeito a outros direitos.

Os meios de comunicação não podem ser usados pelo MP para constranger e invadem a vida privada, causando danos irreparáveis.

Em minha opinião ao Ministério Público cabe impedir esse abuso e não fomentá-lo.

A regra é a de que os processos judiciais sejam públicos, com amplo acesso a todo e qualquer interessado quanto ao processamento e conteúdo das decisões judiciais. Mas não se pode ignorar que em determinadas situações há a necessidade de preservar o conteúdo dos processos judiciais do acesso ao público em geral, limitando-o às partes e respectivos procuradores, com possibilidade de reconhecimento por terceiros apenas se demonstrado o indispensável interesse jurídico.

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