Governo Tarcísio de Freitas: 100 dias, sem nada
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O Governador Tarcísio de Freitas assumiu o cargo em primeiro de janeiro com a promessa de um governo 3D: Desenvolvimento para o Estado, Dignidade para as pessoas e construção de Diálogos. Passados 100 dias de sua administração, o governador que prega resultados não entregou nada, ou quase nada.
Nenhum projeto estruturante para gerar Desenvolvimento foi formulado. O que se viu foram estudos voltados para um só tema: a venda de ativos do estado. Para isso o governador viajou duas vezes à Europa, repetindo os mesmos passos de seu antecessor João Dória, e muito provavelmente terá os mesmos pífios resultados na atração de capital externo da administração passada.
Veja a obsessão com a SABESP. Tarcísio segue no propósito de privatizar a empresa de saneamento e água, desconsiderando que a SABESP é lucrativa e atende hoje 375 municípios do Estado com água e esgoto e que cidades importantes do mundo passam por movimento contrário, de reestatização, após resultados negativos da privatização de bem essencial à vida, a água.
A palavra Dignidade esse governo desconhece o que é. A cada dia surgem denúncias de fechamento e outros problemas relacionados aos restaurantes Bom Prato, situação que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social que dependem da rede de restaurantes populares para garantir minimamente suas refeições e aplacar a fome.
Na tragédia do litoral norte de São Paulo, em fevereiro passado, Tarcísio adotou medidas emergenciais para atender os desabrigados. Passada a comoção pública, dados do orçamento apontam que 43% do recurso da secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação está contingenciado, com empenho de apenas 17% de sua dotação até o momento. Ações de desenvolvimento sustentável no litoral paulista, destinada à construção de moradias no litoral, por exemplo, estão com 50%, R$ 40 milhões em recursos contingenciados, sem que nada tenha sido gasto até o início deste mês.
Outra área sensível dessa gestão é a educação. A suspensão do programa Psicólogos da Educação gera um impacto negativo na saúde mental da comunidade escolar, diante de tragédias e da ausência de políticas públicas efetivas para combater o discurso de ódio e a banalização da violência nas escolas. Tarcísio não só não tomou medidas para a renovação do programa como também contingenciou 15% dos recursos disponíveis para a ação de prevenção e proteção nas escolas, que tem o objetivo de implementar práticas preventivas, normas e procedimentos para proteção e prevenção, atuação em rede e ações de inteligência para apoiar as escolas e diretorias de ensino na melhoria da convivência dentro da comunidade escolar. Dos R$ 18,5 milhões orçados atualmente, R$ 2,9 estão contingenciados e apenas R$ 1 milhão (5% do total) foi empenhado. Em movimento contrário, tem dito que pretende diminuir os recursos disponíveis para aplicação na educação.
Diálogo, aliás, é a palavra que coroa o tríplice discurso do governador, mas que nesses primeiros 100 dias ficou apenas na retórica. Veja a situação do transporte público de passageiros do sistema metroferroviário. Os acidentes nas linhas 8 e 9 da CPTM, que tiveram seus serviços concedidos para a empresa ViaMobilidade, e na linha 15 Prata do Monotrilho são uma constante. A situação é tão grave do ponto de vista da segurança dos passageiros e dos próprios funcionários que o Ministério Público decidiu pedir a rescisão dos contratos do governo de São Paulo com a Via Mobilidade. Pior ainda foi a atitude de Tarcísio durante a greve dos metroviários. O governador confundiu a opinião pública acatando a proposta de catraca livre dos trabalhadores do metrô enquanto acionava a Justiça contra a iniciativa de liberar a passagem. Mentiu para a população.
Aliás, a promessa de diálogo chega a ser risível quando o assunto é a própria Assembleia Legislativa de São Paulo. Por aqui o que se viu foi a mesma tática de blindagem para evitar a investigação de temas espinhosos de gestões anteriores. A base do governador Tarcísio na Alesp formou fila três dias antes do prazo determinado para protocolar CPIs. O resultado foi o cerceamento do direito da oposição e das minorias de fiscalizar e investigar pautas não alinhadas com o governo.
Estes primeiros 100 dias do governo Tarcísio de Freitas apontam para uma gestão obcecada pelo estado mínimo, insensível, disposta a privatizar, conceder e atender aos interesses do setor privado. Temos que acompanhar de perto cada passo desse governo, propondo, com diálogo, ações que tenham como base o desenvolvimento econômico sustentável, associado a políticas públicas includentes, tal qual o governo do presidente Lula vem implementando no Brasil, pois desenvolvimento e dignidade só para alguns não é sinônimo de progresso, é manutenção de privilégios.
Deputados e Deputadas Estaduais da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa de SP
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