Governo rompe inércia e colhe sinais de alento
"O pacote fiscal não tira o governo da zona de risco, mas demonstra que ele ainda tem iniciativa e não respira por aparelhos. Isso é crucial nesta hora de cerco. Críticas, reações e ressalvas à parte, a reação inicial, a começar pelo PMDB de Michel Temer, está sendo bem melhor que a de dez dias atrás, depois do vazamento desastrado da proposta de recriação da CPMF", avalia a jornalista Tereza Cruvinel, a respeito das medidas econômicas apresentadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa; ela destaca que "a base parlamentar também emitiu sinais de vitalidade, com o lançamento e a entrega a Dilma de um manifesto contra o impeachment" nesta terça-feira, "o primeiro contraponto à ofensiva da oposição"
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“Fazer alguma coisa é melhor que não fazer nada”, disse Renan Calheiros. Dilma e o governo, desta vez, não apenas saíram da inação como fizeram algo na direção certa, ao contrário da semana passada, quando a apresentação do orçamento deficitário foi um certeiro tiro no pé. O pacote fiscal não tira o governo da zona de risco, mas demonstra que ele ainda tem iniciativa e não respira por aparelhos. Isso é crucial nesta hora de cerco. Críticas, reações e ressalvas à parte, a reação inicial, a começar pelo PMDB de Michel Temer, está sendo bem melhor que a de dez dias atrás, depois do vazamento desastrado da proposta de recriação da CPMF. A proposta foi torpedeada, o governo apresentou o orçamento com déficit e colheu o rebaixamento da nota de crédito.
Coincidência ou não, com o pacote ainda sendo examinado e digerido, a base parlamentar também emitiu sinais de vitalidade, com o lançamento e a entrega a Dilma de um manifesto contra o impeachment. Foi o primeiro contraponto à ofensiva da oposição, que começou a fazer rodar a engrenagem de sua tramitação. Sintomaticamente, o manifesto foi assinado não apenas por aliados de esquerda, como PT e PC do B, mas também pelo presidente do PMDB, Valdir Raupp, o do PSD, Gilberto Kassab, além do PP, PROs e siglas menores. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, fez declarações inequívocas de apoio a Dilma, em sintonia com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, um dos que, com maior desenvoltura, no jantar de ontem no Alvorada, comprou a proposta de aprovação da CPMF com a elevação de sua alíquota, de 0,2 para 0,38%, de modo que os estados fiquem com o excedente de 0,18%.
A grande maioria das medidas do pacote depende de aprovação do Congresso, o que estabelece uma distância enorme entre seu lançamento e os efeitos econômico e político desejados mas, desta vez, muitas coisas foram feitas de modo diferente. E a mais importante foi que o governo entendeu a importância de tentar cortar na carne, reduzindo as despesas discricionárias (não-obrigatórias) em R$ 26 bilhões – ainda que o número alcançado ao final possa ser menor. Até mesmo um economista crítico do governo como o fiscalista Raul Velloso admitiu que o corte superou suas expectativas. E com isso, os críticos no Congresso vão se concentrar mais na recriação da CPMF, deixando de lado a ladainha de que o governo não tem compromisso algum com a austeridade. Até o final da semana ainda virá a cobrada redução do número de ministérios, embora isso vá ter efeito mais simbólico que efetivamente fiscal.
Houve erros políticos veniais mas não desastrosos como da outra vez. Lula não foi comunicado previamente e poderia ter sido. Dilma prometeu a Temer que não proporia imposto novo antes de apresentar os cortes mas fez tudo junto. Temeu um novo vazamento que pusesse tudo a perder. Ela também não informou a Eduardo Cunha que proporia a destinação de boa parte dos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória à recomposição de projetos do PAC sacrificados juntamente com dispêndios do Minha Casa, Minha Vida. Ele reagiu, acusando-a de fazer cortesia com o chapéu dos deputados.
Em relação à CPMF - afora o vaticínio negativo de Cunha, de que dificilmente será aprovada - não se viu uma reação como a de Temer e outros há dez dias. Pelo contrário, o líder peemedebista Picciani fez uma sintomática declaração de que não se pode descartar liminarmente sua aprovação, pois alguma fonte de receita terá que ser providenciada para assegurar o equilíbrio do orçamento e o superávit mínimo porém fundamental para o resgate da confiança fiscal no país. Os empresários estão reclamando, não poderia ser diferente, e os bancos gostaram.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, não torpedeou a medida como da outra vez. Agora pede que se espere o pacote "assentar" e promete aprimoramentos. Renan Filho, governador de Alagoas, foi outro que cresceu os olhos sobre a fração da CPMF que pode ficar para os estados.
Estes e outros sinais do dia seguinte são indicadores de uma receptividade maior ao pacote, talvez induzida pelo próprio choque com a perda do grau de investimento. A oposição, além de estrilar, está muito absorvida com os preparativos da deflagração do processo de impeachment da presidente.
A resposta fiscal foi dada, cabendo agora à equipe econômica aparar arestas, corrigir defeitos e enfrentar o debate. A negociação no Congresso caberá aos líderes governistas mas falta saber quem responderá por ela no Palácio. Não será Michel Temer, naturalmente. Não pode ser Dilma nem Mercadante. O governo continua precisando de um coordenador político-parlamentar, principalmente agora, quando começa para valer a batalha de Dilma para salvar seu mandato ameaçado.
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