Governo requenta notícias sobre blogs e EBC
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Faça o mal e não deixe que se esqueçam disso. Deve ser uma máxima assim que explica duas divulgações intempestivas do Governo Temer sobre fatos já passados, e nada abonadores, ainda que agradem a alguns setores. Na quarta-feira, a Folha de São Paulo publicou notícias sobre algo acontecido há quatro meses, o corte de patrocínios oficiais a sites e blogs alternativos na Internet, a chamada blogosfera. A notícia velha da Secom só pode ter tido o intuito de lembrar às grandes mídias que o governo puniu financeiramente os blogs e sites e a elas destinou os recursos cortados. Nenhum saiu do ar por isso. Nesta sexta-feira, O Globo divulgou notícia também velha, sobre a rescisão dos contratos de sete comentaristas e apresentadores da TV Brasil pela nova direção da EBC. Estou entre eles. Isso também não é novo. No dia 23 passado os contratos que já haviam sido suspensos em maio foram oficialmente rescindidos por ato unilateral da empresa, que se recusou a pagar multas e reparações pelo período em que os profissionais ficaram suspensos de suas atividades, embora presos aos contratos, inclusive à cláusula de exclusividade. Eu não fiz alarde deste ato administrativo, que foi abusivo e autoritário na forma, mas expressa o “manda quem pode” que hoje vigora na EBC, desfigurada pela MP 677, que reduziu os canais públicos a canais governamentais. Não comentei, mas já que o governo faz alarde de seu gesto autoritário, e o divulga como medida de economia, pretexto para o macarthismo, vamos aos fatos.
A exclusão destes profissionais deu-se nos primeiros dias da interinidade de Temer e as razões foram editoriais. Imediatamente após a demissão ilegal de Ricardo Melo da presidência, fomos tirados do ar por conta dos posicionamentos assumidos em comentários e entrevistas, críticos ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, embora a cobertura, em seu conjunto, tenha sido pluralista, veiculando opiniões contrárias e favoráveis, bem como entrevistando personalidades com distintas visões do processo. O primeiro ato de Laerte Rimoli ao assumir foi demitir gestores da antiga gestão e excluir os profissionais indesejados, que considera identificados com o antigo governo. Um tal macarthismo já seria lamentável em canais privados. Numa emissora pública, foi sacrílego, atentatório ao compromisso com a pluralidade. Mas ali, agora, com a volta de Laerte e a edição da MP 677, já não existem canais públicos.
Não foram, portanto, financeiras as razões da suspensão seguida de rescisão unilateral de contratos. Foram ideológicas. Não conheço os outros contratos mas o valor do meu é irrisório, representava 1,3% destes R$ 2,8 milhões que ele diz estar economizando com a dispensa dos profissionais. Ou seja, 380 il anuais. Eu, que fundei a EBC, geri seus primeiros orçamentos, fiz os maiores investimentos da empresa nestes oito anos de sua existência, mesmo não acompanhando a execução orçamentária anual, apontaria dezenas de outras rubricas em que a direção atual poderia ter feito cortes para economizar este valor. Aliás, a matéria requentada deveria ter incluído também na lista dos cortes de conteúdo a dispensa de Paulo Markun, que apresentava o Palavras Cruzadas, e o rompimento de contratos dos programas ABZ do Ziraldo, um dos melhores infantis da TV Brasil, mas produzido por um intelectual de esquerda, e Papo de Mãe, um programa para famílias, próprio da complementaridade da TV Pública. Seu defeito, ser co-produzido por Mariana Kotscho, cujo pai, todo mundo sabe quem é. Ricardo Kotscho foi assessor de Lula. O que se busca é tirar do ar toda opinião crítica e ir acabando com a produção própria da TV Brasil, com a substituição dos programas por similares da TV Cultura de São Paulo. Eis aí uma notável vocação para a desconstrução.
A rescisão unilateral de contratos é admitida pela Lei 8666/93, a lei das licitações, que rege contratos públicos no Brasil. Mas ela também estabelece que os danos decorrentes para os contratados precisam ser ressarcidos. Nossos argumentos neste sentido foram ignorados. Todos tivemos perdas e danos, materiais e morais. Fomos tirados abruptamente do ar, ficamos quatro meses impedidos de trabalhar e sem receber, mas vinculados aos contratos, deixamos outros empregos. Eu mesma deixei a RedeTV, para firmar contrato com a EBC.
Mas isso importa muito menos, exceto pela desculpa esfarrapada que está sendo apresentada. Importante e inaceitável é a destruição da EBC como gestora de canais públicos. Quando a MP de Temer suprime o mandato do diretor-presidente, acaba com o Conselho Curador e com a independência editorial da empresa, que agora tem todos os diretores nomeados pelo presidente da República, é isso que o governo atual está fazendo. Reduzindo os canais públicos da EBC a canais governamentais. O chapa-branquismo, acusação sempre feita e nunca demonstrada até antes da intervenção de Temer, agora é realidade. Mas agora, a mídia grande e vigilante, que passou anos escaranfunchando a programação e a gestão da EBC, faz um silêncio conivente. Não vê o oficialismo de todos os telejornais, radiojornais. Agencia Brasil e conjunto da programação veiculada pelos canais da EBC.
Acabar com a comunicação pública é um retrocesso e um desserviço à democracia. A própria Unesco já manifestou sua preocupação com as iniciativas do governo em relação á EBC. Em breve, o Congresso estará votando a MP. Os que prezam a pluralidade e a diversidade, num país de mídia concentrada e oligopolizada, devem dizer isso aos parlamentares. Devem eles ser lembrados de que a lei da EBC foi aprovada pelo Congresso para atender à previsão do artigo 223 da Constituição. Já lembrei, numa carta aberta a Temer, que a lei foi aprovada com o voto dele. Tenho aqui ao lado do computador uma gravação em que ele, como presidente da Câmara, falando no II Fórum da TV Pública, em 2008, discorreu entusiasmado sobre a importância das emissoras públicas nas democracias. Mas o Brasil é este país em que os políticos dão o dito por não dito, confiando em nossa amnésia, e o baile segue.
Este é panorama geral da crise da EBC, sua mutilação e rebaixamento à insignificância de agência governamental. E quanto à notícia requentada sobre o rompimentos dos contratos, pode ter ocorrido também por falta do que dizer. Afinal, de que poderia falar Laerte Rímoli, se não tem a menor noção do que significa a comunicação pública nas democracias ocidentais?
Por fim, mais uma ilegalidade. Ele não poderia ter sido re-nomeado presidente da empresa. Depois de tê-lo exonerado em função da liminar posteriormente revogada do ministro Toffoli, Temer sancionou a lei da estatais, que proíbe a nomeação de dirigentes que ocupem funções partidárias ou tenham atuado em campanhas eleitorais. O governo deu um “jeitinho” na situação com um parecer da AGU dizendo que a primeira nomeação, anterior à lei, continuou valendo.
O governo é pródigo em recuos, discursos desencontrados e tropeços jurídicos. Mas lambança mesmo é o que tem feito na EBC, e com o requinte da reiteração do que foi feito, recorrendo para isso até às notícias vencidas, como esta sobre o rompimento dos contratos com jornalistas por conta do que pensam.
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