Golpe no Peru: Castillo sob prisão, o povo exige uma Assembleia Constituinte

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Finalmente aconteceu. Em 7 de dezembro de 2022, a ditadura parlamentar dominante no Peru conseguiu concretizar sua prioridade máxima, destituir o presidente eleito democraticamente Pedro Castillo Terrones. Castillo, um professor primário rural, eleito para o mais alto cargo do Peru em julho de 2021, desde o primeiro dia enfrentou a implacável hostilidade da oligarquia peruana. A elite peruana está fortemente entrincheirada no Congresso e controla todas as principais instituições estatais (judiciário, exército, polícia), as organizações empresariais altamente influentes (notadamente a Confederação de Empresários Privados - CONFIEP) e, de forma crucial, a totalidade da grande mídia.

Independentemente das falhas e erros evidentes da presidência de Castillo, sua derruba representa um grave revés para a democracia no Peru e na América Latina como um todo. Sua eleição no ano passado se deu em função de uma ampla crise de credibilidade e legitimidade de um sistema político manipulado com corrupção e venalidade, no qual os presidentes foram forçados a se demitir sob acusações de corrupção (alguns terminaram na prisão), sendo que um deles cometeu suicídio antes de ser preso sob acusações de corrupção. Nos últimos seis anos, o Peru teve seis presidentes.

A podridão estava tão avançada que nenhum partido político ou político tradicional conseguiu reunir apoio eleitoral suficiente para obter a presidência em 2021 (o principal partido de direita, o candidato de Fuerza Popular, obteve menos de 14% dos votos no primeiro turno). Isto ajuda explicar porque um desconhecido professor de escola primária rural da remota área indígena andina de Cajamarca, Pedro Castillo, se tornaria o 63º presidente do Peru. Em Cajamarca, Castillo obteve até 72% dos votos populares.

A eleição de Castillo ofereceu uma oportunidade histórica para enterrar o neoliberalismo no Peru. Eu mesmo escrevi um artigo com esse prognóstico (https://prruk.org/pedro-castillo-a-teacher-elected-to-dismantle-neoliberalism-in-peru/), partindo da premissa do compromisso de Castillo de democratizar a política peruana através de uma Assembléia Constituinte encarregada de redigir uma nova constituição como fundação a partir da qual fundar novamente a nação em uma base anti-neoliberal. Uma proposta que, à luz da experiência recente na América Latina, é perfeitamente implementável, mas cuja condição prévia, como outras experiências na região têm demonstrado, é a mobilização vigorosa da massa do povo, da classe trabalhadora, dos camponeses, dos pobres urbanos e de todos os outros estratos subordinados da sociedade. Isto não aconteceu no Peru sob a presidência de Castillo.

Ironicamente, as mobilizações de massa que irromperam nas regiões andinas e em muitas outras áreas e cidades do Peru quando souberam do impeachment de Castillo confirmam solidamente que este era o único caminho possível para implementar seu programa de mudança. As mobilizações em massa em todo o país (incluindo Lima) exigem uma Assembléia Constituinte, o encerramento do Congresso existente, a libertação e a restituição de Castillo à presidência, e a realização de eleições gerais imediatas.

Isto explicaria o paradoxo de que a hostilidade da direita ao presidente Castillo, ao contrário de outros governos de esquerda na América Latina, não foi travada porque Castillo estava empreendendo qualquer ação governamental radical. Na verdade, a oposição a seu governo era tão cegamente intensa que quase todas as iniciativas, por mais triviais ou incontroversas que fossem, foram enfrentadas com feroz rejeição pelo Congresso dominado pela direita peruana. O principal partido de direita do Congresso foi Fuerza Popular, liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-ditador do Peru, Alberto Fujimori. No Congresso peruano de 130 cadeiras, Castillo contou com 15, originalmente sólidos, votos do Peru Livre, e 5, não muito sólidos, votos de Juntos por el Peru. Na ausência de mobilização governamental das massas, a oligarquia sabia que Castillo não representava nenhuma ameaça, portanto sua intensa hostilidade era tratar seu governo como uma anormalidade abominável enviando uma mensagem à nação de que isso nunca deveria ter acontecido e que nunca voltaria a acontecer.

Um exemplo de obstrucionismo obtuso do parlamento foi o impeachment de seu ministro das Relações Exteriores, Hector Béjar, um renomado acadêmico e intelectual de esquerda, em 17 de agosto de 2021, que, apenas 15 dias após sua nomeação e menos de um mês após a posse de Castillo (28 de julho de 2021), foi forçado a renunciar. A “ofensa” de Béjar, declaração feita em uma conferência pública em fevereiro de 2020 durante a eleição - antes de sua nomeação ministerial - na qual ele afirmou um fato histórico: o terrorismo foi iniciado pela Marinha do Peru em 1974 muito antes do aparecimento do Sendero Luminoso [1980]. Béjar foi o primeiro ministro entre muitos a ser arbitrariamente destituído pelo Congresso.

O Sendero Luminoso, um grupo guerrilheiro extremista, foi ativo em partes substanciais do campo durante os anos 1980-1990, cujo confronto com as forças militares do estado levou a uma situação generalizada de conflito. A Comissão de Verdade e Reconciliação que, após o colapso da ditadura de Fujimori, investigou as atrocidades perpetradas durante a guerra do estado contra o Sendero Luminoso, informou que 69.280 pessoas morreram ou desapareceram entre 1980 e 2000.

O assédio do Congresso com o objetivo de impedir o governo de Castillo de funcionar pode ser verificado com números: nos 495 dias em que permaneceu no cargo, Castillo foi obrigado a nomear um total de 78 ministros. Invariavelmente, ministros nomeados, como no caso de Béjar, seriam submetidos a ataques ferozes da mídia e do ‘Establishment’  (no caso de Béjar, da própria Marinha) e da maioria parlamentar de direita que estava forçando a demissão de ministros com a ânsia de zelosos caçadores de bruxas.

Béjar foi ostensivamente destituído por seus comentários corretos sobre as atividades da Marinha nos anos 70, mas mais provavelmente por ter tomado a decisão do Peru de abandonar o Grupo de Lima, adotando uma política externa não intervencionista em relação à Venezuela e por condenar as sanções unilaterais contra as nações. Béjar fez o anúncio da nova política em 3 de agosto de 2021 e as “revelações” sobre seu comentário da Marinha foram feitas em 15 de agosto. A campanha de demonização estava em pleno andamento imediatamente após, incluindo: soldados realizando protestas públicas exigindo sua demissão, uma moção parlamentar de uma coalizão de forças parlamentares exigindo sua demissâo essencialmente por “não estar apto para o cargo”, e por aderir a uma “ideologia comunista”.

Algo semelhante, mas não idêntico, aconteceu com o substituto de Béjar, Oscar Maurtúa, um diplomata de carreira, que havia servido como ministro das relações exteriores em vários governos anteriores de direita a partir de 2005. Quando em outubro de 2021, Guido Bellido, um membro radical do Peru Libre, que ao ser nomeado Ministro do Governo, ameaçou a nacionalização da empresa de gás Camisea, uma operação dirigida por capital multinacional, por se recusar a renegociar seus lucros em favor do Estado peruano, Maurtúa renunciou duas semanas depois. O próprio Guido Bellido foi obrigado a renunciar, ostensivamente por uma “apologia do terrorismo”, mas na realidade por ter tido a audácia de ameaçar nacionalizar um bem que deveria pertencer ao Peru.

Em 6 de outubro de 2021, Guido Bellido, um líder nacional do Peru Livre, que era Ministro do Governo de Castillo desde 29 de julho, ofereceu sua demissão a pedido do presidente, desencadeada por sua ameaça de nacionalização. Vladimir Cerrón, líder nacional chave do Peru Libre, seguiu o exemplo, rompendo publicamente com Castillo em 16 de outubro, pedindo-lhe que deixasse o partido e assim deixando Castillo sem o apoio parlamentar do partido. Desde então, o Peru Libre tem sofrido várias divisões.

Pior, Castillo foi empurrado para um canto ao ser forçado a selecionar ministros ao gosto da maioria parlamentar de direita para evitar que eles não fossem aprovados. Tudo ocorreu dentro de um contexto dominado pela inebriante demonização da mídia, acusações, notícias falsas e hostilidade generalizada a seu governo, mas com uma espada de Damocles - uma moção para declarar a “vacância” de sua presidência e assim ser impugnado - pendendo sobre sua cabeça.

A primeira tentativa foi em novembro de 2021 (algumas semanas após a demissão forçada de Bellido). Não obteve apoio parlamentar suficiente (46 contra 76, 4 abstenções). A segunda foi em março de 2022 com a acusação de “incapacidade moral permanente”, que obteve 55 votos (54 contra e 19 abstenções), mas fracassou porque, processualmente, eram necessários 87 votos. E finalmente, em 1º de dezembro de 2022, o Congresso votou a favor de iniciar um processo de declaração de 'vacância' contra Castillo por “incapacidade moral permanente”. Desta vez, a ala direita conseguiu reunir 73 votos (32 contra e 6 abstenções). A moção de mais de 100 páginas, incluía pelo menos seis “investigações parlamentares” por alegadamente “liderar uma organização criminosa”, por tráfico de influências, por obstrução à justiça, por traição (em uma entrevista Castillo abordou a possibilidade de oferecer à Bolívia acesso ao mar através do território peruano), e até mesmo, por “plagiar” sua tese de mestrado.

Nessa época, Castillo estava incrivelmente isolado, cercado pelo pútrido e febril estabelecimento político de Lima que era como uma matilha de lobos famintos sentindo o cheiro de sangue: Castillo teria que enfrentar uma audiência final marcada pela maioria do Congresso do Peru em 7 de dezembro. No mesmo dia, em um evento cercado de confusão - maliciosamente retratado pela grande mídia mundial como um golpe de Estado - o presidente foi à TV nacional para anunciar sua decisão de dissolver temporariamente o Congresso, estabelecer um governo de emergência excepcional e a realização de eleições para eleger um novo Congresso com poderes da Assembléia Constituinte dentro de nove meses. A embaixadora estadunidense em Lima, Lisa D. Kenna, reagiu imediatamente naquele mesmo dia com uma nota destacando que os EUA “rejeitam qualquer ato inconstitucional do presidente Castillo para impedir o Congresso de cumprir seu mandato”. O 'mandato' do Congresso era o de destituir o presidente Castillo.

Nós conhecemos o resto da história: No mesmo dia, o Congresso apresentou a moção de ‘vacância’ por 101 votos, Castillo foi preso, e Dina Boluarte foi empossada como presidente interina. Declarar a dissolução do Congresso pode não ter sido o movimento tático mais hábil que Castillo fez, mas ele colocou o centro das atenções na instituição-chave que obstinadamente obstruiu a possibilidade de progresso sócio-econômico que a presidência de Castillo representava.

Castillo não tinha nenhum apoio entre a elite econômica ou política, o judiciário, a burocracia estatal, a polícia, as forças armadas ou a grande mídia. Ele estava politicamente correto ao exigir a dissolução da obstrução do Congresso para permitir que a massa do povo através das urnas tivesse a chance de removê-la democraticamente. Uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos (IEP, na sigla em espanhol) em novembro mostrou que a taxa de desaprovação do Congresso era de 86%, 5 pontos acima de outubro, e permaneceu em 75-78% durante a segunda metade de 2021.

O que não era esperado com o impeachment de Castillo foi o vigoroso surto de mobilização social em todo o Peru. Seu epicentro foi na ‘serra’ peruana, o sertão indígena onde Castillo obteve a maior parte de seu apoio eleitoral, mas também nas principais cidades, incluindo Lima. As demandas levantadas pelo movimento de massas são a restituição de Castillo, a dissolução do Congresso, a renúncia de Boluarte, a realização de eleições parlamentares imediatas e uma nova constituição. Os manifestantes, expressando sua fúria em Lima, levaram cartazes declarando que “O Congresso é um antro de ratos”.

À luz das enormes mobilizações de massa, inevitavelmente se pergunta por que isso não foi desencadeado antes, digamos, há um ano e meio atrás? Castillo, fortemente isolado e sob uma pressão onipotente, na esperança de comprar algum espaço para respirar, procurou se congraçar com na direita nacional e internacional, por exemplo, nomeando um economista neoliberal, Julio Valverde, encarregado do Banco Central, tentou se aproximar da mortífera Organização dos Estados Americanos, visitou Bolsonaro no Brasil e distanciou-se da Venezuela. Em vão, a elite exigia cada vez mais concessões, mas nunca ficaria satisfeita, por mais que Castillo fizesse.

A repressão desencadeada contra as mobilizações populares tem sido rápida e brutal, mas ineficaz. Relatos falam de pelo menos dezoito pessoas mortas por balas da polícia e mais de uma centena de feridos, mas as mobilizações e marchas cresceram e se espalharam ainda mais. Embora o “governo interino” já tenha proibido as manifestações, elas continuaram. Há três dias eles ocuparam o aeroporto de Andahuaylas; uma greve indefinida foi declarada em Cusco; em Apurimac, as aulas escolares foram suspensas; mais um bloqueio múltiplo de auto-estradas em muitos pontos do país. É evidente que a atmosfera política no Peru já estava bastante carregada e estas energias sociais estavam adormecidas, mas esperando para serem despertadas.

Embora seja prematuro tirar demasiadas conclusões sobre o que esta resistência popular poderia trazer, é claro que a oligarquia calculou mal o que esperava do resultado da destituição de Castillo: a derrota esmagadora desta tentativa, por mais tímida que fosse, das classes mais baixas, especialmente dos cholos (nome pejorativo para os povos indígenas no Peru), de mudar o status quo. A oligarquia peruana considerou intolerável que um cholo, Castillo, fosse o presidente do país e menos ainda que ele ousasse ameaçar alistar a massa do povo para participar ativamente de uma Assembléia Constituinte encarregada de redigir uma nova constituição.

A presidente interina nomeada, Dina Boluarte, sentindo a pressão da mobilização da massa anunciou uma proposta de realizar “eleições antecipadas” em 2024 ao invés de 2026, data do fim do mandato oficial de Castillo. Entretanto, foi relatado que Castillo enviou uma mensagem ao povo encorajando-o a lutar por uma Assembléia Constituinte e não cair na “armadilha suja das novas eleições”. Através de um de seus advogados, Dr Ronald Atencio, Castillo comunicou que sua detenção era ilegal e arbitrária, com violação de seus direitos constitucionais, que ele é objeto de perseguição política, o que ameaça transformá-lo em prisioneiro político, que ele não tem intenção de pedir asilo e que está plenamente consciente das mobilizações em todo o país e das demandas por sua liberdade.

Veremos como as coisas se desenvolvem a partir daqui. A expulsão de Castillo é um desenvolvimento negativo; é um revés para a esquerda no Peru e para a democracia na América Latina. Os presidentes de esquerda da América Latina entenderam isso e condenaram o golpe parlamentar contra o presidente democraticamente eleito Pedro Castillo. Entre os presidentes que condenaram o golpe estão o cubano Miguel Diaz-Canel, o venezuelano Nicolas Maduro, a hondurenha Xiomara Castro, o argentino Fernández, o colombiano Petro, o mexicano Lopez Obrador, e o boliviano Arce.

Mais dramaticamente, os presidentes do México, Argentina, Colômbia e Bolívia emitiram um comunicado conjunto (12 de dezembro) exigindo a restituição de Castillo que em sua parte relevante diz: “Não é novidade para o mundo que o presidente Castillo Terrones, desde o dia de sua eleição, foi vítima de assédio antidemocrático [...] Nossos governos pedem a todos os atores envolvidos no processo acima mencionado que priorizem a vontade do povo expressa nas urnas. Esta é a maneira de interpretar o alcance e o significado da noção de democracia, tal como consagrada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.  Instamos aqueles que compõem as instituições a se absterem de reverter a vontade popular expressa através do sufrágio livre”.

Na XIII cúpula da ALBA-TCP realizada em Havana em 15 de dezembro, Venezuela, Bolívia, Nicarágua, República Dominicana, Antígua e Barbuda, São Vicente e Granadinas; Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, Granada e Cuba condenaram a detenção do presidente Pedro Castillo, que caracterizaram como um golpe de estado.

É muito duvidoso que a oligarquia do Peru seja capaz de trazer estabilidade política ao país. Desde 2016 o país teve 6 presidentes, nenhum dos quais completou seu mandato, e o impeachment de Castillo deixou o gênio (mobilizações de massa militantes) sair da garrafa e parece bastante improvável que eles consigam colocá-lo de volta. O governo ilegítimo de Boluarte declarou em 14 de dezembro o estado de emergência em todo o território nacional e, ominosamente, colocou as forças armadas encarregadas de garantir a lei e a ordem. As forças armadas, de acordo com a Comissão de Verdade e Reconciliação que investigou a guerra suja entre o estado peruano e os guerrilheiros do Sendero Luminoso (1980-1992), foram responsáveis por cerca de 50 por cento das 70.000 mortes que a guerra custou. É a típica mas pior ação possível que a oligarquia peruana pode empreender.

As exigências do movimento de massa devem ser atendidas: liberdade imediata e incondicional do presidente Castillo, a realização imediata de eleições para uma Assembléia Constituinte para uma nova constituição anti-neoliberal e a cessação imediata da repressão brutal, enviando as forças armadas de volta para seus quartéis.

Fonte: https://prruk.org/golpe-in-peru-castillo-under-arrest-people-demand-a-constituent-assembly/#prettyPhoto

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