Golpe de Estado, insurreição ou baderna: riscos atuais da nossa democracia
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A ação da PF sob ordens do Ministro Alexandre de Moraes, somada à forma condicional e explícita de B. em aceitar qualquer que seja o resultado eleitoral e sua insistência em colocar nas mãos das FFAAs a lisura das urnas e do sistema eleitoral em seu conjunto, traz uma legítima preocupação sobre a inviolabilidade do Estado de Direito Democrático no Brasil. Vivemos hoje, malgrado as leituras "polianas" da realidade uma ameaça de repetir-se o 7 de setembro de 2021.
A reação do PGR ao duro golpe do STF aos empresários fascistas, soma-se, por sua vez, a explicitacão de possível conluio, conspiração ou formação de quadrilha entre empresários de Extrema-Direita e altos funcionários da República que deveriam, ao contrário de seu silêncio e inação ( em público e com os meios legais disponíveis), defender a Constituição e seus institutos de garantia da Democracia.
Tal vertigem de acontecimentos - aos olhos da Nação - recolocam a questão da aderência da Direita brasileira - altos funcionários civis e militares, empresários, políticos, lideres religiosos - à alternância democrática de poder.
Assim, todos aqueles que nas últimas semanas consideraram a ameaça de rompimento democrático - como dizem os empresários bolsonarista - descartada, chamamos a atenção para reconsiderar sua confiança, não exatamente nas instituições, mas na sincera conversão da Direita golpista brasileira à Democracia.
Mesmo as alianças já engendradas por Lula da Silva à Direita e ao Centro Político, não bastam para esses setores reacionários, autoritários, que jamais aceitaram a "Nova República".
O objetivo claro de tais setores é a destruição das liberdades democráticas, das garantias e anteparos sociais em face da pobreza e da fome que corroem o Brasil hoje.
Não se trata de "reação anti-petista", ou contra Lula, trata-se claramente de uma reação contra a Modernidade, as conquistas da civilização e manutenção da Nova República.
Recoloca-se, assim, a questão do golpe de Estado circuitando as garantias democráticas.
O que devemos encarar com clareza é a novidade do processo, constante e permanente, do Presidente da República solapar os princípios básicos da Nova República e, com ele e ao seu chamado, adesão de setores significativos da sociedade em acompanhá-lo em tal aventura. Não se trata de uma repetição de 1964. Os tempos são outros. Talvez não estejamos falando de golpe de Estado. Contudo, deve-se registrar, e daí extrair as consequências. Há no país uma conspiração antidemocrática em curso. Qual será sua forma de expressão ante o avanço inexorável das forças populares?
Reafirmando que não devemos olhar o tempo presente no retrovisor de 1964, temos a obrigação histórica de apontar os riscos existentes hoje. As formas de ameaça contra a Democracia, hoje, assemelham-se muito mais a "Roma, 1923", do que ao golpe de Estado clássico de tipo latino-americano dos anos de 1960.
O que vimos em La Paz, em 2019, em Washington em 2021 ou mesmo nas ameaças de desordem e baderna policial como em Fortaleza em 2020, é uma nova forma, atual e ressignificada, de mobilização das Direitas extremistas. Em suma, se o golpe de Estado clássico parece (pouco) provável, a Insurreição antidemocrática de modelo fascista, repetimos, da "Marcha sobre Roma", de Mussolini, em 1922 é uma ameaça real.
A subversão das camadas populares inconscientes de sua própria situação subalterna, a mobilização dos setores "lumpen" de pequenos proprietários e lojistas incapazes de entender a dinâmica do capitalismo selvagem, legião de pastores que acreditam realmente que vivemos uma "guerra santa", ao lado da tibieza, ou conluio, de altos funcionários com ligações diretas com empresários anti-povo e anti-Nova República, são dados impossíveis de serem, no momento, descartados.
A tudo isso soma-se a "turbo-conversão" de 480 mil policiais (mais que o efetivo disponível para embate do total das FFAAs) ao bolso-fascismo e sua baixa disciplina e frouxa cadeia de comando, tudo cultivado pelo "Mito", torna-se, de fato, um risco elevado de Insurreição antidemocrática no país. Tal ameaça reúne todos os setores, grupos e classes sociais que desde a "transição democrática" , sob vários aspectos falhada - incapazes de buscar a melhor distribuição da riqueza nacional, permanência de uma elite egoísta e burra, um sistema falho de representação popular - sempre recusaram a ampliação do "demos" na nossa Democracia. Uma elite, aliás, que entende a ampliação da representação popular como ameaça direta aos seus privilégios e sua capacidade de manter no país "uma democracia feia", ou meramente de fachada.
Assim, seja sob a forma de Golpe de Estado, de Insurreição fascista ou baderna generalizada para impedir o voto, há riscos reais que nos mostram, lamentavelmente, que as garantias constitucionais estão, sim, sob ameaça.
Não há razão para o otimismo insano ou derrotismo determinista. Há razões de sobra para o alerta de toda a sociedade civil e de mobilizar os mecanismos verdadeiramente populares de adesão pela Democracia e, mais além, da igualdade e da fraternidade social.
A atenção e a vigilância são fatores indispensáveis para a continuidade da luta e aperfeiçoamento democrático no Brasil.
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