Gilmar Mendes: Assessor de FHC ou Ministro do STF?
O ministro Mendes está inteiramente a serviço de caçar o PT e os movimentos sociais. A todo instante esta excelência busca avocar seu poder para aniquilar lutas de vanguarda
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Talvez muitos não saibam, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi Subchefe de Assuntos Jurídicos no governo de Fernando Henrique Cardoso. A Subchefia para Assuntos Jurídicos é um posto (de extrema importância) na Presidência da República (veja as competências na página do Planalto). Até aí nada demais Mendes ter ocupado este cargo, afinal, ele conserva um currículo razoável para exercer as funções que denotam exigências específicas. O que ainda não consegui compreender é o fato de sua rígida defesa nas cortes superiores das quais faz parte (STF e TSE) dos interesses de um partido político específico: o PSDB.
Por que trago à luz do debate este assunto? Hora e outra vejo uma crítica rígida de setores conservadores quanto à atuação de outro ministro do STF, o Dias Toffoli. Fato que também ele advogou para um segmento ideológico da sociedade: o PT. Porém, se buscarmos investigar (pode ser nas páginas da Globo ou da Folha) qualquer julgamento de Toffoli perseguindo o PSDB e seus protegidos, duvido que terá recorrência. O contrário não é verdade. O ministro Mendes está inteiramente a serviço de caçar o PT e os movimentos sociais. A todo instante esta excelência busca avocar seu poder (que não se faz somente no prelo da toga, todavia, nas palavras tão eloquentes lançadas na grande imprensa a servir de combustível aos reacionários de plantão) para aniquilar lutas de vanguarda, ou as causas das pessoas minorizadas (melhor que minorias). É verdade que tantas vezes seu voto reflete a lógica da justiça constitucional e a obviedade social posta – e termina sendo justo.
Por outro lado, compreendo Mendes. Ele é o ranço mais tolo que há na elite brasileira. Representa sobremaneira seus interesses. Não poderia agir diferente. É um colonizado; melhor dizendo: um colonizador derivado. Corresponde ao tipo de mentalidade de filhos de portugueses chegados no Brasil para explorar dessa terra tudo que havia de bom. E para isso, a aspereza era necessária a fim de conter as rebeliões de escravos, índios, e outros menos abastados cujo único fomento permitido seria ainda respirar; jamais crescer, ter oportunidades; tampouco a liberdade que a homens e mulheres deriva seu elemento mais sagrado.
Quem é o "outro" Gilmar Mendes? Aqui em Brasília ele é o proprietário de uma das mais conceituadas faculdades de Direito. Só os "nobres" e os pobres "esnobes" (com alguma grana) conseguem concluir uma boa especialização neste instituto. Eu mesmo, buscando uma Pós-Graduação, iludido que sou com a grandeza, galguei uma pesquisa no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público, nome da escola). Um choque de realidade de minhas finanças alojou-me num outro espaço também de qualidade, mas sem tanta estirpe.
Mendes é rico. Nada contra, exceto pelo fato de sobremodo proteger o status quo da sociedade vigente. Somados seus ganhos no IDP (que não reputo mérito sobre a medição de honestidade; desaprendi de uns anos pra cá a diferença de acepção deste vocábulo), vimos, são astronômicos. Segundo reportagem da revista Carta Capital, a escola privada de sua gerência faturou até 2008, somente em convênios com a União (Executivo, Legislativo e Judiciário), cerca de R$ 1,65 milhão. Talvez por esse conflito entre o público e o privado, o ministro tenha se sentido, para além do direito, à vontade em não liberar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4650. Trata-se do julgado acerca do financiamento empresarial de campanhas políticas, pelo qual Mendes pediu vista numa tarde de quarta-feira de 2014 (em 02 de abril) e numa mais devolveu a suspensão.
Retomando a prática de magistralidade de Mendes, ele agora, na condição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede investigação das contas da última campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República com base nas suspeita de as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato terem doado recursos na eleição de 2014. Pois bem! Nada demais com isso – em tese. O problema é que o candidato Aécio Neves (PSDB) também ao mesmo cargo teve mais dinheiro oriundo destas empresas aplicado em sua campanha que outros pleiteantes, e sobre ele Gilmar Mendes não faz qualquer menção digna de holofotes. Se o ministro acha que há indícios de que foram cometidos crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica nas eleições do ano passado (como afirma), e se se tratam das mesmas fontes que promovem as campanhas do PSDB, porque não exigiu da PGR e da Polícia Federal que também se debruçassem nas contas de Aécio?
Dizer que Gilmar não tem "um lado" é ilusão. Quem não se lembra do caso da escuta telefônica da Polícia Federal autorizada pelo STF que, por coincidência "pegou" o ministro Mendes num fraternal telefonema ao então governador de seu estado de nascimento, Silval Barbosa, no dia em que este fora preso em Cuiabá, em meados de maio de 2014? Não tecerei maiores comentários (depois vocês pesquisam). Apenas mensuro afetuosa e gentil uma das falas de Gilmar Mendes ao governador na "porta" da cadeia dizendo-lhe que iria procurar o ministro-relator de seu caso no STF que, por "infortúnio", é o Dias Tofolli, tipo, do "outro lado", para pedi-lhe analisar a situação de seu amigo, Silval, acusado de absurda corrupção em Mato Grosso. Quanto à prisão, Mendes disse: "Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa". E encerra: "Um abraço aí de solidariedade".
Quando eu era adolescente vivia caindo naquela pegadinha cuja pergunta assim se desenrolava: "o que pesa mais: um quilo de ferro, ou um quilo de algodão?". Acostumado a ser intrometido, não pestanejava em responder "um quilo de ferro, claro!". Logo era motivo de risadas em volta. Ora, um quilo é um quilo de qualquer coisa. Mas a semântica do contexto e o imaginário derivado me obrigavam sempre a dizer que ferro era mais pesado naturalmente. Maldita Física que não obedece às intempéries da Filosofia.
Agora, passadas algumas décadas, percebo que não estava de todo errado. Um quilo de ferro e outro de algodão podem até ser a "mesma coisa" (num determinado contexto), todavia, imaginemos caindo na cabeça de duas pessoas diferentes no mesmo instante um e outro. Posso estar errado (não apliquei teste rijos à minha concepção empírica), entretanto, consigo deduzir que o rombo na cabeça de quem receber o ferro será maior que aquele cujo quilo de algodão desferir-lhe o golpe. Ou seja: dois pesos podem até ser duas medidas nas leis da Física. No entanto, na política, melhor dizendo: na política-jurídica, "são dois pesos e uma desmedida". Vide Gilmar Mendes.
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