Financiamento de campanha eleitoral
Se os candidatos vendem seu apoio - seja de que lado for - a um partido ou candidato da vez, que sentido teria essa democracia com 37 ou 38 partidos registrados na Justiça Eleitoral?
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O que poderia haver de comum entre Jarbas Vasconcelos, Raul Henri, Raul Jungeman, André Campos, Mendoncinha, Augusto Coutinho, Daniel Coelho etc? Nada e tudo. Nada se você, leitor, considerar as diferenças nominais de legenda, programa, histórico político, partido.
Por outro lado, tudo, quando se imagina a dificuldade de financiamento das campanhas eleitorais durante este ano. Tem candidato que trocou de partido, de olho na promessa de financiamento. Outro ameaçou não se candidatar caso não saísse o dinheiro prometido e que, como até outro dia era oposição sistemática ao PSB, aparece calado, mudo, encolhido no palanque do Partido Socialista. O que se pode esperar de um sistema partidário tão fisiológico como esse! - Ausência de crítica e de oposição. Estamos vivendo dias ingratos para a democracia multi-partidária brasileira, sempre acusada de viciada e suscetível de aliciamento pelo Poder Executivo (seja ele estadual ou federal). Mas o que estamos vendo é o ocaso dos partidos, dignos desse nome. Se os candidatos vendem seu apoio - seja de que lado for - a um partido ou candidato da vez, dono de uma rica caixinha eleitoral, que sentido teria essa democracia com 37 ou 38 partidos registrados na Justiça Eleitoral?
É um verdadeiro mercado de candidaturas, alianças, legenda e sublegendas, tempo de televisão etc. Em vez de uma esfera pública, animada por uma racionalidade comunicativa e republicana, fonte de criação de uma vontade política alicerçada no debate público, no processo argumentativo, nas provas e contra-provas, o que nós temos é uma feira de legendas partidárias, sem princípios, sem fins públicos, meros trampolins para "certas personalidades de aldeia", cujo único ativo político tem sido a visibilidade na mídia, nos meios de comunicação de massas e mais nada. São os estadistas retóricos, atores que encenam um papel destinado a convencer um eleitorado flutuante de que é a favor de seu preconceitos, dos seus esteriótipos, do senso comum.
Isto tudo não seria tão grave se, por acaso, não estivéssemos na ante-sala de uma eleição presidencial. Como fazer para tirar as máscaras desses péssimos atores, entender suas reais motivações, os interesses que eles representam, quem os financia, quais as consequências para a sociedade brasileira da fraude, do estelionato eleitoral?
É como se o discurso estratégico tomasse conta da retórica eleitoral e os postulantes aos cargos públicos fossem instados a dizer e prometer tudo aquilo em que não acreditam ou a que se opõem. E isto em nome de Deus, da Igreja, da família, dos bons costumes e assim por diante. Estamos num imenso supermercado de sofismas, falácias, idéias feitas, prontas e acabadas, a disposição de quem queira ganhar uma eleição. Depois, é o cheque em branco. O eleito se julga possuidor de um título de crédito que pode ser sacado de acordo com suas conveniências, sem precisar dar a menor satisfação ao eleitor.
Neste ponto, o princípio garantista da "presunção de inocência" impede à Justiça Eleitoral de embargar, suspender ou cassar candidaturas e partidos, antes das eleições. Uma vez eleito, corremos atrás do prejuizo, esperando que a decisão condenatória saia antes do fim do mandato ou da próxima eleição.
O que se pode dizer é que, diante do acúmulo de mistérios e perguntas sem resposta sobre o financiamento das campanhas eleitorais que se acumulam até o céu, as atuais eleições só podem ocorrer sob suspeita. Ninguém sabe em que vota, no que se acredita, diz ou fará o candidato. É a caverna de Platão na várzea do grande Recife.
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