Fim do Bolsa Família será uma navalha na carne... dos pobres
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Depois de 18 anos chega ao fim, pelas mãos do pior Presidente que o Brasil já teve e com a cumplicidade de um Congresso alienado da realidade social atual, o Programa Bolsa Família (PBF).
O fim do PBF significa um retrocesso porque desmonta uma Rede de Proteção Social estruturada para garantir um mínimo de segurança alimentar, um efetivo controle sobre ações de Atenção Básica e Prevenção em Saúde e estimular o acesso à Educação Básica.
Essa Rede de Proteção Social foi responsável pela saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014 retirando 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema, pela redução de 16% da mortalidade infantil no Brasil como um todo e 26% em famílias com mães negras e 28% nos municípios mais pobres, além de possibilitar uma maior mobilidade social pelo aumento do acesso à Educação, inclusive com aumento da participação escolar feminina.
O fim do PBF significa desestruturar a mais eficiente ferramenta de acompanhamento socioeconômico e demográfico representado pelo CadÚnico e tirar da Economia um vetor de crescimento local e geração de renda capaz de transformar cada Real investido em R$ 1,78, segundo estudo do IPEA sobre o impacto do PBF no PIB.
Segundo esse estudo cada R$ 1,00 gasto com Bolsa Família adiciona R$ 1,78 ao PIB e movimenta R$ 2,40 no Consumo das Famílias na Economia local, sobretudo dos pequenos municípios e das periferias dos grandes centros basicamente em alimentos, transportes e remédios. Também segundo o IPEA do total de transferências orçamentárias federais, o Bolsa Família representava apenas 0,44% do PIB.
O fim do PBF significa na prática a implementação d"A retórica da intransigência", de Albert Hirschman. Durante anos, com apoio da mídia, diga-se, criou-se uma narrativa de falha do PBF, desenhou-se um problema intransponível para justificar o argumento da redução drástica ou da extinção do Programa.
Hirschman descreve em 3 teses uma retórica da intransigência que se encaixam na visão que esse governo tem sobre o PBF. Em sua primeira tese, a da perversidade, a retórica da intransigência se apoia na ideia que ações como o PBF servem para melhorar a condição social de alguns, mas perpetuar o ciclo de pobreza alimentado pelos assistencialismos. Explica isso para quem tem fome.
A segunda tese, a da futilidade, a retórica da intransigência é criada para justificar o fim de Programas como o PBF porque defende que as mudanças sociais trazidas são ilusórias já que os avanços foram gerados pelas mudanças da estrutura econômica como um todo. O anacrônico Paulo Guedes ainda defende essa ideia do Delfim Neto dos anos 1970: “Vamos crescer o bolo para depois dividi-lo”.
E por fim, a tese da ameaça que avalia que o custo do programa é muito alto e coloca em perigo uma realização maior que é o equilíbrio fiscal. Segundo quem defende o fim do PBF, o Estado precisa se concentrar nas atividades próprias de Estado. O resto o Mercado regula e disciplina. Essa é a tese da austeridade que mata.
O Auxílio Brasil, o novo Programa que deverá substituir o PBF, nem de longe tem a engenharia assistencial e social representada pelo Bolsa Família. Primeiro, porque transfere-se a responsabilidade do Estado para o incentivo ao esforço individual como previsto no artigo 1º da MP e porque tem como uma de suas diretrizes a educação e a inclusão financeira das famílias beneficiárias.
Não é possível, sequer é humano, imaginar que quem se encontra na condição de beneficiário de um Programa de transferência de renda seja por falta de esforço individual. Não há esforço individual que seja suficiente para resolver o desemprego estrutural ou ignorar uma crise econômica que trouxe de volta inflação e a fome e aprofundou a desigualdade social e a pobreza.
Também não é com educação financeira que os beneficiários abandonaram sua atual condição. Que educação financeira é necessária para administrar R$ 400,00?
Já está sobejamente comprovado que esse valor vai direto para o consumo das famílias, não há espaço para poupança, mas como já lamentou Paulo Guedes: só ricos sabem capitalizar recursos, os pobres consomem "tudo". O “tudo” a que ele se refere é menos da metade de um salário-mínimo que é a renda per capita para metade da população brasileira.
O Auxílio Brasil, diferentemente do PBF que dividia com estados e municípios as funções e controles sobre as metas específicas para que a transferência de renda com condicionalidades pudesse ocorrer, centraliza todo o processo no governo federal, diminuindo a importância da cooperação federativa em um Programa desse tamanho.
Além disso possibilita a criação de uma moeda de troca política, que é um eufemismo para atos de corrupção e falta de transparência nos critérios de distribuição dos recursos.
Também, de modo absolutamente contraproducente aos objetivos de um Programa de Transferência de Renda e Inclusão Social, no Auxílio Brasil o monitoramento das condicionalidades servem para punir com a exclusão as famílias beneficiárias buscando a redução de custo do no Programa.
O Auxílio Brasil também será ainda mais oneroso, independentemente do valor a ser repassado para a as famílias, porque é muito mais complexo em sua administração.
O Programa cria um conjunto de outros 7 tipos de benefícios diferentes: Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e Benefício Compensatório de Transição, sem especificar valores, benefícios e mecânica de cada um.
Com o fim de um Programa aprimorado durante 18 anos de existência, com custo fiscal irrisório e impactos econômicos e sociais inquestionáveis está se propondo um novo Programa muito mais complexo, ineficiente por princípio e premissas e sem a certeza de aprovação no Congresso em função de suas imprecisões orçamentárias e perfil eleitoreiro.
Como disse há alguns anos a Professora Ana Fonseca, uma das responsáveis pela implementação do PBF, uma tragédia se avizinha e voa rasante sobre as casas e as vidas de milhões de brasileiras e brasileiros.
O fim do Bolsa Família será uma navalha na carne... dos pobres e o silêncio é ensurdecedor.
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