Fascistização das instituições obriga presença de inspetores da ONU no Brasil

'Com a fascistização das instituições e a ameaça das Forças Armadas contra a democracia, a oposição deve requisitar a presença de inspetores da ONU', diz Miola

(Foto: Miguel Paiva)


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Por Jeferson Miola, para o 247

A Lei nº 7.170/1983, que definia crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, foi revogada pela Lei nº 14.197, de 2021.

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A antiga Lei de Segurança Nacional [LSN] definia explicitamente como crime contra a ordem política e social “praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político”, fixando pena de 30 anos de reclusão em caso de morte [Art. 20].

Embora a Lei vigente [14.197/2021] não estabeleça o crime político em termos exatos como a LSN, o assassinato do militante do PT Marcelo Arruda por um terrorista bolsonarista é, nitidamente, um crime político, pois motivado pelo ódio e pela intolerância ideológica.

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Apesar disso, no entando, a delegada da Polícia Civil do Paraná Camila Cecconello sacrificou o exame de provas e circunstâncias elementares do crime para encerrar apressadamente o inquérito com a absurda conclusão de que não houve crime político.

Não é mera coincidência a presença, na entrevista de apresentação do resultado do inquérito, da delegada Iane Cardoso, aquela que foi afastada da investigação por ser uma odiosa ativista antipetista e defensora de posições fasci-bolsonaristas nas redes sociais.

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Pelo visto, portanto, embora a delegada fasci-bolsonarista tenha sido afastada do inquérito, a vomitável conclusão original dela, funcional à narrativa bolsonarista, foi mantida pela sua sucessora no caso, a delegada Camila Cecconello.

O atentado contra o petista Marcelo Arruda não é um crime comum, como tampouco deve ser consideraro um crime isolado, praticado por algum “lobo solitário”.

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Este crime bárbaro de Foz do Iguaçu se insere no contexto da escalada do terrorismo político e dos crimes estimulados pelos agentes do governo militar, sobretudo por Bolsonaro e sua matilha extremista.

Nas últimas semanas o país foi assombrado [i] com o ataque da matilha fasci-bolsonarista ao juiz que determinou a prisão do pastor evangélico e ex-ministro da Educação Milton Ribeiro; [ii] com o lançamento de veneno por drone em evento do PT em Uberlândia/MG e, também, [iii] com o atentado a bomba perpetrado contra o comício do Lula por um morador de Muzema – por “coincidência”, área da zona oeste do Rio de Janeiro onde atua a milícia amiga do clã Bolsonaro, o Escritório do Crime.

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O assassinato político de Marcelo Arruda é sintoma de um ambiente de ódio, intolerância e violência política estimulado pelo bolsonarismo e militares. Este crime não é somente contra uma pessou ou um partido político, o PT, mas contra toda sociedade, a democracia e o Estado de Direito.

A postura dessas delegadas que agem a serviço do fasci-bolsonarismo é reflexo da fascistização das instituições. Fascistização que acomete as polícias civis e militares e amplos segmentos da polícia federal, do Ministério Público, judiciário e órgãos de fiscalização e controle da União, Estados e Municípios.

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Pelas características do assassinato de Marcelo, e dado o contexto de pistolagem política instaurado no país pelo bolsonarismo, a investigação deste crime deveria ter sido assumida, desde o início, pela Polícia Federal e pelo MPF.

Augusto Aras, um colaboracionista-mor do fascismo, recusou o pedido formulado a ele pelos partidos da coligação Lula-Alckmin [12/7] – PCdoB, PT, PSOL, PSB, PV, Rede e Solidariedade – para que a Procuradoria-Geral da República assumisse a investigação deste crime político.

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A decisão de Aras é ainda mais grave quando se observa que o Brasil está diante de uma pistolagem não só consentida pelas instituições civis e pelo poder político, como apoiada pelo próprio governo. É importante lembrar que, não por acaso, o Exército flexibilizou criminosamente a posse e o porte de armas e a compra de munições. A cada hora, 44 mil cartuchos ou munições foram vendidas no Brasil em 2021. No ano, foram 393 milhões de munições, o suficiente para atingir cada brasileiro com mais de um tiro de arma de fogo!

A omissão das instituições fascistizadas banaliza a violência e o terrorismo político. E, além disso, libera a barbárie e os assassinatos por intolerância, ódio e diferença política, que serão cada vez mais triviais.

Com a fascistização das instituições no Brasil e a ameaça latente das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas contra o pouco que ainda resta de democracia, a oposição democrática deve requisitar, urgentemente, a presença de inspetores da ONU no país.

É urgente a presença de inspetores da ONU e de organizações internacionais para acompanharem, desde logo, a investigação do assassinato político de Marcelo Arruda e, também, iniciarem, desde já, o acompanhamento do processo eleitoral brasileiro, seriamente ameaçado pelos militares.

O Brasil é signatário de acordos e protocolos internacionais que amparam esta decisão.

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