Fachin não vai dar habeas corpus a Lula
"Eu acho que o ministro Edson Fachin, do STF, vai negar o habeas corpus preventivo apresentado ontem pela defesa de Lula, utilizando o mesmo argumento que justificou a negativa do STJ a respeito do mesmo tema. Tal como fez o ministro Humberto Martins, do STJ, Fachin poderá alegar ausência de provas de que Lula esteja sob ameaça de sofrer violência ou coação, pois encontra-se em pleno gozo da liberdade e é difícil provar ameaças não documentadas", escreve Alex Solnik; "Mas, se ele pedir ajuda à 2ª turma para decidir, serão outros quinhentos", acrescenta
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Eu acho que o ministro Edson Fachin, do STF, vai negar o habeas corpus preventivo apresentado ontem pela defesa de Lula, utilizando o mesmo argumento que justificou a negativa do STJ a respeito do mesmo tema.
Ele tem 24 horas para decidir monocraticamente ou delegar a decisão à 2ª. Turma.
Diz o inciso LXVIII do artigo 5º. da constituição que "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."
Tal como fez o ministro Humberto Martins, do STJ, Fachin poderá alegar ausência de provas de que Lula esteja sob ameaça de sofrer violência ou coação, pois encontra-se em pleno gozo da liberdade e é difícil provar ameaças não documentadas.
Embora na sentença contra Lula haja elementos que podem configurar "ilegalidade ou abuso de poder", devido à fragilidade da argumentação e da total ausência de provas, Fachin poderá alegar que esse abuso e essa ilegalidade só vão se materializar quando eles forem colocados em prática, ou seja, quando a prisão de Lula se consumar.
O episódio acontecido recentemente com Cesare Battisti, o refugiado italiano, pode ajudar a entender o que poderá acontecer a Lula.
No ano passado, assim que começaram a circular rumores de que Temer estaria disposto a extraditá-lo para a Itália, revogando a decisão do então presidente Lula, sua defesa entrou com pedido de habeas corpus, rejeitado pelo ministro Luiz Fux sob o argumento de que não havia ameaça concreta à sua liberdade de ir e vir.
Algumas semanas depois, quando os boatos acerca da extradição aumentaram, Battisti decidiu atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia portando um valor em dólares acima do permitido, provocando sua prisão em território nacional.
Sua defesa fez um novo pedido de habeas corpus, dessa vez com sucesso, pois ele havia sofrido, de fato, impedimento em seu direito de ir a vir. E ele continua legalmente no Brasil.
Eis porque não parece inverossímil a hipótese de que Lula só obterá o habeas corpus depois que for preso, se a decisão depender de Fachin, pois ele é favorável à prisão depois de condenação em segunda instância, o que a defesa de Lula pede para revogar.
Mas, se ele pedir ajuda à 2ª turma para decidir, serão outros quinhentos.
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