Estado mínimo é isso aí!
"Esse Brasil de hoje, vítima dos desastres naturais, do abandono da população, da especulação financeira desenfreada é o Brasil do Estado mínimo, o país que a direita queria, com seu neoliberalismo", escreve o sociólogo Emir Sader. "Um país sem Estado, sem regulação do mercado, um país abandonado, sem presidente, sem governo"
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A contraofensiva neoliberal retomou a política de desregulamentação, de promoção do Estado mínimo, a partir do diagnóstico de que os problemas atuais se concentram no Estado. O Estado gastaria muito dinheiro, o Estado é o protagonista central da corrupção, o Estado cobra muitos impostos, dificulta os investimentos e torna tudo mais caro, o Estado é o responsável pela inflação.
Em suma, o Estado seria a síntese de todos os males da nossa sociedade. Seria a raiz da crise, da recessão, do desemprego. Quanto menos Estado, mais desenvolvimento econômico, mais emprego, mais distribuição de renda. Posições que definem o neoliberalismo, desde que Ronald Reagan anunciou que “o Estado deixa de ser solução, para ser problema”.
O Estado tinha sido o contraponto do mercado ao longo do período de maior desenvolvimento econômico e mais distribuição de renda da história do capitalismo, caracterizada por Eric Hobsbawm como a era de ouro do capitalismo – do fim da segundo guerra mundial até os anos 1970. Cresciam praticamente todos os países e regiões do mundo, a níveis altos. Na Europa ocidental houve três décadas de pleno emprego.
No esgotamento desse ciclo longo expansivo do capitalismo, o liberalismo impôs suas teses na busca de alternativas, de que a criminalização do Estado passou a ser um tema central. O Estado mínimo, com a correspondente centralidade do mercado, passaram a ser objetivos centrais dos governos neoliberais. A desregulamentação passou a ser o instrumento para lograr esses objetivos.
Desregulamentar passou a ser a forma de desmontar o Estado, na sua capacidade de regulamentar o mercado, de colocar limites ao mercado. A dinâmica Estado/mercado caracterizava as sociedades capitalistas daquele período. A diminuição da presença do Estado – por meio das privatizações, da desregulamentação, do corte de recursos do Estado, do encolhimento das políticas sociais, da abertura dos mercados internos ao mercado internacional – passou a ser o centro das políticas dos governos neoliberais.
O que passamos a ter no Brasil durante os governos de Fernando Collor e de Fernando Henrique Cardoso foi uma primeira versão do Estado mínimo, que levou o país a uma profunda e prolongada recessão, com aumento da desigualdade e da exclusão social. Os governos do PT atuará na contramão dessa tendência do capitalismo internacional, brecando as privatizações, fortalecendo a presença do Estado no seu poder regulador, nas suas políticas sociais, na recuperação dos bancos públicos, entre outras ações. Foi restabelecida a dinâmica e o equilíbrio entre Estado e mercado.
A centralidade das questões sociais e das políticas sociais, com seu poder de redistribuição de renda, orientava os governos do PT, que recuperava o papel do Estado, inclusive sua legitimidade, com governos com prestígio popular e um sistema político mais democrático e estável.
O golpe de 2016 recolocou no governo a políticas neoliberais, que se dedicaram a enfraquecer o Estado e restabelecer a centralidade do mercado, comandado pelo capital financeiro. Os desastres que o Brasil vive hoje se resumem, em última instância, na ausência do Estado. No caso da devastação da Amazônia, dos vazamentos de petróleo no nordeste, na falta de proteção dos direitos dos trabalhadores, na ausência de políticas sociais para os mais desvalidos, na incapacidade para reger o Enem, o INSS, entre tantos outros exemplos.
O diagnóstico que faz recair sobre o Estado os problemas e promove o Estado mínimo é que está definitivamente em questão. E’ a centralidade do mercado o que deixa o país à mercê dos desastres de todo tipo. É a busca sem freios dos lucros, o descontrole total, a ausência de regulação estatal, de um Estado que cuida da população, que cuide do país, que goste do Brasil, que se preocupe com todos e com o país.
Esse Brasil de hoje, vítima dos desastres naturais, do abandono da população, da especulação financeira desenfreada é o Brasil do Estado mínimo, o país que a direita queria, o seu neoliberalismo. Um país sem Estado, sem regulação do mercado, um país abandonado, sem presidente, sem governo.
O Estado mínimo é o resumo dos desastres que vivemos. Precisamos de um Estado atento, presente, firme, democrático, com governantes legítimos, que gostem do povo, que se preocupem com o povo, que gostem do Brasil.
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