Esqueceram a reforma tributária?
Para o país contar com um sistema simples, de baixo custo, imune à evasão e universal a alternativa seria eliminar os impostos declaratórios e unificá-los sobre as movimentações financeiras
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Os debates sobre a modernização do sistema de impostos no Brasil esfriaram nos últimos anos. Os únicos movimentos relacionados aos tributos que continuam na mídia são o "Impostômetro" e o da rádio Jovem Pan intitulado "Brasil, o país dos impostos". Essas iniciativas acertam ao mostrarem a elevada carga tributária no Brasil, mas pouco avançam na apresentação de propostas viáveis para o país.
No intuito de mudar esse quadro e debater propostas, a Fundação Getulio Vargas (FGV) iniciou uma série de seminários sobre tributação no Brasil. O primeiro, conduzido pelo tributarista Ary Oswaldo de Mattos Filho, contou com a presença de professores, especialistas e empresários. O próximo ocorrerá em 21 de novembro.
Uma primeira questão que acredito deva merecer uma discussão profunda é a inexplicável quase unanimidade em favor de tributos sobre valor agregado, e contra os tributos cumulativos. Discordo dessa visão. Acredito que impostos sobre valor agregado (IVAs), como o ICMS, possuem características altamente indesejáveis, que menciono a seguir:
1. Pesa mais sobre os preços do que os tributos cumulativos
Comparei a carga tributária nos preços de 110 produtos em um modelo baseado em impostos sobre valor agregado (ICMS, IPI e INSS patronal) com um sistema com um imposto cumulativo de 2,8% sobre a movimentação financeira. No primeiro caso o ônus tributário fica entre 23,2% e 78,6% e no segundo modelo varia de 9,9% a 20,3%. Essa simulação tem sua metodologia apresentada no meu livro Bank Transactions: pathway to the single tax ideal.
2. É complexo, de alto custo e de difícil assimilação pelos contribuintes
O valor agregado exige sistemas de controle que impõem custos elevados para o governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas administrativas para cumprir as exigências da lei.
3. Requer alíquota uniforme e o repúdio a benefícios fiscais
A concessão de benefícios fiscais e a diversidade de alíquotas, fatos comuns no Brasil, são fatores que contribuem para a complexidade de um IVA.
4. Exige alíquota elevada
Por incidir sobre uma base restrita, o IVA requer uma alíquota elevada. Essa situação, combinada com o fato de se tratar de um tributo declaratório, estimula a evasão de arrecadação.
5. É próprio de países unitários
Aplicar esse tributo em uma estrutura federativa gera custos administrativos elevados e muita complexidade, situação que dá margem a fraudes.
Para o país contar com um sistema simples, de baixo custo, imune à evasão e universal a alternativa seria eliminar os impostos declaratórios e unificá-los sobre as movimentações financeiras. Mesmo cumulativa, é uma forma superior ao valor agregado. Essa é uma questão fundamental que deve nortear a retomada da discussão da reforma tributária se for para melhorar a vida dos cidadãos e das empresas brasileiras.
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