Erros da política comercial brasileira e a TPP
O Brasil coleciona uma série de equívocos em sua política de comércio internacional e, por conta disso, a participação do país no fluxo global de bens e serviços segue historicamente em torno de mísero 1%
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O mega acordo comercial entre os Estados Unidos, Japão e outras dez economias do Pacífico coloca o Brasil em estado de alerta. A aprovação da Trans-Pacific Partnership (TPP) representa um bloco econômico que reúne 40% do PIB mundial e 793 milhões de consumidores. Esse pacto, o maior da história, visa eliminar barreiras alfandegárias entre seus membros e a expectativa é que em 2025 o movimento anual de bens e serviços entre as doze nações atinja US$ 223 bilhões.
O Brasil coleciona uma série de equívocos em sua política de comércio internacional e, por conta disso, a participação do país no fluxo global de bens e serviços segue historicamente em torno de mísero 1%. Um erro refere-se à postura em relação ao Mercosul. O país se sujeitou ao protecionismo argentino e se rendeu à obrigatoriedade de negociar acordos de livre comércio em conjunto, o que o fez perder oportunidades de negócios. Outro ponto negativo foi priorizar ações antidumping junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) ao invés de desenvolver estratégias para aumentar sua participação comercial no mercado global, que entre 2001 e 2014 cresceu de modo espetacular, saltando de US$ 6 trilhões para US$ 19 trilhões. Por fim, há a não adesão à Alca causada porque o governo achou que a produtividade dos Estados Unidos inviabilizaria a indústria brasileira, quando em realidade o caminho contrário teria inserido a produção doméstica de produtos tradicionais como, por exemplo, aço, calçados e têxteis no mercado norte americano. Esses setores da economia nacional estariam concorrendo com países de desenvolvimento intermediário como o México, Venezuela, Colômbia e Argentina, e não com a economia dos Estados Unidos, que há tempo tornou-se importadora desses produtos. A indústria norte-americana se concentra nos segmentos de alta tecnologia, como informática, telecomunicações, química fina, fibras óticas, aeronáutica de grande porte e outros setores de alta relação capital/trabalho. Essas áreas não concorrem com a indústria doméstica.
Historicamente a política comercial brasileira foi equivocada e isso pode ser exemplificado através da evolução do país no comércio mundial desde o final dos anos 40. Naquela época o Brasil tinha uma participação no fluxo internacional de apenas 1,8% e em 2013 ela foi de 1,4%. No mesmo período o Japão saiu de 1,1% para 4,5% e a China de 0,9% para 12,1%. Outro dado importante também ajuda a mostrar que o país fracassou com suas ações comerciais. Entre 2001 e 2014 as exportações mundiais em relação ao PIB mundial passaram de 18,4% para 24,2%. No mesmo período as exportações brasileiras em relação ao PIB doméstico saíram de 10,5% para 10%.
O Brasil é um dos países mais fechados do mundo e corre o risco de permanecer cada vez mais isolado no comércio internacional. Será imprescindível rever as regras em relação à Alca, ao Mercosul e agora à TPP. Corremos o risco de perder mercados importantes como o México, Chile e Peru, que fazem parte do acordo do Pacífico. A Colômbia pode aderir a ele mais à frente.
Os riscos associados à abertura econômica são grandes, assim como as oportunidades que esse processo oferece. Isso faz parte do jogo. A formação da TPP é uma realidade e ela está aberta a novas adesões, inclusive ao Brasil. O país precisa defender seus interesses no processo de negociação e se ajustar a ele, de tal modo que possa atuar de modo competitivo no cenário que está se desenhando.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque
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