Era de incertezas
"Depois de assumir de forma ilegítima o comando da nação, Michel Temer, agora possuidor de um questionável e, muito provavelmente, efêmero respaldo político, dará início à sua política ultraliberal de combate à crise econômica", diz a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que prevê que "nosso país será submetido a um pacote de maldades que, certamente, nos proporcionará momentos de angústia, sofrimento e tensão"; o ponto que ela mais critica do pacote de Temer é a PEC 241; "segundo estudo de economistas, se essa proposta fosse aplicada nos anos de 2006 a 2015, R$ 179,78 bilhões teriam deixado de ser investidos em saúde. No caso da educação, a perda seria de R$ 320,68 bilhões"
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O Brasil passa a viver uma agoniante era de incertezas. Concretizado o golpe contra a nossa democracia e a vontade popular, chegou a hora de o novo governo impor à sociedade aquilo que as elites há anos tentam, mas ainda não conseguiram.
Depois de assumir de forma ilegítima o comando da nação, Michel Temer, agora possuidor de um questionável e, muito provavelmente, efêmero respaldo político, dará início à sua política ultraliberal de combate à crise econômica.
Como vinha sendo divulgado e testado em sucessivos balões de ensaio desde a deposição provisória da presidente Dilma Rousseff, nosso país será submetido a um pacote de maldades que, certamente, nos proporcionará momentos de angústia, sofrimento e tensão.
Em seu pronunciamento à nação, Temer deu os pontos gerais do que pretende aplicar nos próximos dois anos e quatro meses. O que se viu é assustador, especialmente para os trabalhadores. Conforme prometido para os aliados de conveniência e para sua excelência, o mercado, Temer avisou que, entre outras medidas, quer mexer na CLT e nas regras da Previdência.
Ou seja, vai "flexibilizar" as leis trabalhistas, suprimindo direitos inalienáveis, e massacrar com mais anos de trabalho brasileiros humildes, sobretudo do campo, que desde muito cedo dão seu suor por uma aposentadoria minimamente justa.
Mas, pasmem, não é só isso. Como se sabe, Temer enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, pela qual as despesas públicas federais, durante os próximos 20 anos, não poderão crescer mais que a inflação do ano anterior.
Isso significa que os próximos governos ficarão impedidos de fazer política fiscal, mesmo que a conjuntura exija. Se, por exemplo, o mundo for sacudido de novo por uma crise financeira como a de 2008, o governo terá dificuldades de adotar políticas capazes de enfrentar a turbulência, como bem fez o presidente Lula naquele difícil ano.
O que mais assusta na PEC 241, entretanto, é o fato de ela impor um drástico corte nos recursos destinados à saúde e à educação, que hoje contam com critérios próprios definidos na Constituição. Atualmente, os recursos da saúde correspondem a 13% da receita corrente líquida da União e os da educação, a 18% da receita de impostos.
Segundo estudo de economistas, se essa proposta fosse aplicada nos anos de 2006 a 2015, R$ 179,78 bilhões teriam deixado de ser investidos em saúde. No caso da educação, a perda seria de R$ 320,68 bilhões.
Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, recentemente promovi um longo debate sobre a PEC 241 com representantes do Ministério da Fazenda e de instituições acadêmicas.
Nessa audiência pública, o economista Pedro Linhares Rossi, da Unicamp, explanou com clareza a preocupação de muitos setores da sociedade, inclusive de políticos aliados do atual governo: "O que está sendo proposto é que o Estado não vai contribuir para o crescimento (da economia)... É uma austeridade contratada para 20 anos, uma austeridade quase permanente nas próximas duas décadas. É uma decisão dos rumos da nação nos próximos 20 anos".
Mais do que uma era de incertezas, o que se vislumbra agora é o início da escalada de atentados contra a parte mais pobre do povo brasileiro. Lutaremos contra isso!
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