Entre a oligarquia partidária e o individualismo
A política eleitoral, em partidos de competição por votos, é ingrata. Muitas são as concessões que são feitas. Pior ainda, as alianças. Mas ai se atua conforme a ética das consequências
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Há uma rica e diversificada tipologia dos partidos políticos. Em primeiro lugar, diga-se que a "forma-partido" é uma inovação institucional muito importante, superando a estreiteza dos grêmios, seitas, igrejas e grupos de interesse. Os partidos políticos modernos são polos de agregação de interesses e sua tradução política perante o Estado. Mas como tudo na vida, a nossa partidocracia presidencialista envelheceu. De meios de intermediação legítima e necessária entre a sociedade e o Estado, os partidos tornaram-se centros de compra e venda de seus apoios parlamentares e de um clientelismo político desmoralizador.
Existem partidos de todo tipo: legendas de aluguel, partidos-ônibus, partidos-guardas-chuvas, partidos de mera a competição eleitoral e naturalmente, os partidos ideológicos, programáticos. Como disse o professor Hely Ferreira, existem até partidos como a Diana do pastoril: são de duas cores.
O problema para uma sociologia política dos partidos é tratar essa variada morfologia em sua relação com a democracia procedimental e os grupos de interesses. Se o sistema partidário fosse composto só de entidades programáticas ou ideológicas, o sistema político global seria mais previsível e o desempenho parlamentar sujeito ao controle e a fiscalização dos eleitores, da opinião pública ou da chamada "sociedade civil". Infelizmente, não é assim.
O que tem de partidos fisiológicos, confessionais, ligado a interesses corporativistas é um negócio sério. Aliás, é dessa desfiguração institucional das legendas partidárias que se origina a crise de representação parlamentar que vem se agravando a cada legislatura.
Mas esse artigo quer tratar, entre outras, de duas deformações comuns que indiciam uma espécie de subdesenvolvimento político ou representativo no Brasil. O fenômeno da oligarquização dos partidos e o individualismo no seio das representações partidárias. Costuma-se dizer que, entre nós, os partidos têm donos, chefes, líderes. É verdade. Até bem pouco tempo se podia nominar as organizações pelos seus respectivos caciques: Leonel Brizola, Ulisses Guimarães, Lula, Roberto Freire, Fernando Henrique Cardoso etc. E isso se reproduzia nas esferas estaduais e municipais.
Antes de tudo, se diga que esse mandonismo nas organizações partidárias é sintoma de baixa taxa de institucionalização das legendas, e claro, ausência de democracia interna. Tal situação levava a eternização do controle oligárquico e familiar dos partidos. Estes passavam de pais para filhos, quando não havia prepostos ou simples representantes dos verdadeiros donos das organizações. O segundo problema, o do individualismo, também denota escassa institucionalização partidária. Uma personalidade sozinha - por mais carismática que seja - não é um partido, não gera uma organização partidária, não é suficiente para arregimentar bases para a disputa política-eleitoral.
Aprendi, a duras penas, que o sentido da liberdade de pensamento e de ação (envolvendo a contestação ou a simples oposição a quem quer que seja) não é um gesto solitário. A liberdade de ação e de pensamento para se tornar eficaz, produtiva e criadora de novos equilíbrios de força têm de se tornar movimentos coletivos, galvanizar apoios, simpatias, consensos. De nada adianta ser livre para não fazer ou dizer nada. Só os estoicos e os existencialistas puros é que exaltavam a liberdade no sentido individual (como produto da ética das convicções).
A nossa vida partidária não pode se resumir num dualismo entre a oligarquização das legendas políticas, governadas com mão de ferro por chefes, donos ou líderes ou por individualidades críticas, autônomas, independentes. As coisas não funcionam assim. Se eu pretendo ser candidato a alguma coisa no âmbito de uma organização partidária, eu preciso disputar a hegemonia dentro dela, arregimentar apoios, persuadir as pessoas da justeza e a legitimidade de minhas teses. Agora, se não consigo sequer convencer os meus pares da oportunidade da minha candidatura, sinceramente a minha política tem de melhorar muito. E eu, de aprender a fazer política.
A política eleitoral, em partidos de competição por votos, é ingrata. Muitas são as concessões que são feitas. Pior ainda, as alianças. Mas ai se atua conforme a ética das consequências: obtida a vitória, vou procurar executar o meu programa dentro das limitações existentes. Disse uma vez um estudioso que a política e eleição tão tinham nada a ver. Pode ser. Mas que se aventura a fazer política nesse lamaçal espesso e calçado de más-intenções, se prepare. Se sobreviver, verá.
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