Ensino médio: autoritarismo e trapalhadas do governo sem voto
Em um contexto de ajuste fiscal e com estados na iminência de declarar falência, quais as garantias de que questões orçamentárias não influenciarão as secretarias de educação na escolha dos itinerários formativos? Como os estados mais pobres optarão pelo ensino em tempo integral, que é mais caro que o meio turno convencional?
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
O Ministério da Educação divulgou com pompa e circunstância, na última quinta-feira (22/9) em cerimônia no Palácio do Planalto, a tão aguardada reforma do ensino médio. Entretanto, como tudo aquilo que é inerente a um governo sem a legitimidade do voto popular, o ímpeto de provar competência transformou-se em verdadeiro exemplo de autoritarismo e trapalhadas, resumido em uma medida provisória repleta de lacunas.
As confusões começaram com o anúncio do fim da obrigatoriedade, no ensino médio, de disciplinas como filosofia, sociologia, artes, espanhol e educação física. Menos de 12 horas depois do anúncio, o Ministério da Educação, depois de forte resistência de educadores e diversos segmentos da sociedade, recuou da decisão.
Prática esta, aliás, que tem sido a praxe desde governo e que já rendeu ao governo Temer o apelidado de governo ioiô. Entretanto, não é essa trapalhada que desnuda a face mais preocupante da reforma do ensino médio enfiada goela abaixo de todos nós por força da medida provisória.
Além de delegar aos estados a competência para definir as disciplinas optativas e os itinerários formativos, a medida provisória não estabelece os conteúdos mínimos que cada estudante deverá aprender no ensino médio. A própria adoção do ensino em tempo integral e do currículo flexível não são tratadas como política de estado e passam a ser uma opção das redes de ensino.
Ao estabelecer esses pressupostos, a medida provisória desconsidera as diversas realidades de cada estado brasileiro. Questões fundamentais como a infraestrutura, a formação de professores e as realidades orçamentárias, que são diferentes em cada estado do país, são deixadas de lado, privando os alunos mais pobres do mínimo de formação.
Em um contexto de ajuste fiscal e com estados na iminência de declarar falência, quais as garantias de que questões orçamentárias não influenciarão as secretarias de educação na escolha dos itinerários formativos? Como os estados mais pobres optarão pelo ensino em tempo integral, que é mais caro que o meio turno convencional?
O que está em gestação com esta medida provisória é a segregação social na educação, na qual os estados e as pessoas mais ricas terão direito ao ensino em tempo integral e aos melhores itinerários formativos, enquanto os mais pobres serão relegados a uma formação de pior qualidade. Sem o estabelecimento do conteúdo mínimo de que cada brasileiro tem o direito de aprender no ensino médio também está em jogo o caráter republicano de acesso ao ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os menos críticos dirão que a resposta para esta questão está no próprio discurso do Ministério da Educação de que o conteúdo mínimo obrigatório do ensino médio será aprovado em nova rodada de discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Se a resposta está aí, a medida provisória perde o sentido e só comprova o caráter autoritário deste governo. Por que encaminhar a reforma do ensino médio por medida provisória, se está em andamento no país a construção da BNCC, em um processo democrático e coletivo que já contou com mais de 12 milhões de contribuições?
A realidade é que falamos de um governo, que pela absoluta falta de respaldo popular, precisa mostrar a que veio, e que precisa pagar, de alguma forma, a conta do golpe frente à opinião pública. Trata-se de um governo que tem medo do povo e da participação popular.
Desta vez, o ministro Mendonça Filho não poderá empurrar para o governo Dilma a culpa pelos retrocessos, trapalhadas e autoritarismo demonstrados na condução da medida provisória da reforma do ensino médio. É preciso compreender que não é retirando conquistas e agindo de forma truculenta e imperial que o Brasil avançará no caminho da educação de qualidade para todos.
Já passou da hora do Ministério da Educação retomar o caminho do diálogo social e da oportunidade de acessos para todos. Não é demérito para nenhum gestor reconhecer o sucesso de programas de gestões anteriores que modificaram para melhor a vida de milhões de brasileiros. O que não se pode aceitar é volta a um passado, representado na medida provisória da reforma do ensino médio, no qual apenas os mais ricos tinham direito a um ensino de qualidade e a um futuro melhor.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247