Em defesa de Jean, Chico e Glauber
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A defesa dos deputados Chico Alencar, Jean Wyllys e Glauber Braga, os três integrantes do PSOL do Rio de Janeiro, todos ameaçados por uma representação levada por aliados de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética da Câmara, começa a sair do ambiente parlamentar para se transformar naquilo que é: uma questão de interesse da sociedade e da democracia.
Circula desde ontem a noite, pela internet, uma "Carta Aberta aos Deputados e à Sociedade", assinada por um respeitado grupo advogados, juristas e professores de Direito. O texto fala por si. (Leia a íntegra, alguns parágrafos adiante).
Explica, com respeito absoluto pelos fatos, o caráter absurdo e antidemocrático da iniciativa. Deixa claro que não há um fiapo de prova capaz de justificar uma representação de natureza ética contra parlamentares respeitados por sua atuação em plenário. Os três são um exemplo que honra a atividade política. Fazem o possível para cumprir a função de forma coerente com suas ideias, pelo caminho que consideram o mais adequado -- reservando exclusivamente aos eleitores o direito de renovar ou retirar seus mandatos.
A representação tenta fazer uma ameaça a atuação dos deputados, uma tentativa de intimidação, em nome de uma força conservadora da qual Eduardo Cunha é o chefe sem contestação. Imaginando o pior (quem garante que ele não pode se materializar no Brasil de 2015?) pode-se até chegar a cassação de mandatos, graças a uma iniciativa que pretende resolver pela truculência uma disputa política que não se conseguiu vencer pelo voto. Os parlamentares que se pretende cassar estão entre os 20 mais votados da bancada do Rio de Janeiro, formada por 46 deputados. Com 195 964 votos, Chico Alencar foi o 4o. mais votado no Estado, com 195 965 votos. Jean Willys foi o 7o, com 144.779 votos. Glauber ficou em 19o., com 82.236 votos.
Você pode aplaudir a decisão de pedir a cassação de Eduardo Cunha. Pode condenar. Também pode acreditar que a criminalização da atividade política atingiu um tal grau de irracionalidade em nosso país que pode ser perigoso provocar um deputado que tem o gatilho do impeachment de Dilma Rousseff na mão, pois sua reação pode causar prejuízos ainda maiores ao país. Liberdade de opinião.
Em qualquer caso, estamos falando de opções políticas, que todo parlamentar tem o direito de assumir e batalhar por elas.
Exatamente por isso, por envolver a liberdade parlamentar, o episódio obriga a observação de um fato preocupante. Os momentos de retrocesso político, no país, tem sido marcados por iniciativas autoritárias contra o Congresso e os congressistas -- sempre.
Sem deixar de registrar que vivemos num contexto histórico e político diferente -- apesar das manifestações de caráter golpista que se tornaram uma rotina deprimente nas cidades brasileiras -- não custa lembrar que cassações de deputados e senadores fizeram parte do primeiro pacote de arbitrariedades baixado pela ditadura após o golpe de 64. Em dezembro de 1968, a recusa dos deputados em cassar o mandato do deputado oposicionista Márcio Moreira Alves serviu de pretexto para um golpe dentro do golpe, chamado AI-5, que fechou o Congresso.
Estes antecedentes ajudam a mostrar que, mesmo em outro momento histórico, a liberdade parlamentar tem sidoum instrumento essencial da democracia. Não é um fato novo, ainda que nem todos saibam disso. Já nos tempos do Brasil-Colônia, quando a democracia apenas engatinhava na Europa, as Câmaras Municipais, embrião das instituições estaduais e nacionais que viriam depois, eram o espaço que permitia aos brasileiros debater interesses e reivindicações -- no pouco oxigênio permitido pelo absolutismo da Coroa portuguesa. Essa tradição duradoura, num país onde a democracia sempre sempre teve apoio da maioria do povo mas em vários momentos enfrentou adversários poderosos, ajuda a entender o caráter essencial de preservar
Aqui, você pode ler a íntegra da Carta.
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E À SOCIEDADE
Em defesa da democracia e do livre exercício da atividade parlamentar dos Deputados do Rio de Janeiro CHICO ALENCAR, JEAN WYLLYS E GLAUBER BRAGA
No último dia 14 de outubro, o PSOL, a Rede Sustentabilidade e parlamentares de outros cinco partidos ajuizaram representação pedindo a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em decorrência das declarações falsas prestadas pelo representado aos seus pares na CPI da Petrobrás e em reiteradas vezes quando afirmou não possuir contas no exterior.
A reação do Presidente da Câmara a qualquer iniciativa - mesmo lastreada em evidências eloquentes e documentadas - que contrarie seus interesses, não respeita a democracia e a própria legalidade. O mais recente expediente de Cunha incluiu utilizar parceiros e aliados de primeira hora para atacar, sem fundamento ou razão, parlamentares que não se calam diante de suas arbitrariedades. Nesse contexto, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) apresentou ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de cassação do mandato de Chico Alencar, líder da bancada do PSOL, argumentando casuisticamente que as contas de campanha de Chico conteriam irregularidades. Ousado e heterodoxo, o esforço acusatório ignora a realidade: após detida análise do Ministério Público, as contas de campanha do líder psolista foram definitivamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Chico é conhecido por sua trajetória limpa e em defesa das causas populares.
Ato contínuo, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) representou conta Jean Wyllys (PSOL/RJ), também opositor ferrenho de Cunha e representante emblemático da luta LGBT no Congresso, argumentando "quebra de decoro parlamentar" decorrente da discussão havida no Plenário entre ambos. Na ocasião, Jean, tendo sido chamado de "escória da política", lembrou Rodrigues que homens que se reputam decentes não assistem vídeos pornôs ou recreativos durante a sessão da Câmara, e tampouco sofrem condenações por improbidade administrativa.
Por último e não menos grave, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) recebeu, na última terça-feira, dia 17 de novembro, a notificação de Representação feita pelo Deputado Alberto Fraga, famoso parlamentar da chamada “bancada da bala”. Aqui o fato curioso é que o deputado Fraga ajuizara queixa-crime junto ao STF pelo mesmo fato/motivo, tendo sua pretensão sumariamente rejeitada em agosto deste mesmo ano, por decisão monocrática do decano Celso de Mello. Refaz o pedido na esfera parlamentar “coincidentemente” no momento em que o PSOL ajuíza pedido de cassação do presidente de quem é aliado.
Os insólitos pedidos não deixam dúvida de que há uma tentativa de intimidação dos parlamentares que ousam enfrentar o Presidente da Câmara, no pleno direito do exercício de sua atividade parlamentar.
Em respeito à sociedade que o elege, o parlamento tem obrigação de conduzir o debate político com respeito, criando caminhos pelo convencimento, pela coerção virtuosa ou prestigiando soluções intermediárias. O que não se pode admitir é a usurpação da palavra. O estado democrático de direito não se coaduna com a intimidação de parlamentares através de expedientes vingativos. Totalmente ausente de filtros de significação, o ataque aos deputados psolistas é falacioso e nada revela senão o exercício de poder arbitrário e dissimulado, orientado por objetivos particularistas e nada republicanos, simbolizando a negação da democracia.
Toda nossa solidariedade e apoio aos Deputados do PSOL do Rio de Janeiro Chico Alencar, Jean Wyllys e Glauber Braga. Desejamos que permaneçam firmes em seus propósitos e no exercício dos mandatos que exercem com toda dignidade.
LISTA DE ASSINATURAS DO MANIFESTO - para assinar acesse http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR86613
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