Em decisão parcial que favorece Moro, TRF-4 faz papel de “viúva” da República de Curitiba
Figuras como Malucelli mancham o direito, depõem contra o sistema jurídico e enfraquecem as instituições brasileira
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O recente parecer do desembargador Marcelo Malucelli, que expediu novo mandado de prisão preventiva contra o advogado Tacla Duran, direcionou todos os holofotes para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão impediu Duran, que hoje reside na Espanha, de vir ao Brasil prestar depoimento e entregar provas a respeito das graves denúncias de que teria sofrido extorsão e perseguição no processo que respondeu no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o depoimento concedido ao juiz Eduardo Appio, da 13º Região, Duran teria sido incitado por sócio de Rosângela Moro e seu padrinho de casamento com Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, a pagar 5 milhões de reais em troca de benefícios em eventual acordo de delação premiada. Na conversa, salva pelo denunciante, Zucolotto afirmou que acertaria os termos da delação com o procurador Deltan Dallagnol, o DD.
Diante das graves denúncias, não é de se espantar que o desembargador Marcelo Malucelli, cujo filho além de sócio de Sérgio e Rosângela Moro também é namorado da filha do casal e está lotado com salário de 13 mil reais em gabinete ligado ao senador, tenha tomado uma decisão para livrar o sogro do filho de gravíssimas acusações. Convenientemente, Malucelli adiou a vinda de Tacla Duran para prestar depoimento. Depois que a imprensa revelou mais esse interesse familiar envolvendo decisões jurídicas, o desembargador enviou ofício ao STF dizendo que não expediu prisão alguma e que se tratou de um “erro do texto”.
Mas esta não é a primeira vez que o TRF-4 figura entre polêmicas jurídicas. É preciso lembrar que o julgamento do presidente Lula naquela corte, decisivo para retirá-lo da disputa presidencial de 2018, foi o mais rápido entre todos os réus da Lava Jato analisados pelo TRF-4. A decisão em segunda instância saiu em menos de sete meses após a sentença dada pelo juiz parcial e suspeito, Sérgio Moro. Em média, cada caso demorava até 18 meses para ser julgado.
À época, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, emitiu parecer sobre o processo de 250 mil páginas em apenas 36 dias, enquanto o desembargador e revisor Leandro Paulsen despendeu apenas seis dias para apreciar a totalidade do processo. A pena, aumentada para 12 anos e 1 mês em regime fechado, foi também uma unanimidade entre os desembargadores. A pressa incomum colocou o caso do presidente Lula a frente de outros 250 processos que aguardavam apreciação. (Dá pra entender do que se trata ou precisa desenhar?)
Diante da situação, é razoável supor que há algum envolvimento daquele tribunal com o conluio que impediu Lula de concorrer às eleições, em 2018, e garantiu a vitória de Jair Bolsonaro que, por sua vez, premiou como ministro o próprio Sérgio Moro (pagamento espúrio pelos serviços prestados como juiz parcial, suspeito e incompetente).
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que anulou os processos contra Lula, devolvendo sua inocência, jamais chegaram a questionar as ações dos desembargadores do TRF-4. Claro, é bem mais fácil pro sistema jurídico rifar um ex-juiz flagrantemente suspeito do que ter de mexer com desembargadores-que-tudo-podem-sob-a-toga. Há uma questão corporativa, por supuesto.
As recentes decisões da segunda instância, proferidas pelo desembargador Malucelli, claramente favorecem os interesses de Sérgio Moro e da famigerada Operação Lava Jato. Senadores da República já solicitaram junto ao Conselho Nacional de Justiça que analise a parcialidade da decisão de Malucelli que, sem piscar, passou por cima de decisão do STF que proibia a prisão de Duran. A ver como o CNJ vai responder.
Figuras como Malucelli mancham o direito, depõem contra o sistema jurídico e enfraquecem as instituições brasileiras. Noves fora a parcialidade, essa situação serve de alerta para o desafio que o Brasil tem pela frente: se livrar de servidores públicos que utilizam seus cargos para beneficio próprio e de amigos, e que não merecem a toga que usam.
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