Em debate na Câmara, conselho de jornalismo que a mídia combateu quando proposto por Lula

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        O ano era 2004 e ainda estava começando a cruzada das grandes mídias contra o Governo Lula. Quando o projeto que propunha a criação do Conselho Nacional de Jornalismo foi enviado ao Congresso, em agosto, foi um Deus nos acuda: tentativa de controlar e censurar a imprensa livre e outras expressões do gênero. O texto, em verdade, propunha um organismo regulador da atividade, não dos conteúdos, a exemplo dos conselhos existentes para outras  profissões: médicos, contadores, engenheiros etc. Referia-se também à observância de um código de ética a ser fixado pelos conselheiros,  e entre eles haveria representantes dos empresários do setor. A grita intimidou o governo, que retirou o projeto.

        Eis que amanhã será realizada uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater um projeto do deputado Celso Russomano, neste momento candidato à prefeitura de São Paulo, a pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-SE).

            “A profissão de jornalismo sempre padeceu da ausência de um órgão disciplinador, firme na ética. Prestando serviços de grande importância para a sociedade, é comum observar os bons profissionais e os excessos de profissionais pouco éticos, que marcam negativamente a imagem da classe”, disse Coutinho à Agência Câmara, faltando em precisão quando afirmou também: “Apenas por este motivo já poderia ser justificada a criação de um controle oficial. Entretanto passamos por períodos na história do país marcados pela repressão, na tentativa de controle da imprensa e, recentemente, o governo tentou novamente fazer esse controle, indiferente à vontade da classe”. Ele está dizendo duas coisas nesta frase. Uma, que a proposta de Lula, como tão falsamente alardeado à época, tentava controlar a imprensa. Outra, que tal conselho deve ser criado com o “consentimento” da classe, palavra que usa em outra afirmação:  “... fica clara a necessidade de instituir um órgão consentido pela própria classe e que tem o interesse em zelar pela ética, os profissionais, bem como gerir a relação com a sociedade, que se utiliza dos bons serviços valorosos da informação”.

            Ou seja, o que o relator defende é um conselho consentido,  faz-de-conta, chapa-branca. Mas lá estará, entre os debatedores, uma figura com a grandeza de Alberto Dines, além do presidente da Fenaj, Celso Schroeder. Pelo menos estes dois vão dizer aos deputados do que é que o Brasil precisa nesta área. De uma regulação que seja negociada, mas não consentida. De um órgão independente que fixe limites éticos para a atuação dos veículos e de seus profissionais, garantindo que a  liberdade de imprensa seja um direito constitucional,  mas sem permitir que outros direitos (como à privacidade e à resposta em caso de calúnia e informação distorcida)  sejam atropelados. E que estabeleça, no campo da radiodifusão, um marco legal mais democrático, não permitindo, por exemplo, a propriedade cruzada de meios e a formação de monopólios e oligopólios que, impedindo a expressão da diversidade de opiniões, tornam-se danosos à democracia.

            Estarão ainda debatendo o projeto o representante da ANJ, Fernando Lindenberg Neto,  e o presidente da ABI, Domingos Meirelles, este lamentavelmente um “pelego”, descomprometido com as tradições da ABI e alinhado com os grandes veículos.

.           O mais provável é que este projeto não dê em nada e seja posto para hibernar numa comissão. Ou que seja aprovado um simulacro de conselho, o tal “consentido”. Mas sua tramitação recria uma oportunidade de discussão que todos os interessados no tema deviam aproveitar. Eu vou lá.

Abaixo, a matéria da Agência Câmara

Agência Câmara de Notícias

Comissão debate projeto que cria conselhos federal e regionais de Jornalismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública, na terça-feira (13), para discutir o Projeto de Lei (PL) 3981/08, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo.

O evento foi solicitado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), relator da proposta no colegiado. “A profissão de jornalismo sempre padeceu da ausência de um órgão disciplinador, firme na ética. Prestando serviços de grande importância para a sociedade, é comum observar os bons profissionais e os excessos de profissionais pouco éticos, que marcam negativamente a imagem da classe”, observa o parlamentar.

Na avaliação de Coutinho, “apenas com este motivo já poderia ser justificada a criação de um controle oficial, entretanto passamos por períodos na história do País, marcados pela repressão, na tentativa de controle da imprensa e, recentemente, o governo tentou novamente fazer esse controle, indiferente à vontade da classe”.

Para ele, “fica clara a necessidade de instituir um órgão consentido pela própria classe e que tem o interesse em zelar pela ética, os profissionais, bem como gerir a relação com a sociedade, que se utiliza dos bons serviços valorosos da informação”.

Debatedores
- o editor responsável pelo Observatório da Imprensa, Alberto Dines;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schroder;
- o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANS), Fernando Lindenberg Neto; e
- o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles.

A audiência ocorrerá no plenário 12, a partir das 14 horas.

 

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