Em andamento, a saída pelo plebiscito
"Estão em curso os primeiros passos para viabilizar a saída da crise através de um plebiscito", diz a colunista Tereza Cruvinel; "Na entrevista exclusiva ao 247, e também na entrevista veiculada na noite desta quinta-feira pela TV Brasil, a presidente afastada Dilma Rousseff admitiu estar discutindo com um grupo de senadores um acordo pela rejeição do impeachment mediante seu compromisso de apoiar a realização da consulta popular sobre a antecipação da eleição presidencial", afirma, lembrando que esse movimento vem sendo liderado, no parlamento, pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR)
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Estão em curso os primeiros passos para viabilizar a saída da crise através de um plebiscito. Na entrevista exclusiva ao 247, e também na entrevista veiculada na noite desta quinta-feira pela TV Brasil, a presidente afastada Dilma Rousseff admitiu estar discutindo com um grupo de senadores um acordo pela rejeição do impeachment mediante seu compromisso de apoiar a realização da consulta popular sobre a antecipação da eleição presidencial. Também ontem o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que na terça-feira reuniu em jantar um grupo de senadores simpáticos à ideia, apresentou em discurso no Senado as linhas gerais de um programa de transição que seria adotado no espaço de tempo entre a volta de Dilma ao governo e a realização da nova eleição.
As dificuldades para viabilizar o plebiscito são grandes mas esta saída é mais viável que a simples antecipação das eleições por emenda constitucional – de aprovação bem mais complexa e de constitucionalidade duvidosa. A eleição antecipada só seria automática se Dilma renunciasse, depois de reconduzida, e também Temer, se novamente na condição de vice. Este caminho já se mostrou pedregosamente inviável.
Já a convocação das consultas populares, o referendo e o plebiscito de que o Brasil faz tão parco uso, é prerrogativa exclusiva do Congresso. O decreto legislativo marcando a consulta pode ser apresentado por apenas um terço dos senadores, ou seja, 27, número que o bloco anti-impeachment pode conseguir facilmente. Mas depois, só um grande acordo garantiria a aprovação por maioria absoluta, em votações nas duas Casas do Congresso. Tendo Dilma sido inocentada, tal acordo acabaria se impondo, atraindo os que não desejam a continuidade do eventual novo governo dela até 2018, por todas as dificuldades que ela mesma sabe que enfrentaria.
Entre a rejeição do impeachment na votação prevista para agosto, e a realização do plebiscito e do novo pleito, segundo Requião, Dilma comandaria um governo de transição, concentrando ações para uma virada na economia, substituindo os pressupostos neoliberais hoje vigentes por uma política econômica anticíclica.
Depois de criticar a política econômica de Temer, e também a que vinha sendo aplicada pela própria Dilma, disse Requião no discurso de ontem:
“Se aponto erros na gestão econômica (e política) da presidente Dilma não quer dizer que deva ser conivente com a trama que a afastou. E se me empenho para que ela recupere o mandato usurpado, não quer dizer que eu esteja aceitando que tudo volte a ser como era. Na verdade, vejo na volta da presidente uma oportunidade preciosa, raríssima, para mudanças. Mudanças vitais na política e na economia nacional. Um número cada dia maior de senadores entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalizão, impõe à presidente, assim que retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito, para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais previstas para 2018.”
Por ora, quem fecha com o plebiscito? Por ora, tudo indica, apenas Dilma e o grupo de senadores que reúne os 22 que a apoiaram na votação que levou a seu afastamento, em 11 de maio, e outros oito que não se sentem à vontade para apoiar sua condenação, depois das gravações de Sergio Machado esclarecendo que o impeachment foi tramado para “estancar a sangria” da Lava Jato, mas também não se dispõem a simplesmente homologar o retorno dela ao Planalto. Se este bloco reunir 30 votos, como dizem alguns integrantes, poderão mesmo barrar o impeachment. Para isso seriam necessários 27. Mas há outros atores sendo confrontados com a proposta, a começar de Lula, que ainda não se comprometeu. Na área popular, as esquerdas ligadas às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo já admitem participar de campanha neste sentido. No Congresso, o grande aliado que os articuladores gostariam de conquistar é o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele não tem demonstrado entusiasmo com o governo de Temer, que não é do seu PMDB, mas de outro: o de Cunha, Geddel, Padilha e outros.
O agravamento da crise, com pedidos de prisão da cúpula do PMDB e avanço da Lava Jato sobre todo o establishment político, lançando incertezas crescentes sobre o futuro do governo Temer, contribuem para a busca de uma saída que traga estabilidade e legitimidade. “É preciso reconhecer: há em curso em derretimento geral, tudo se liquefaz. Dissolvem-se os partidos e o presidencialismo de coalizão; desmancham-se biografias e carreiras. Nada resiste em pé”, resume Requião.
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