Eleições: STF salva a democracia
Não há como existir democracia com uma campanha eleitoral que custe quase R$ 6 bilhões, caso das eleições gerais do ano passado. Não há como aceitarmos que todas as empresas que têm negócios com o Executivo sejam os principais financiadores das candidaturas
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir que empresas privadas doem recursos a políticos e partidos durante as campanhas eleitorais salva a democracia. A partir já das eleições municipais de 2016 o voto de cada brasileiro tem o mesmo peso. O resultado foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela OAB contra 3.
Não há como existir democracia com uma campanha eleitoral que custe quase R$ 6 bilhões, caso das eleições gerais do ano passado. Não há como aceitarmos que todas as empresas que têm negócios com o Executivo sejam os principais financiadores das candidaturas. E elas influenciam nos rumos da economia e das decisões governamentais através dos agentes políticos.
Porque uma empresa só investe para ter retorno superior ao que gastou. E isso desequilibra o resultado, altera a representação popular. Por isso vemos um congresso que, majoritariamente, está distante dos anseios populares. É daí que vem o enriquecimento de quem faz da política meio de vida.
É natural que uma corporação precise ter os seus representantes para que defendam os seus interesses? Sim, claro. Porém, não de uma forma que mude completamente o resultado. E mais ainda numa relação de troca financeira entre o político e a corporação.
Para termos ideia do tamanho do negócio, "em 2010 os 200 maiores doadores, "pessoas" jurídicas, e alguns empresários, individualmente, financiaram quase a metade dos R$ 4,8 bilhões doados naquela eleição."
Mas já há parlamentares prontos para consertar o problema. Um deles é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Considerado de ótima relação com empresas e capaz de conseguir recursos para as suas campanhas e de outros aliados, tenta achar uma saída para 2018.
Mas, para tanto, segundo o ministro do STF Marco Aurélio Mello, nem uma emenda constitucional que tramita no Legislativo pode alterar o que foi decidido pela Corte, que é: financiamento de empresas é inconstitucional.
Mas é possível alterar essa nova regra? Segundo o ministro "Os congressistas teriam que alterar também a essência da Constituição, principalmente o versado no artigo 14, parágrafo 9º, que inibe a influência do poder econômico nas eleições. Essa foi a base maior da decisão do Supremo. Levou-se em conta também um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico".
Será que eles vão alterar?
Será que nós vamos aceitar?
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