É o golpe, estúpido!...
É ingenuidade imaginar que o recuo do STF no caso Aécio signifique algo mais do que o óbvio: o Judiciário novamente agiu com a lógica do golpe em curso no país! E continuará fazendo isso o quanto for necessário.
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O mandato de Aécio Neves como senador será decidido por seus colegas em Brasília. É bem provável que, dada a composição atual do Senado brasileiro, a punição a Aécio inicialmente determinada pelo STF seja anulada. A não ser que a bancada do PT no Senado atue coesa e se aumente a pressão externa.
O retorno de Aécio à Câmara Alta significaria antes de tudo uma vitória do Brasil do golpe. Seria salvo por ação concreta e nada republicana do ilegítimo.
É preciso, pois, ser enfático nessa leitura para evitar que a esquerda caia novamente em armadilhas. Uma delas é a crença de que o recuo do STF (que transferiu ao Parlamento a decisão sobre o futuro político de Aécio, anulando sua própria decisão anterior), é positiva por afirmar o Legislativo perante o Judiciário.
É preciso reconhecer certo sentido nessa posição -- e não foi à toa que alguns segmentos da esquerda a adotaram, julgando assim estarem fazendo a defesa da democracia. Mas, como referido acima, pensar assim é curvar-se à armadilha da direita e subestimar o papel do Congresso no golpe em curso.
Sabemos, com efeito, os males trazidos pela ideologização e mesmo partidarização do Judiciário brasileiro nos últimos anos. Sem um mísero voto, magistrados metidos a deuses se julgaram no papel de donos da razão e da agenda do país. De composição conservadora, eles trouxeram essa visão de mundo para suas sentenças.
É preciso, por certo, defender o papel da Política sobre um Judiciário partidarizado. Mas essa consideração não se aplica aos episódios envolvendo o Senado que "votou" o golpe.
Em primeiro lugar, embora pareça óbvio, cumpre lembrar que os crimes cometidos pelo ainda senador mineiro nada têm a ver com o exercício parlamentar. São crimes comuns, e sérios. E devidamente comprovados. Dito de outra forma, em melhor português, Aécio foi pego em flagrante, com a boca na botija.
Mais importante ainda, é necessário frisar a ingenuidade de acreditar que o recuo do STF e a afirmação do Senado sobre o Judiciário no julgamento dos seus quadros, significam novos tempos porvir. Esse pressuposto desmerece o golpe sofrido pela democracia brasileira. Golpe que não apenas "foi", mas "é" -- e, pelo visto, ainda "será".
O mesmo Supremo Tribunal que optou por lavar as mãos em relação aos crimes do presidente licenciado do PSDB tomou decisão diferente em relação ao também senador Delcídio Amaral, na época do PT. Sem julgar o mérito ou os nomes envolvidos, dá para imaginar que os dois pesos e duas medidas não voltarão a se repetir?
É claro que não. Vivemos hoje sob o Brasil do golpe, como gosto de repetir sempre. Mídia e Judiciário uniram-se aos partidos da direita para lacerar a escolha soberana do povo. E foram exitosos nisso. As leis foram e são manuseadas para atender a esse objetivo. Não recuarão, sobretudo agora. Tampouco têm-se permitido fugir ao constrangimento de bater em Chico e poupar o Francisco -- e o voto vacilante da presidenta do STF na sessão sobre Aécio foi a demonstração vergonhosa disso.
Votar por manter a punição do STF para aquele que foi o "rosto do golpe" será coerente também com a posição do PT de exigir imediata cassação do mandato de Aécio Neves no Conselho de Ética.
Defender a sua punição deve ser nossa tarefa ética, de combate à corrupção, mas também política. Cabe retornar à frase célebre do marqueteiro de Clinton, James Carville, devidamente atualizada aos tempos atuais: "É o golpe, estúpido!"...
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