Dória, Alckmin e a mentira do congelamento das tarifas
Eleito no primeiro turno, Doria usou os holofotes para anunciar uma série de promessas difíceis de serem cumpridas, como garantir não aumentar a tarifa do transporte público municipal durante o ano de 2017
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O Prefeito de São Paulo, João Doria venceu a eleição se dizendo uma novidade, um "não político", com o discurso afinado de gestor, capaz de administrar uma das maiores e mais complexas cidades do planeta com a mesma eficiência com que gerencia suas empresas.
Eleito no primeiro turno, Doria usou os holofotes para anunciar uma série de promessas difíceis de serem cumpridas, como garantir não aumentar a tarifa do transporte público municipal durante o ano de 2017.
Geraldo Alckmin, buscando não sofrer o desgaste de conceder sozinho reajuste para o sistema de trilhos do Metrô e da CPTM e das linhas intermunicipais operadas pela EMTU anunciou que, em conjunto com o Prefeito João Dória, o congelamento das tarifas básicas do transporte público.
Em princípio, tal decisão teve boa repercussão e destaque na imprensa, principalmente por seu caráter positivo frente aos tempos de crise econômica e por ter o item transporte um grande peso no orçamento das famílias brasileiras, sobretudo as de baixa renda, e ser um fator de cálculo de muitos indicadores inflacionários.
Mas a tal "boa notícia" precisou de pouco tempo para ser desmascarada.
Apesar da manutenção do unitário nos antigos R$ 3,80, os bilhetes de integração entre os sistemas de trilhos administrados pelo Estado e as linhas de ônibus municipais da capital seriam reajustados. Por exemplo, o Bilhete Ônibus + Trilhos passaria de R$ 230,00 para R$ 300,00 (aumento de 30,4%) e os bilhetes exclusivos para o transporte sobre trilhos como o exclusivo para o transporte em ônibus na Cidade de São Paulo sofreria aumento de R$ 140,00 para R$ 190,00 (aumento do 35,7%), além de aumentos, todos bem acima da inflação, em outros modelos de integração e bilhetes temporais, também criou uma taxa de acesso a alguns terminais, como o de Diadema.
Um fato importante: foi evidenciado, em todo esse processo, a intensidade de divulgação da falsa notícia de congelamento das tarifas não se observou na divulgação institucional dos reajustes abusivos para significativa parcela dos usuários do Sistema de Transporte Metropolitano, em sua grande maioria cidadãos de menor poder aquisitivo que fazem os maiores deslocamentos para chegar a seu local de trabalho, enganando parte da população e ferindo o princípio da Publicidade na Administração Pública.
Ainda, para tentar legitimar o ato, o Governador enviou no apagar das luzes à Assembleia Legislativa, por força de lei estadual, planilha contendo os novos valores aplicados, sem os critérios técnicos utilizados e os números detalhados que justificassem a nociva medida, documento publicado pelo Poder Legislativo dia 31 de dezembro de 2016 na imprensa oficial.
As resoluções que instituíram os aumentos, inclusive das linhas intermunicipais da EMTU, somente foram publicadas pelo Governador no Diário Oficial dia 06 de janeiro de 2017, sexta-feira, véspera do fim de semana cujo domingo começaria a vigorar os reajustes.
Tal conjunto de arbitrariedades e os extorsivos aumentos nas integrações e ônibus municipais não deixaram qualquer alternativa à bancada do Partido dos Trabalhadores na ALESP senão a de ajuizar ação popular visando anular o ato imoral que objetivava enganar e lesar a população.
Alckmin e seu grupo político estavam vendendo um falso congelamento da tarifa, quando em verdade concediam abusiva correção para aqueles que mais utilizam o sistema de transportes e fazem as mais longas viagens para chegar ao local de trabalho, os moradores das periferias das regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
A decisão da Justiça, concedida no plantão judiciário do dia 06 de janeiro de 2017, e mantida até o presente, mesmo após recurso do Estado apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, põe limites às reprováveis falsas promessas políticas, tão criticadas nestes dias de intensa turbulência política.
Cabe ainda lembrar que Alckmin chegou a tentar driblar a Justiça, evitando sua intimação na sexta-feira dia 06 de janeiro e iniciando a cobrança abusiva dos reajustes domingo dia 08 de janeiro, tudo para recorrer contra a liminar concedida já na segunda-feira dia 09 de janeiro e manter a cobrança.
Porém, o recurso foi negado e decisão judicial começou a ser cumprida.
Ressalta-se que do ponto de vista jurídico, ao recorrer da decisão, Alckmin deu-se por citado, mas, mesmo assim, não cumpriu a decisão judicial, o que caracteriza crime de descumprimento de decisão judicial.
Também, na quarta-feira, 10 de janeiro, atendendo a novo pedida da bancada petista, a Justiça suspendeu os aumentos nas passagens das linhas de ônibus intermunicipais por considerá-los lesivos.
Assim, os reajustes estão suspensos até o julgamento de mérito da ação popular ingressada e temos convicções da derrota do Governo e da vitória da população.
Tais decisões evitarão a segregação dos usuários que fazem os maiores deslocamentos, vindos das periferias da capital ou das cidades do entorno. Com tais aumentos, eles seriam duramente e injustamente punidos.
De nossa parte, continuaremos firmes na atuação contra essa prática e contra qualquer ato prejudicial ao povo paulista e ficaremos atentos, aguardando que o Poder Judiciário anule em definitivo os abusivos reajustes.
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